DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. Código 
Único 
de 
Empreendimentos 
de
Geração (CEG) ANEEL
Usina
Garantia Física de Energia
(MW médio)
.
UFV.RS.PB.050865-9.01
Santa
Luzia 16
14,9
.
UFV.RS.PB.050866-7.01
Santa
Luzia 17
14,9
.
UFV.RS.PB.050867-5.01
Santa
Luzia 18
14,9
.
UFV.RS.PB.050868-3.01
Santa
Luzia 19
14,9
.
UFV.RS.PB.050869-1.01
Santa
Luzia 20
14,9
.
UFV.RS.PB.050870-5.01
Santa
Luzia 21
14,9
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 769, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Processos nº 48500.001601/2020-87 e 48500.000580/2021-63. Interessados: Conforme
o Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas das UFV Arinos 1 e 32. A íntegra deste Despacho
e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 779, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Processos nº 48500.000264/2020-19 e 48500.000263/2020-66. Interessados:
Conforme o Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão
de interesse restrito das UFV Assu Sol 2 e 3. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13
de março de 2024.
Nº 785 - Processo nº: 48500.001013/2021-24. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte 7
SPE LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Boa Sorte 7. Unidades Geradoras: UG1
a UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de Minas Gerais.
Nº 786 - Processo nº: 48500.001898/2020-81. Interessados: Jaíba CO Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba CO. Unidades Geradoras: UG1 a
UG52, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 764, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 48500.000599/2019-95. Interessado: Concessionárias de distribuição
Decisão: (i) publicar o resultado da consulta aos CEPs com restrição de entrega, para subsidiar a
aplicação das regras dos Submódulos 2.6 e 2.6A do Proret - Perdas Não Técnicas e Receitas
Irrecuperáveis, no que se refere à caracterização de Áreas com Severas Restrições Operativas -
ASRO nas concessões de distribuição de energia elétrica, referente a 2023 e a média dos
últimos três anos, conforme Anexo I deste despacho; (ii) alterar os valores dos resultados
referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022, e da média resultante, em decorrência de
retificações descritas na Nota Técnica 32/2024-STR/ANEEL, conforme Anexo II. A íntegra deste
Despacho e seu anexo, consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO
Superintendente Adjunto
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 278, de 30 de janeiro de 2024, constante do Processo nº
48500.000754/2019-73, publicado no DOU nº 23 de 1º de fevereiro de 2024, seção 1, v.
162, página 47, retificar os Anexos I e II, em virtude de recurso provido em favor da CHESF
- Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CNPJ: 33.541.368/0001-16) que foram
disponibilizados no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
ANEXO I do Despacho nº 278, de 30 de janeiro de 2024
Parcelas de RAP corretas, a preços de junho de 2023
Onde se lê:
.
Concessionária
Contrato
IdeMdl
IdeRct
Valor correto (R$)
.
C H ES F
007/2005
6094
105209
0,00
.
C H ES F
007/2005
6094
105462
0,00
Leia-se:
.
Concessionária
Contrato
IdeMdl
IdeRct
Valor correto (R$)
.
C H ES F
007/2005
6094
105209
12.517,32
.
C H ES F
007/2005
6094
105462
6.638,21
ANEXO II do Despacho nº 278, de 30 de janeiro de 2024
PA a serem aplicadas no reajuste da RAP do ciclo 2024-2025, a preços de junho de 2023
Onde se lê:
.
Empresa
Contrato
Grupo de Equipamentos
Valor (R$)
.
C H ES F
007/2005
Rede Básica
-30.409,09
Leia-se:
.
Empresa
Contrato
Grupo de Equipamentos
Valor (R$)
.
C H ES F
007/2005
Rede Básica
-73.930,70
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 18/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. N°8105/2024/GER-
AL/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
844.088/2010-INCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO AGROINDUSTRIAL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.024/2005-CIMAPRA 
CIA 
MERCANTIL
AGRO 
PECUARIA 
PRATAGY-OF.
N ° 8 1 2 6 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.070/2023-GENIVALDO DE OLIVEIRA TEMOTEO-OF. N°8126/2024/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
844.096/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°8105/2024/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 19/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
2339/2024-844.067/2022-INCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO AGROINDUSTRIAL LT DA -
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 30/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.824/2014-OLARIA CAJUEIRO LTDA-OF. N°4365/2024/DIOUT-GO/ANM
860.381/2020-JOSE RAIMUNDO GONCALVES DE BASTOS-OF. N°5206/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.894/2014-PEDREIRA RIO VERDE FORTALEZA LTDA-OF. N°5197/2024/DIOUT-
GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
861.447/2009-HGM MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°4355/2024/DIOUT-
GO/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.660/2018-RONES RIBEIRO DA SILVA-OF. N°3735/2024/DIOUT-GO/ANM
860.403/2018-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°4347/2024/DIOUT-GO/ANM
861.142/2021-AREIAL DUNAS LTDA-OF. N°4349/2024/DIOUT-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 42/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
2338/2024-867.073/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
2337/2024-867.069/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
2336/2024-867.066/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
2335/2024-867.063/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
2334/2024-867.056/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
2327/2024-866.187/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-
2326/2024-866.186/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-
2328/2024-866.765/2019-RIOMAR EXTRATIVISTA DE MINERAIS LTDA-
2333/2024-867.053/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
2331/2024-867.049/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
2330/2024-866.194/2023-JOÃO PEDRO FASSINA SIGNOR-
2332/2024-867.052/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
2329/2024-867.341/2021-PPF GROUP LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
2323/2024-867.005/2020-DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA-
2324/2024-866.565/2022-R. CAMPAGNOLO & CIA ME-
2325/2024-866.719/2022-R. CAMPAGNOLO & CIA ME-
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação nº 43/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.642/2021-LIDER CAR CARRETAS EIRELI-Areia-Pontes e Lacerda/MT
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.063/2007-CERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA-OF. N°6309/2024-SEFIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.242/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°7361/2024-CAREAS
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
866.445/2022-JOSE MARQUES BORGES
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.445/2022-JOSE MARQUES BORGES
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente