DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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216
Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
7.340.204
At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
7.340.204
0033 20TP 0053
Ativos Civis da União - No Distrito Federal
02 122
7.340.204
F
1 - P ES
1
90
0
1000
7.340.204
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
8.138.155
Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
28 846
8.138.155
0909 00S6 0001
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional
28 846
8.138.155
F
1 - P ES
1
90
0
1000
8.138.155
0999
Reserva de Contingência
215.730.956
Operações Especiais
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
26.790.088
0999 0Z00 6499
Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do
art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de
pessoal e encargos
99 999
26.790.088
F
1 - P ES
0
91
0
1000
26.790.088
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
188.940.868
0999 0Z01 6499
Reserva de
Contingência Fiscal
- Primária
- Recursos
para
atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e
outras despesas de pessoal e encargos
99 999
188.940.868
F
1 - P ES
1
90
0
1000
188.940.868
TOTAL - FISCAL
231.209.315
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
231.209.315
PORTARIA TSE Nº 181, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 55 e no art. 67 da
Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e no inciso XXII do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 78.766.989,00 (setenta e oito milhões, setecentos e sessenta e seis mil e
novecentos e oitenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 78.766.989,00 (setenta e oito milhões,
setecentos e sessenta e seis mil e novecentos e oitenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
698.402
At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
279.444
0033 2004 0012
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - No Estado do Acre
02 331
279.444
F
3-
ODC
1
90
0
1000
279.444
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
02 331
418.958
0033 212B 0012
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - No Estado do Acre
02 331
418.958
F
3-
ODC
1
90
0
1000
418.958
TOTAL - FISCAL
698.402
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
698.402
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.573.460
At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
588.048
0033 2004 0027
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - No Estado de Alagoas
02 331
588.048
F
3-
ODC
1
90
0
1000
588.048
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
02 331
985.412
0033 212B 0027
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - No Estado de Alagoas
02 331
985.412
F
3-
ODC
1
90
0
1000
985.412
TOTAL - FISCAL
1.573.460
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.573.460