DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
o Programa de Esporte Lazer para a população, despesas com obras rodoviárias e de edificações, programa de institucionalização e desenvolvimento de
políticas públicas para a juventude, obras de restauração de estradas vicinais municipais e requalificação de espaços públicos urbanos municipais. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, entre projetos e
atividades, para regularização fundiária, titulação e reconhecimento de imóveis rurais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações
orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos e atividades, para atender despesas com concessão de bolsas, promoção de
eventos e encontros de qualificação nas regiões de saúde do Estado do Ceará, diárias e serviços gráficos para qualificações, repasse aos centros especializados
em reabilitação na SRNOR, SRFOR, SRSUL, atender aquisição de medicamentos da assistência básica e secundária aos Municípios que aderem a compra
centralizada do Estado, despesas com bolsa de trabalho, gratificações dos servidores da rede SESA e repasse ao Hospital polo - SOPAI nos meses de Janeiro,
Fevereiro e Março/2024, em atendimento a resolução CESAU, aquisição de equipamento - vitreófago - para o setor de oftalmologia do Hospital Geral de
Fortaleza e atender as demandas da Santa casa. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, entre projetos e atividades, para atender despesas de Contratos de Gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para aquisição de materiais para manutenção de poços e
dessalinizações instalados pela SOHIDRA e aquisição de computador, scanners, fragmentadoras de papel e relógio de ponto. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, entre projetos e atividades,
para Aquisição de microcomputadores e notebooks para desenvolvimento do projeto de infraestrutura complementar do laboratório de robótica do centro de
referência em automação e robótica – Centauro. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO
– SETUR, entre projetos e atividades, para ampliação do sistema de abastecimento de água das localidades turísticas. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para projeto de melhorias urbana
e ambiental do Rio Maranguapinho. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – FESB, para modernização da gestão institucional do sistema de abastecimento de água do Estado. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, entre projetos e atividades, para expansão de serviços sociais por
meio dos planos participativos municipais, pagamento de indenizações e restituições, atender as despesas da unidade de gerenciamento do programa – UGP
e aportes municipais dos CRAS implantados. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE INVESTIMENTOS
DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ – FIMPCE, para repasse e execução do Programa de Microcrédito Produtivo. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça, Fundo Especial de Reaparelhamento e
Modernização do Poder Judiciário, Departamento Estadual de Trânsito, Superintendência de Obras Públicas, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará,
Fundo Estadual de Saúde, Secretaria da Cultura, Superintendência de Obras Hidráulicas, Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, Secretaria do
Turismo, Secretaria das Cidades, Fundo Estadual de Saneamento Básico, Secretaria da Proteção Social e Fundo de Investimentos de Microcréditos Produtivo
do Ceará. No valor total de R$ 236.353.532,64 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS
E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, de acordo
com a Tabela abaixo, conforme os anexos I ao II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
20.000,00
20.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
12.457.999,00
12.457.999,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
2.195.300,00
2.195.300,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
200.000,00
200.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
392.173,00
0,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
20.387.048,04
52.630.830,10
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
0,00
19.000.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
60.000,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
95.000,00
95.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
80.000,00
80.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
0,00
772.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
530.000,00
30.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
852.173,00
109.522.403,54
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
350.000,00
350.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
6.500.000,00
9.000.000,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPCE
0,00
30.000.000,00
2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit
130.022.403,54
2.501.1100006 - Dividendos - CAGECE - Superávit - SETUR
772.000,00
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit
27.849.366,29
2.622.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes dos Governos Municipais - Superávit
2.590.069,77
2.665.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - Superávit - SPS
1.000.000,00
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FIMPCE
30.000.000,00
TOTAL
236.353.532,64
236.353.532,64
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV e de Superávit
Financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.906, DE 13 DE MARÇO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 236.353.532,64
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20.000,00
04100091 - PRESIDÊNCIA
20.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II).
20.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059
1
20.000,00
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
19.000.000,00
27100016 - COORDENADORIA DA REDE PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO CEARÁ
19.000.000,00
13.391.131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE.
20705 - Manutenção e Promoção das Ações do Museu da Imagem do Som do Ceará - MIS.
6.291.418,40
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
6.291.418,40
13.392.131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE.
20700 - Manutenção e Promoção das Ações do Centro Cultural Estação das Artes.
12.708.581,60
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
12.708.581,60
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
772.000,00
36100006 - COORDENADORIA DE GESTÃO DO TURISMO
772.000,00
17.695.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.
11809 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua das Localidades Turísticas.
772.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.501.1100006
0
772.000,00
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