DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
DE 11 DE MARÇO DE 2024 E TÉRMINO EM 08 DE JUNHO DE 202; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 005/2020/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 
08/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIA-
LIZAÇÃO; JOSÉ EMÍDIO HOUAT FILHO-NOSSA FROTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA;DÉCIO LIMA BENEVIDES-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/CIDADES/2024
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ (SCIDADES). CONTRATADA: Empresa SÁ LEITÃO AUDITORES S/S. OBJETO: 
O serviço de auditoria externa dos fundos desembolsados em Parcelas (‘Tranches”) pelo Banco KfW, compreendendo os recursos do contrato de 
empréstimo nº 28320 e do acordo de contribuição LA/2019/409-712 (Doação LAIF), ambas fontes de financiamento do Programa Águas do Sertão, e da 
conta bancária específica do Termo de Colaboração 001/2022, cujo objeto é a execução de pequenas melhorias nos sistemas de abastecimento de água, no 
âmbito do Programa Águas do Sertão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20230005/CIDADES/UGP PAS e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como as Diretrizes do Banco KfW e Processo 
nº 43001.001764/2023-10. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 48 (quarenta e oito) meses, 
contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 60.800,00 sessenta mil e oitocentos reais pagos em conformidade com Cláusula Sexta do 
Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.352.11791.03.449035.1.754.3220057.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 
2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS 
CIDADES e Geraldo Antônio Duarte Ribeiro, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SÁ LEITÃO AUDITORES S/S.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 191, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e conforme o que consta no processo VIPROC n° 00154570/2021, 
instruído com fundamento legal na Lei Federal nº 10.520/20002 e na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e regulamentos estaduais, havendo interesse 
na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - PE nº 
20220005/CIDADES/COAFI, cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de diversas áreas da Secretaria das Cidades, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante EUROSERV BUSINESS & 
NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.014.448/0001-49, com o valor global de R$ 6.069.229,20 (Seis milhões, sessenta 
e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 06 de março de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
11 de março de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: Nº0107/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/02/2024.
CONTRATO Nº01222023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº JURANDIR VIANA CAVALCANTE
00981915
2562-TD
SUPLENTE
Engº ADRIANO GONÇALVES LEITE
30000781
42986 D
DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO 
VALE DO JAGUARIBE - LOCALIDADE FLORES, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE Município: RUSSAS Distrito operacional: 4º D.O - LIMOEIRO 
Conforme contrato nº 01222023 celebrado com a empresa CONSÓRCIO ARENINHAS DO JAGUARIBE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em 22 fevereiro 2024.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: Nº0108/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/02/2024.
CONTRATO Nº02092023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº LEANDRO LESSA MACIEL
70020416
A109072-0 CAU
SUPLENTE
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729
DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO DO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR, FORTALEZA - CE Município: FORTALEZA Distrito operacional: 
1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 02092023 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 fevereiro 2024.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: Nº0110/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/02/2024.
CONTRATO Nº00282022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº EDILSON DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR
01001612
6138-D
SUPLENTE
Engº FLÁVIO ROBERTO COLARES DE VASCONCELOS
7002411X
13736-D