DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº0284/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o art.93, inciso 
III, da Constituição Estadual, e nos termos do art.2º, da Lei Nº 18.240, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOE de 18 de novembro de 2022 e dos 
arts. 7º e 10º, da Instrução Normativa Seduc nº 001/2022, de 23 de novembro de 2022, publicada no DOE de 24 de novembro de 2022, RESOLVE: Art. 1º 
- Designar os SERVIDORES Francisco Edilberto Menezes Machado Neto, André Luiz Farias Alves e Magno Soares da Mota - Representantes da Coorde-
nadoria de Gestão de Pessoas; Ana Talita Ferreira Alves - Representante da Assessoria Jurídica; José Iran da Silva – Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna; Wiltemberg Nascimento Pereira - Representante da Coordenadoria Financeira; Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro, José Helano Maia, 
Maurício Manoel Santos da Silva, Ítalo Sérgio Alves Bezerra, José Augusto de Castro de Neto e Vanderley Marques Veras – Representantes da categoria 
dos profissionais do Magistério indicados pelo Sindicato APEOC, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Operacionalização da 
Distribuição do Abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), 1998-2006, referente 
ao pagamento da terceira parcela do abono aos profissionais do magistério dos 60% (sessenta por cento) do montante integral dos recursos recebidos pelo 
Estado do Ceará, por meio da Ação Cível Originária (ACO) 683/STF, oriundos do Fundef, designando, ainda, como apoio à Comissão, as/os servidoras/es 
colaboradoras/es da SEDUC, Marta Emília Silva Vieira, Daniel Aires Vinhas, João Paulo Benevides Lopes, Aline Barboza Lourenço, Miguel Ângelo Bezerra 
Lopes Chaves, Renato Leite Araújo, Antônio Alderi Felix Junior, Roberta Gleirces Soares de Moura, Ana Lívia Morais de Lima, Andrea de Assis Freitas, 
Francisco Gomes da Silva, Monna Roberta Gomes, Karla da Silva Aguiar, Camila Carla Peixoto de Oliveira, Marcos Venicius da Silva Moreira, Francisco 
de Assis Pereira, Cristiani Acioli Cunha Passos Barbosa, Daniel Aguiar da Nóbrega e Charles da Silva Machado. Art. 2.º A Comissão constituída nos termos 
desta Portaria está autorizada a adotar todas as providências necessárias à realização do processo de operacionalização do abono, de acordo com o art. Art. 8º 
da IN nº 001/2022. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para fins de convalidação de atos administrativos 
anteriormente praticados a partir de 05 de março de 2024 e será extinta na data da divulgação do Resultado Final contendo os valores, Individual Anual do 
Abono (VIAi) e Total do Abono (VITA), de cada beneficiário(a), conforme cronograma divulgado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0297/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso 
III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 08 de março de 2024, os SERVIDORES, constantes no Anexo Único, desta 
Portaria, para comporem, na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE-13, a Comissão responsável pelo levantamento, avaliação 
e catalogação dos bens patrimoniais e do almoxarifado de 2024, da Secretaria da Educação; II – CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº0872/2023 – GAB, 
publicada no DOE de 11/08/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0297/2024 – GAB
CREDE 13
PRESIDENTE
ANTONIO VALDENIR RABELO DE ARAÚJO
503.564.703-00
MEMBRO 1
JOSÉ ARLES DA SILVA RODRIGUES
845.371.323-53
MEMBRO 2
ANTONIA SOUSA DE OLIVEIRA
097.963.713-91
MEMBRO 3
RITA DE CASSIA SAMPAIO ARAGÃO
243.955.103-10
MEMBRO 4
ANALICE MORAIS SILVA
010.252.253-76
EEM PROFESSORA MARIA JÚLIA FIALHO
PRESIDENTE
ANA MARIA BARROS PINHO VIEIRA
487.073.093-68
MEMBRO 1
ANTONIA LUSIANA MELO FERNANDES
884.904.243-49
MEMBRO 2
PRISCILA ALVES FONSECA
042.346.843-09
MEMBRO 3
FRANCISCO ANTONIO AMARO DE MELO
763.536.723-49
EEEP MARIA ALTAIR AMÉRICO SABOIA
PRESIDENTE
RAIMUNDO VIEIRA NETO
330.099.373-34
MEMBRO 1
ANA IANDRA ALVES DE MELO
026.745.493-78
MEMBRO 2
ALISSON FRANÇA FEITOSA
948.597.103-63
MEMBRO 3
JOÃO GUSTAVO SOUSA DE MARIA
638.524.463-68
ESCOLA INDÍGENA CARIRI TABAJARA
PRESIDENTE
FRANCISCO LUCAS VENANCIO DE SOUSA
073.418.993-10
MEMBRO 1
MISLENE HEVILA ALVES DA SILVA
074.750.923-99
MEMBRO 2
MARA RUTH SOARES MATOS
918.484.313-68
MEMBRO 3
DIANA MARIA BARBOSA VENÂNCIO
014.657.003-07
EEMTI MARIA VIEIRA DE PINHO
PRESIDENTE
CÍRYA MAYRELLES LIMA
022.439.663-36
MEMBRO 1
ANA CARLA NASCIMENTO DE SOUSA
021.045.053-30
MEMBRO 2
MARIA LUIZ COSTA DA SILVA
896.877.013-15
MEMBRO 3
FRANCISCO CLÉBIO FERREIRA LANDIM
296.566.643-53
EEEP MARIA EUDES BEZERRA VERAS
PRESIDENTE
CARLA CRISTINA CAVALCANTE MELO
869.608.223-00
MEMBRO 1
JOSÉ FRANRHIL SALES CANUTO
057.892.693-89
MEMBRO 2
FRANCISCO CAVALCANTE COELHO
478.857.343-15
MEMBRO 3
GUIVERONEZ COELHO FERREIRA
519.302.423-87
EEMTI JERONIMO ALVES DE ARAÚJO
PRESIDENTE
MARIA IVANEIDE FRANÇA FEITOSA
170.288.093-15
MEMBRO 1
FRANCISCO SAMUEL DE FRANÇA PORTELA
041.060,063-67
MEMBRO 2
WESLEY CARDIA LIMA COUTINHO
745.544.763-91
MEMBRO 3
ANTONIA THANIA COSTA BEZERRA
170.886.403-25
EEMTI LICEU DE ARARENDÁ JOSÉ WILSON VERAS MOURÃO
PRESIDENTE
ANTONIO HIPOLITO VIEIRA DE SOUSA
492.115.523-20
MEMBRO 1
FERNANDA SANTANA GOMES SOUSA
951.958.903-15
MEMBRO 2
MICHELE GOMES ALVES
006.126.073-80
MEMBRO 3
JÚLIO CÉSAR SOARES DE FRANÇA
042.451.923-21
EEMTI GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
PRESIDENTE
LUIZ KILDERY DE MELO OLIVEIRA
957.827.293-68
MEMBRO 1
MAURÍCIO JOSÉ SALES
241.496.963-72
MEMBRO 2
SOCORRO MARIA MARQUES DE SOUZA
699.965.393-34
MEMBRO 3
CLÉA TEIXEIRA RODRIGUES
438.271.443-53
EEEP MANOEL MANO
PRESIDENTE
POLIANA HOLANDA SARAIVA DE MELO
389.358.213-49
MEMBRO 1
ROBERTA RODRIGUES DIAS
018.910.773-17
MEMBRO 2
MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES SALES
953.866.023-49
MEMBRO 3
ALZENIR JANUÁRIO DA COSTA
143.383.433-20
EEMTI GERARDO MAGELLA MELLO MOURÃO
PRESIDENTE
PAULO ALVES DE SOUSA
843.514.113-68
MEMBRO 1
ANTONIO CÍCERO DE LIMA
004.335.843-86
MEMBRO 2
PEDRO CÉSAR ALVES PAES
603.962.203-20
MEMBRO 3
ANTONIO ELIÉSIO DE LIMA
807.833.253-04
ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS OLIVEIRAS
PRESIDENTE
ANTONIO SÉRGIO MARQUES DA SILVA
956.352.113-72
MEMBRO 1
FRANCISCA LUCIVANE GOMES FARIAS
986.901.593-04
MEMBRO 2
JASSIARA RODRIGUES DE SOUSA
059.108.613-10
MEMBRO 3
LUIZ PEREIRA DA SILVA
148.713.848-29
CEJA PROFESSOR LUIZ BEZERRA
PRESIDENTE
ANTONIA NEIVA BATISTA CRUZ SABOIA
242.084.933-72
MEMBRO 1
MANOEL NELINHO PEREIRA CASTRO
512.472.833-72
MEMBRO 2
MARIA WALCLEYA BATISTA DO NASCIMENTO
996.430.733-00
MEMBRO 3
LENIRA GOMES DE SOUSA
628.587.423-91