DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 21.033,16 ( VINTE E UM MIL E TRINTA 
E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNA-
TÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23188154 - EEMTI CAIC MARIA ALVES CARIOCA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 468/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): MARIA CLAUDIANA ABREU DA SILVA - CPF: 61597325368 - MATRÍCULA: 22200181638063 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL AEE 2022 - TURNO: 
M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 29/01/2024 a 15/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 
4779,38; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da 
Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 55.348,30 ( CINQUENTA 
E CINCO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES e os 
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº015/2023 / NUP: 22001.003665/2023-01
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: o MUNICÍPIO 
DE ITAITINGA, inscrito no CNPJ sob nº 41.563.628/0001-82 doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) ANTÔNIO 
MARCOS TAVARES, portador do CPF/MF Nº 830.196.263-15 resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a 
título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, 
destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: r, em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, 
caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 02 (dois) 
ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do 
seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 22 DE FEVEREIRO DE 2024 SIGNATÁRIO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação 
-CEDENTE , Antônio Marcos Tavares - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria Dalva Gomes de 
Almeida SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 28 de fevereiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº020/2023 / NUP: 22001.003488/2023-54
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CEDENTE, neste ato repre-
sentada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CESSIONÁRIO: o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito 
no CNPJ sob o nº 23.563.067/0001-30, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado(a) por seu(a) Prefeito(a), ACILON GONÇALVES PINTO 
JUNIOR, RG Nº 2006002053330 SSP/CE, CPF Nº 091.881.853-20, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, 
a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, de um veículo automotor a seguir relacionado, 
destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, 
caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 02 (dois) 
anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação 
do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 22 DE FEVEREIRO DE 2024 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação -CEDENTE, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR - Prefeito(a) Municipal / EUSÉBIO - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa 
Valentin de Sena, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 06 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2024 / PROCESSO Nº22001.043752/2023-92
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representado pela Sra. MARIA 
JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/
CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.606.478/0001-09, 
representado por seu/sua Prefeito(a), ROBERLANDIA FERREIRA CASTELO BRANCO portador(a) do RG nº 98099004039 e CPF nº 636582243-04, 
resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao 
MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições e 
cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 02 (dois) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante 
termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 
21 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIO: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em substituição -CEDENTE , ROBER-
LANDIA FERREIRA CASTELO BRANCO- Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. MARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA 
CARNEIRO, 2. GERUSA VALENTIN DE SENA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 28 de fevereiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2024 / PROCESSO Nº22001.043759/2023-12
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representado pela Sra. MARIA 
JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação,em substituição, brasileira, inscrita no CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/
CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARACOIABA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.392/0001-32, repre-
sentado por seu/sua Prefeito(a), THIAGO CAMPELO NOGUEIRA, portador(a) do RG nº 338588499 e CPF nº 660583173-04, resolvem firmar o presente 
termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE 
ARACOIABA/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes 
VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 02 (dois) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por 
decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 23 DE FEVEREIRO 
DE 2024 SIGNATÁRIO: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES -Secretário(a) da Educação, em substituição - CEDENTE, THIAGO CAMPELO 
NOGUEIRA - Prefeito Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. GERUSA VALENTIN DE SENA, 2. MARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA 
CARNEIRO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 28 de fevereiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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