DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            154
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº034/2023 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
001
07.075053-0
L. DE A. FERNANDES - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Sobral, 07 de Março de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
001
07.174996-9
EDVAN PESCADOS COMERCIO LTDA
002
07.176136-5
SALES COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0011/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, 
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às 
penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0011/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.146.375-5
CARLIANE BATISTA - ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 08 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº040/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Sobral, 07 de março de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº040/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
001
07.109395-8
GAMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº010/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte 
49.036.246 – JOSÉ ALECSANDRO DE ANDRADE LEMOS, CGF nº 07.105.167-8 para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias úteis, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os Autos de Infração, com respectivos Termos de Conclusão, discriminados abaixo, 
ou recolher os lançados e correspondentes créditos tributários. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 
06 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
A. DE INFRAÇÃO
T. DE CONCLUSÃO
MAF
INTIMAÇÃO
2024.21278
 2024.20351
 2023.21442
Recolher o Crédito Tributário com seus acréscimos legais: Multa R$66.615,80 ou apresentar defesa, perante um órgão da Administração 
Tributária Estadual, no prazo de 20 (Vinte) dias úteis, contado da sua ciência.
2024.21292
2024.20352
 2023.21443
Recolher o Crédito Tributário com seus acréscimos legais: ICMS R$ 19.984,70; Multa R$ 19.984,70 ou a apresentar defesa, perante 
um órgão da Administração Tributária Estadual, no prazo de 20 (Vinte) dias úteis, contado da sua ciência.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte 
ENCARNACION ELETRODOMÉSTICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CGF nº 06.721.761-3 para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias úteis, contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os Autos de Infração, com respectivos Termos de Conclusão, discriminados 
abaixo, ou recolher os lançados e correspondentes créditos tributários. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro 
do Norte, 07 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
AUTO DE 
INFRAÇÃO
TERMO DE 
CONCLUSÃO
MAF
INTIMAÇÃO
2024.21284
2024.20355
2023.21065
Recolher o Crédito Tributário com os devidos acréscimos legais. ICMS: R$ 76.661,16; Multa: R$ 38.330,56 ou apresentar defesa, 
perante um Órgão da Administração Tributária Estadual, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado da sua ciência.