DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
30062884, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 01 de Março de 2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 09 de 
fevereiro de 2024.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº1055/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.008034/2024-09, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 758/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade Sobral/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 17/04/2023 a 28/04/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1055/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. 
EXTRA
TURNOS
TURNOS 
EXTRA
TOTAL
DIEGO FERREIRA VASCONCELOS
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
GERARDO MAGELA DE VASCONCELOS FILHO
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
JORGE LUCAS SANTANA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
JOSE GERARDO GOMES SIQUEIRA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
LUCAS ROCHA AGUIAR
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
SAMIA CUNHA ALVES
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
TOTAL
R$ 2.430,00
*** *** ***
PORTARIA CC 0016/2024-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JAMES DAVIS FREITAS DE ARAUJO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Núcleo de Fiscalização e Operações de Transporte , integrante da estrutura organizacional do(a) 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO , em virtude de Férias, 
no período de 15 de Fevereiro de 2024 a 29 de Fevereiro de 2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 08 de março de 2024.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA 427/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.009888/2024-02, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM 
em objeto de serviço à cidade de ARACATI/CE, durante o período de 16/02/2024 a 29/02/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com 
o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº427/2024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ANA PATRICIA 
PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ARACATI/CE -
16/02/2024 à 
29/02/2024
0
0
0
0
0
ERMESSON NUNES 
DO NASCIMENTO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ARACATI/CE -
16/02/2024 à 
29/02/2024
0
0
0
0
0
FRANCISCO GILBERLAN 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ARACATI/CE -
16/02/2024 à 
29/02/2024
13.5
R$ 61,33
R$ 827,96
R$ 0,00
R$ 827,96
TOTAL
R$ 827,96
*** *** ***
PORTARIA 429/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.009902/2024-60, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM 
em objeto de serviço à cidade de TIANGUA/CE, durante o período de 16/02/2024 a 29/02/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com 
o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº429/2024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
LECIVANDO SIQUEIRA 
DE CARVALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE -
16/02/2024 à 
29/02/2024
0
0
0
0
0
PEDRO LOPES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TIANGUA/CE -
16/02/2024 à 
29/02/2024
13.5
R$ 61,33
R$ 827,96
R$ 0,00
R$ 827,96
TOTAL
R$ 827,96
*** *** ***
PORTARIA Nº484/2024 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de