DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. 
EXTRA
TURNOS
TURNOS 
EXTRA
TOTAL
RAILTON ARAÚJO MORORÓ
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
RENAN COELHO RAMALHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
TOTAL
16.470,00
*** *** ***
PORTARIA Nº668/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.009892/2024-62, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 527/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Russas, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/02/2024 a 29/02/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 04 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº668/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. 
EXTRA
TURNOS
TURNOS 
EXTRA
TOTAL
JOSUE LOPES PEREIRA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
SAMANTHA KELLY DE OLIVEIRA BRITO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
900,00
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2024 AO CONTRATO Nº53/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de Manutenção Corretiva, com cobertura de peças, de mobiliário pertencente ao Metrofor, 
por demanda; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 
Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS LTDA ME; V - ENDEREÇO: Av. Heráclito Graça, 
nº 978 – Centro – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, § 1º e § 2º da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: Acréscimo do montante de R$3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), que representa 25,00% do valor global do contrato, passando 
o mesmo de R$15.000,00 (quinze mil reais) para o valor de R$18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais);  IX - VALOR GLOBAL: R$3.750,00; 
X - DA VIGÊNCIA: Até 12 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 53/METROFOR/2023 
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 08 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya 
Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Márcio Gledyson de Almeida Oliveira pela LBM SERVIÇOS LTDA ME.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº012/2024 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas 
atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA LIMA 
ROCHA COELHO, ocupante do cargo de Coordenadora, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Mucambo-CE, no 
período de 11 a 12/03/2024, a fim de participar da Oficina Ceará Credi Mulher na referida cidade, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 08 de março de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
PORTARIA Nº004/2024/SEPA/CE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº70000.000038/2024-43
DESIGNA ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DA UNIDADE CONTRATANTE 
(GESTOR DE COMPRAS) DA SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL
O SECRETÁRIO INTERINO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei 
Estadual nº 18.442/2023. RESOLVE: 
Art. 1º - Designar o servidor ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES, nomeado como Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, a partir de 
23/01/2024, para a função de Gestor de Unidade Contratante. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra se.
Fortaleza/CE, 11 de março de 2024.
Erich Douglas Moreira Chaves
SECRETÁRIO INTERINO
*** *** ***
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2024
NUP:70000.000027/2023-82
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria Estadual da Proteção Animal - SEPA/CE, torna público para conhecimento dos interes-
sados, a abertura do Chamamento Público nº001/2024, que visa o CREDENCIAMENTO DE 09 (NOVE) ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 
- OSCs QUE ATUEM COMO ABRIGOS OU ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS), PARA CELEBRAÇÃO 
DE PARCERIA POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE 
PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ESTAS ORGANIZAÇÕES, CONFORME 
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. O edital estará disponível gratuitamente no sítio eletrônico da Secretaria Estadual da 
Proteção Animal onde após 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, as organizações interessadas poderão realizar a sua inscrição, 
bem como encaminhar, a toda a documentação exigida para habilitação jurídica em um prazo de 15 (quinze) dias corridos, tudo conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. Fortaleza/CE, em 13 (treze) de março de 2024.
Erich Douglas Moreira
SECRETÁRIO INTERINO DA PROTEÇÃO ANIMAL DO CEARÁ
*** *** ***
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2024
NUP: 70000.000022/2024-31
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria Estadual da Proteção Animal - SEPA/CE, torna público para conhecimento dos inte-
ressados, a abertura do Chamamento Público nº002/2024, que visa o CREDENCIAMENTO DE 01 (UMA) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 
- OSC QUE ATUEM COMO ABRIGOS OU ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (EQUINOS), PARA CELEBRAÇÃO 
DE PARCERIA POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE 
PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ESTA ORGANIZAÇÃO, CONFORME CONDI-
ÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. O edital estará disponível gratuitamente no sítio eletrônico da Secretaria Estadual da