DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará e respeitando os critérios
de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 003/2023 e suas
alterações, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 14/08/2023),
pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Considerando os termos da Lei
Estadual nº. 18.311/2023, que dispõe sobre o plano estadual de redução das filas de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas na
rede pública de saúde. Considerando a necessidade assistencial de saúde da população e a atual fila de espera de colecistectomia no total de 3.115 pacientes
aguardando a cirurgia, representando 4,49% da fila geral de cirurgias eletivas do Estado do Ceará e 67% da fila de colecistectomia conforme relatório do
sistema oficial de regulação (Fast medic em 10 de agosto de 2023), anexo II. Considerando que o procedimento cirúrgico (colecistectomia), é a cirurgia mais
realizada, levando em consideração os demais tipos de colecistectomias, conforme relatório de processamento de dados do Sistema de Informação Hospitalar
- SIH, referente ao período de 2020 a 2022, considerando ainda a capacidade de unidades hospitalares do Estado do Ceará. A contratualização em questão visa
atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar
assistência através de procedimentos cirúrgicos de média complexidade , evidenciando a necessidade de contratação de serviços de saúde complementar aos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS VALOR GLOBAL: R$ 287.749,44 ( duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais, quarenta
e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 e
no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: 21/02/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 21/02/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2024
PROCESSO Nº: 03503315/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de insumos para a preservação de órgãos em máquina de perfusão existentes
no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), modelos Transportador Renal Lifeport 1.0 e 1.1, incluindo kits de perfusão (LKT200), campos esterili-
zados (LKT300), cânulas (CAN0720 e UCAN0005) e solução de perfusão de órgãos (KPS-1), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
termo de referência, pelo período de 01 (um) ano, com entrega única e total dos produtos JUSTIFICATIVA: A necessidade de dar continuidade ao Programa
de Transplantes e Perfusão de Órgãos, pioneiro no Brasil e na América Latina, nos termo do documento de fls. 19-20. Consta nos autos que os produtos
não estão disponíveis no Brasil, sendo necessária a sua IMPORTAÇÃO, por meio da empresa BIOHEALTH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUI-
PAMENTO E PRODUTOS MÉDICOS LTDA, que detém a exclusividade na distribuição dos referidos insumos, conforme Carta de Exclusividade de fls.
110-111, valida até o dia 31/08/2025, o que comprova a inviabilidade de competição. VALOR GLOBAL: R$ 684.966,10 ( seiscentos e oitenta e quatro mil,
novecentos e sessenta e seis reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 15457
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: BIOHEALTH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
DE EQUIPAMENTO E PRODUTOS MÉDICOS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 21/02/2024 - Luis Otávio Sobreira Rocha Filho
RATIFICAÇÃO: 21/02/2024 - Luis Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024
PROCESSO Nº: 24001.042515/2023-30 / SUITE /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único
de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média complexidade objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e
assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando
os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, do Edital de Chamamento Público nº.
003/2023, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 03.01.2024),
pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Considerando a demanda
de processos judiciais para realização de procedimentos cirúrgicos, em tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, visto que a Rede SESA não
dispõe de capacidade instalada suficiente para atender todas as solicitações, acarretando na morosidade na realização de cirurgias. Considerando a baixa
oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede SESA, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, fica evidenciado a necessidade de contra-
tação de serviços de saúde complementar ao SUS. A contratualização em questão visa atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na
Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência através de procedimentos cirúrgicos de média complexidade
aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. VALOR GLOBAL: R$ 239.791,20 ( duzentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e vinte
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4322 -24200074.10.302.171.10883.03.339039.01.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art.
25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA (IMTAVI)
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 22/02/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 22/02/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO N°20231435
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
ESPECIAIS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de
NUTRIÇÃO, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231435 – SESA.
IV – ITEM(NS): EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA: ITEM 1: QUANT.: 820.950; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0600; VALOR
TOTAL: R$ 49.257,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 49.257,00. Fortaleza/CE, 05 de março de 2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220575
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS):COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAUDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARA - COOPENORDESTE – CE. III – OBJETO: O
Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇOS”, cujas especificações e quantitativos
estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20220575 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): COOPERATIVA
DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAUDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARA - COOPENORDESTE – CE:
ITEM: 1; QUANT.: 27.861; VALOR UNITÁRIO: R$ 28,4000; VALOR TOTAL: R$ 791.252,40; ITEM: 2; QUANT.: 1.035; VALOR UNITÁRIO: R$
31,0100; VALOR TOTAL: R$ 32.095,35; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 823.347,75. Fortaleza/CE, 05 de março de 2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230817
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aqui-
sições de “ÓRTESE E PRÓTESE”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico
nº 20230817 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM 1: QUANT.:
60; VALOR UNITÁRIO: R$ 6.266,6600; VALOR TOTAL: R$ 375.999,60; ITEM 2: QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.221,9400; VALOR TOTAL:
R$ 66.658,20; ITEM 3: QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 302,5100; VALOR TOTAL: R$ 36.301,20; ITEM 4: QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO:
R$ 631,9900; VALOR TOTAL: R$ 75.838,80; ITEM 5: QUANT.: 240; VALOR UNITÁRIO: R$ 547,9500; VALOR TOTAL: R$ 131.508,00; ITEM 6:
QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 657,3200; VALOR TOTAL: R$ 19.719,60; ITEM 7: QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 637,3300; VALOR
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