DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°212/2024 DE 08 DE MARÇO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I – 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ELAINE CRISTINA 
NOBRE DE SOUSA
30184610
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREITOS HUMANOS
18
01/02/2024 a 
20/02/2024
R$ 1.314,36
EMANOEL BARBOSA 
DE SOUZA
300.151-1-8
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
SAÚDE E SEGURANÇA APLICADA
18
01/02/2024 a 
20/02/2024
R$ 1.314,36
ERICK MARCIO 
VANDERLEY DE 
OLIVEIRA
19883612
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO E 
TREINAMENTO PROFISSIONAL 
PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 
DE CLASSE D - NÍVEL... GRUPO - 
40
01/02/2024 a 
29/02/2024
R$ 2.920,80
JAMES DA SILVA 
VIANA
40492313
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO E 
TREINAMENTO PROFISSIONAL 
PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL 
DE CLASSE D - NÍVEL... GRUPO - 
40
01/02/2024 a 
29/02/2024
R$ 2.920,80
LÁZARO DE SOUSA 
MOREIRA
10631017
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
DEFESA. PESSOAL
8
05/02/2024 a 
28/02/2024
R$ 467,28
JOSÉ WILSON DA 
SILVA NETO
16791318
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
26
02/02/2024 a 
08/02/2024
R$ 1.898,52
MARLOS AMAURY 
CASTELO BEZERRA 
FILHO
30193512
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
27
02/02/2024 a 
08/02/2024
R$ 1.971,54
FRANCISCO CARLOS 
PINTO SÁ
15529717
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEFESA. PESSOAL
8
05/02/2024 a 
28/02/2024
R$ 584,16
CLÁUDIO MARCIO 
SOARES DA SILVA
09942319
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
22
02/02/2024 a 
08/02/2024
R$ 1.606,44
CARLOS JORGE 
DE OLIVEIRA
11887317
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
CONDUÇÃO VEICULAR 
OPERACIONAL - TEORIA E PRATICA
10
21/02/2024 a 
21/02/2024
R$ 584,10
WAGNER PAULA SILVA
30508912
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CONDUÇÃO VEICULAR 
OPERACIONAL - TEORIA E PRATICA
18
16/02/2024 a 
21/02/2024
R$ 1.314,36
JULIANA OLIVEIRA 
MONTEIRO BRAGA
4049751X
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
ATENDIMENTO 
PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO
16
05/02/2024 a 
23/02/2024
R$ 1.635,68
ISAAC DIEB 
HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÉCNICAS OPERACIONAIS
20
15/02/2024 a 
29/02/2024
R$ 1.460,40
RENATA FILGUEIRAS 
SIQUEIRA
30048911
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
EDUCAÇÃO FÍSICA.
6
15/02/2024 a 
27/02/2024
R$ 438,12
JOAO FELIX 
CAMILO NETO
30114019
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
27
02/02/2024 a 
08/02/2024
R$ 1.971,54
VANESSA DE 
FATIMA LIMA DE 
PAIVA MEDEIROS
30073312
INSTRUTOR
DOUTOR
R$ 131,45
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
27
02/02/2024 a 
08/02/2024
R$ 3.549,15
LEONARDO BEZERRA 
DA SILVA
30027612
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ATENDIMENTO 
PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO
1
05/02/2024 a 
23/02/2024
R$ 73,02
ANDREA MANUELA 
GOMES BRAUNA DE 
MATOS OLIVEIRA
30121139
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÉCNICAS OPERACIONAIS
22
01/02/2024 a 
29/02/2024
R$ 1.606,44
VINICIUS RODRIGUES 
DE FARIAS
307.511-1-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
CONDUÇÃO VEICULAR 
OPERACIONAL - TEORIA E PRATICA
10
21/02/2024 a 
21/02/2024
R$ 584,10
REBECA FEITOSA 
BEZERRA
40508910
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INVESTIGAÇÃO DE 
COMBATE À CORRUPÇÃO E À 
LAVAGEM DE DINHEIRO
18
01/02/2024 a 
29/02/2024
R$ 1.314,36
LEOSANDRO QUEIROZ 
DA COSTA
11024017
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
LEGISLAÇÃO E CONTROLE 
DISCIPLINAR
5
23/02/2024 a 
23/02/2024
R$ 365,10
PATRICIA PEREIRA 
GONÇALVES
301.195-8-4
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INVESTIGAÇÃO DE CRIME 
DE HOMICÍDIO
6
26/02/2024 a 
28/02/2024
R$ 438,12
ANA PAULA 
MAGALHAES DE 
CARVALHO
404.610-1-9
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
RELATÓRIOS POLICIAIS 
- TEORIA E PRÁTICA
18
05/02/2024 a 
22/02/2024
R$ 1.314,36
ALAN FILIPE DOS 
SANTOS ARAUJO
30059913
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INVESTIGAÇÃO DE CRIMES 
CIBERNÉTICOS
13
23/02/2024 a 
28/02/2024
R$ 949,26
TOTAL DE H/A PORTARIA: 424
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 32.596,37
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presidente 
Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001- 05, neste ato representado pelo Diretor Geral, 
Sr. Leonardo D’Almeida Couto Barreto, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 
65 da Lei 4.320/64 e artigo 113 da Lei nº. 9.809/1973, no art. 5º, do Decreto Estadual nº 34.768, na Portaria nº 1929/2023-GS, DOE nº 147, de 04/08/2023, 
na Portaria nº 820/2021 – DOE nº 221, de 28/09/2021 que deve aos SERVIDORES relacionados na Portaria nº 1095/2023 - DOE 244, de 29/12/2023, em 
virtude do exercício das atividades acadêmicas/educacionais (coordenador, monitor, tutor, instrutor e professor) desempenhadas no Curso de Força Tática 
(Período de 09.10 a 30.10.2023) Turma 01, no período de 09/10/2023 a 30/10/2023, cujo montante corresponde a R$ 20.414,82, a fim de evitar qualquer indício 
de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. As despesas decorrentes da prestação do serviço e reconhecidas neste termo correrão à conta 
de dotação orçamentária 10100008.06.122.196.21071.03.319092.1.5009100000.0. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP, em
Fortaleza, 01 de março de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº181/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar em caráter de URGÊNCIA o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, ao muni-
cípio de Canindé - CE, a fim de realizarem diligências com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão (processo n° 02002083-24.2024.8.06.0303), 
concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº181/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
EDUARDO SAMPAIO 
DE MELO
DPC
V
23/02/2024
FORTALEZA - CE / CANINDÉ 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67