DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ISAÍLTON CASTRO 
DE LIMA
DPC
IV
23/02/2024
FORTALEZA - CE / CANINDÉ 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
64,83
64,83
32,42
MARCOS EMANOEL 
MARTINS CHAGAS
PC
V
23/02/2024
FORTALEZA - CE / CANINDÉ 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
NATÁLIA LETÍCIA 
AGUIAR ROSA
EPC
V
23/02/2024
FORTALEZA - CE / CANINDÉ 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
ANDRÉ PONTES TEIXEIRA
PC
V
23/02/2024
FORTALEZA - CE / CANINDÉ 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
FÁBIO FREIRE MARTINS
PC
V
23/02/2024
FORTALEZA - CE / CANINDÉ 
- CE / FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,66
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
185,77
  
  
  
  
  
  
  
  
 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°965/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora RAISA LOU 
FAGUNDES PONTES, matrícula n° 033.625, como gestora do Acordo de Cooperação Técnica n° 13/2022 firmado com o Centro de Mediação e Gestão 
de Conflitos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará/CEMGEC e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, cujo objeto é, a atuação 
conjunta e integrada, para o fim de aperfeiçoar o instituto da mediação e assegurar a prestação de assistência jurídica gratuita, mediante o esforço comum 
dos cooperantes, quais sejam, o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Defensoria Pública do Estado 
do Ceará. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de14 de maio de 1974, com atribuições legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições 
e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o 
deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e 
locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio 
Reinaldo Ferreira 
Paes484.407.103-30
023.417AG; 
682C/C; 6504-8
Subtenente 
PM2ª CPG
Salitre - CE
17/01 a 18/01/2024
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 240,00
R$ 480,00
José Cleano Alves 
Farias629.354.883-34
029.975AG; 
288C/C; 460.888-7
2º Sargento 
PM2ª CPG
Salitre - CE
17/01 a 18/01/2024
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 240,00
R$ 480,00
Lennon Marciel 
Pereira044.644.553-36
026.777AG: 
607C/C: 70211-0
Cabo PM2ª CPG
Salitre - CE
17/01 a 18/01/2024
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 222,00
R$ 444,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de janeiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº022/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de14 de maio de 1974, com atribuições legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições 
e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o 
deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e 
locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Emerson de Sousa 
Ferreira413.949.503-06
031.349AG: 
0607C/C; 18.039-4
Capitão PMCasa 
militar
Sobral - CE
24/01 a 26/01/2024
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 260,00
R$ 780,00
Antônio 
Reinaldo Ferreira 
Paes484.407.103-30
023.417AG: 
682C/C; 6504-8
Subtenente 
PM2ª CPG
Sobral - CE
24/01 a 26/01/2024
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 240,00
R$ 720,00
Luiz Henrique 
Ferreira de 
Araújo615.832.513-91
025.743AG: 
649C/C: 15.117-3
2° Sargento 
PM2ª CPG
Sobral - CE
24/01 a 26/01/2024
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 240,00
R$ 720,00
Francisco 
Nemésio Santos 
Gomes526.814.592-49
032.037AG; 
747C/C; 26701-5
Cabo PM2ª CPG
Sobral - CE
24/01 a 26/01/2024
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 222,00
R$ 666,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de janeiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Lídia Andrade 
Lourinho309.929.903-00
016.863AG: 
0600C/C; 10004-8
Diretora 
AcadêmicaNível 
AL: 001
Fortim - CE
30/01/2024
Terrestre
Participar da 
inauguração da 
Escola Legislativa 
do Município de 
Fortim - CE
R$ 260,00
R$ 260,00
Suêrda Marinho 
Pinto388.997.283.72
034.760AG; 
0607C/C; 032.760-3
Coordenadora de 
extensãoAL 004
Fortim - CE
30/01/2024
Terrestre
Participar da 
inauguração da 
Escola Legislativa 
do Município de 
Fortim - CE
R$ 240,00
R$ 240,00