DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - EXTRATO DO CONTRATO 025/2024 DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº. 20230465/20230466 - VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10.001/2023-SRP - PROCESSO Nº. 2023.06.27.004 – PROCESSO 
Nº: 2023.12.29.03. - VIGÊNCIA: 12/01/2024 A 31/07/2024. ÓRGÃO ADERENTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, TAIS COMO: PALCOS, 
SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, CADEIRAS, PLÁSTICAS, BANHEIROS QUÍMICOS, ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, PARA ATENDER OS 
EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10.01.13.122.0002.2.094. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. VALOR: R$ 103.793,00 (CENTO E TRÊS MIL SETECENTOS E NOVENTA 
E TRÊS REAIS). CONTRATADA: GUIATELLI PUBLICIDADES & EVENTOS LTDA-EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº: 00.430.571/0001-
66, SEDIADA À AV. CAPITÃO HUGO, BEZERRA, 1131, BARROSO - CEP: 60.862-730 – FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
ICAPUÍ/CE, POR MEIO DO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. SECRETÁRIA: RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO.
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ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - EXTRATO DO CONTRATO 026/2024 DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº. 20230465/20230466 - VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10.001/2023-SRP - PROCESSO Nº. 2023.06.27.004 – PROCESSO 
Nº: 2023.12.29.03 - VIGÊNCIA: 12/01/2024 A 31/07/2024. ÓRGÃO ADERENTE: SECRETARIA DE GOVERNO. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, TAIS COMO: PALCOS, SONORIZAÇÃO, 
ILUMINAÇÃO, CADEIRAS, PLÁSTICAS, BANHEIROS QUÍMICOS, ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, PARA ATENDER OS EVENTOS REALIZADOS 
PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01.04.122.0002.2.003. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. VALOR: R$ 83.923,00 (OITENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E TRÊS REAIS). CONTRATADA: 
JOÃO SOUSA GOMES PRODUÇOES E EVENTOS LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº: 07.188.838/0001-08, SEDIADA À ESTRADA DO 
AÇUDE CASTRO,10-A – CARNAUBINHA - CEP: 62.704-000 - ITAPIÚNA-CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, POR MEIO DA 
SECRETARIA DE GOVERNO. ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETÁRIA DE GOVERNO: BRUNA NARCISO FONSECA.
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ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - EXTRATO DO CONTRATO 082/2024 DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº. 2023.07.18.002 - VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-033/2023 - DIVERSAS – PROCESSO Nº: 2024.02.06.01. - VIGÊNCIA: 
07/02/2024 A 31/07/2024. ÓRGÃO ADERENTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSTICAS E EXECUÇÃO DE EVENTOS, COM O 
OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.01.13.122.0002.2.094. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. VALOR: R$ 189.750,00 (CENTO E OITENTA 
E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) CONTRATADA: GUIATELLI PUBLICIDADES & EVENTOS LTDA-EPP, INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº: 00.430.571/0001-66, SEDIADA À AV. CAPITÃO HUGO BEZERRA, 1131 - CEP: 60.862-730 - BARROSO - FORTALEZA – CE. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, POR MEIO DO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. SECRETÁRIA: RIANA JÉSSICA DA 
ROCHA ARAÚJO.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá. Torna Público o Resultado do Julgamento de Habilitação Referente 
Credenciamento Nº 2024.02.08.001 - CPSMT, cujo objeto é o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de saúde para 
atender as demandas do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, a saber: Credenciados: Alessandra Câmara de Oliveira; Neurofisio S/C 
LTDA; Adriana de Freitas Silva; LG Cardiologia Gomes Loiola; Diógenes Lavor Bezerra; Clínica Médica Endofeme LTDA; Glaucia Rodrigues Machado; 
Idelvan A. de Assis Junior LTDA; Janylson Carlos Rodrigues; Juliana Rocha Cidrão Caracas; Luiz Wellington Barreto Vieira; Marcos Windson Gonçalves 
de Sousa; Nara Bezerra Custódio Mota; P. O Costa Fernandes Ltda; Consultório Dra. Samara Bonfim LTDA; Simone Maria Alexandrino Feitosa Gonçalves 
Cavalcante. Descredenciados: Irene Cavalcante Petrola, e Tatiane Mota Pedrosa. Fica aberto, a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no 
artigo 165, inciso I, alínea “c ”da Lei Nº 14.133/2021, para as participantes, caso não haja interposição de recursos a continuação do processo dar-se-á dia 
20.03.2024. Francisco Clemir Feitosa Arrais Neto – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
006/2023–001–SMS. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE. Contratado: INSTITUTO EXCELÊNCIA DE 
GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO – IE, inscrito no CNPJ: 08.562.903/0001-78, com data de assinatura no dia 22/09/2023, cujo Objeto é: ESTA-
BELECER PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA O FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE 
GESTÃO, FORTALECENDO AS POLÍTICAS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, E SECUNDÁRIA A PLANIFICAÇÃO DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA DE SAÚDE (APS), BEM COMO O FORTALECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS GESTÃO, ATENDIMENTO QUALIFICADO DOS 
SEUS PROGRAMAS E AGENDAS, PROMOVER UM SERVIÇO QUE PROPORCIONE UM ATENDIMENTO HUMANIZADO, COM FOCO 
NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE. Fundamentação Legal:  Lei 13.019/14 e Decreto Municipal nº 025/2023. Signatário: Emmanuella 
Carvalho da Fonseca - Secretária de Saúde de Redenção/CE. Redenção-CE, 20 de fevereiro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.12.1. O 
Município de Milagres/CE, torna público que realizará através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2024.03.12.1, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes destinados à Secretaria Municipal de Educação Básica, bem 
como às Unidades Escolares da Rede Municipal de Milagres/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de 14/03/2024 às 16h00min; 2. Abertura 
das propostas: 27/03/2024 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 27/03/2024 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 3553-1255 ou através do e-mail licitacao@milagres.ce.gov.br. Milagres/CE, 12 de março de 2024. Francisco Jailes Vasques Medeiros. 
Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.12.1. A Agente 
de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema Gm Tecnologia (Gm Tecnologia & Informação Ltda, certame licitatório, na modalidade 
Pregão n° 2024.03.12.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na execução do transporte escolar, para atender 
as necessidades da Rede Pública de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas 
junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 26 de Março de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das 
propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 14 de Março de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 
3541-1337. Várzea Alegre/CE, 12 de Março de 2024. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Proposta - Tomada de Preços Nº 2023.12.21.001. A Prefeitura 
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que após a fase recursal. Como 
todas as empresas foram desclassificadas resolve ainda, conceder o prazo estabelecido §3º do art. 48 da Lei 8.666/93: “Quando todos os licitantes forem 
inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova 
documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.” 
Fixando o prazo de 08 (oito) dias úteis, que se iniciará a partir da publicação do aviso de resultado no Diário Oficial do Estado. Para mais informações fica 
à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins a objeto: Contratação de empresa para execução 
dos serviços de conclusão da construção da praça rodagem do lago no Município de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça 
Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 12 de março de 2024. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo 
– Presidente da CPL.