DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Interposição de Recurso Administrativo . A Comissão Permanente de Licitação 
comunica aos interessados que a empresa J E Martins da Silva Construcoes e Servicos-EPP, interpôs Recurso Administrativo ao Julgamento dos Documentos 
de Habilitação da Concorrência Pública nº CP 03/2023-SEINFRA, cujo objeto serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas da Zona Urbana 
e Rual de Viçosa do Ceará. Abre-se o prazo para contrarrazões conforme Art. 109, I, “a”, § 3º da Lei n° 8.666/93. Conteúdo do recurso encontra-se no site: 
licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/licitacao.php, e no setor de Licitações, à Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/CE, 
em 12 de março de 2024. Flavia Maria Carneiro da Costa - Presidente/CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Edital de Concorrência Pública Nº 0124CPOB. O Agente de Contratação 
da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, comunica aos interessados que realizará no dia 02/04/2024, às 08h00min Concorrência Pública Eletrônica nº 
0124CPOB, para a Obra de ampliação do sistema de esgotamento em bueiros de concreto com intervenções em vias pavimentadas na Avenida Vitorinha e 
Raimundo Evaristo, além de outros acessos na sede do Município de Ipaporanga/Ce. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites 
https://compras.m2atecnologia.com.br; licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. Ipaporanga, 12 de março de 2024. Paulo Renato Barbosa 
de Souza - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Edital de Pregão Eletrônico Nº 0424PE. O Pregoeiro da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, comunica aos interessados que realizará no dia 28/03/2024, às 08hh00min Pregão Eletrônico nº 0424PE, 
para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para realizar serviços mecânicos visando a manutenção de veículos 
lotados junto à Prefeitura Municipal de Ipaooranga, conforme termo de referência. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos 
sites https://compras.m2atecnologia.com.br; licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. Ipaporanga -CE, 12 de março de 2024. Paulo Renato 
Barbosa de Souza - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Edital de Pregão Eletrônico Nº 0524PE. O Pregoeiro da Comissão 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, comunica aos interessados que realizará no dia 28/03/2024, às 11hh00min Pregão Eletrônico nº 
0524PE, para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução dos serviços visando assessorar a equipe de 
comunicação na elaboração e edição de matérias institucionais, bem como na produção de material publicitário, conforme termo de referência. O Edital 
e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites https://compras.m2atecnologia.com.br; licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. 
Ipaporanga - CE, 12 de março de 2024. Paulo Renato Barbosa de Souza - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Edital de Pregão Eletrônico Nº 0324PE. O Pregoeiro da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, comunica aos interessados que realizará no dia 27/03/2024, às 14hh00min Pregão Eletrônico nº 0324PE, 
para o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para realizar serviços mecânicos para manutenção de veículos lotados 
junto à Prefeitura Municipal de Ipaooranga, conforme termo de referência. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites https://
compras.m2atecnologia.com.br; licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. Ipaporanga -CE, 12 de março de 2024. Paulo Renato Barbosa de 
Souza - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Extrato de Contrato - Processo Administrativo: 10.30-002/2023 - Tomada de Preços N.º 
018/2023-TP - Contrato Nº: 2024.02.27-0001. Data: 27/02/2024. Contratante: Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, CNPJ 07.488.679/0001-
59. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de 
construção da primeira etapa do Estádio Municipal de Palhano, Estado do Ceará. Contratado: Construtora Nova Lideranca Eventos e Servicos LTDA, 
CNPJ n.º 17.302.916/0001-07. Valor Global: R$ 1.454.992,06 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e seis 
centavos). Vigência: 27/02/2024 a 26/02/2025. Data Assinatura: 27/02/2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 00.003/2023-TP – A Comissão de Permanente Licitação torna público que no próximo dia 15 de Março de 2024, às 09h, abrirá, em sessão 
pública, as Propostas de Preços referentes à Tomada de Preços Nº 00.003/2023-TP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação de serviços 
técnicos especializados de assessoria e consultoria na implementação de ações de governança das contratações de interesse das diversas Secretarias do 
Município de Monsenhor Tabosa/CE. Tiago de Araújo Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Município de Jaguaretama - Aviso de Abertura das Propostas de Preços – Tomada de Preços nº 2023122801-SEIN. Objeto: 
construção de uma passagem molhada no riacho dos tanques e reforma da plataforma na Santa Luzia, conforme projeto básico. A Comissão de Licitação 
comunica aos interessados que abertura dos envelopes das Propostas de Preços será dia 13/03/2024 às 09h00min, na sala da Comissão de Licitação da 
Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores informações. tel. 88 3576-1305 E-mail: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama - CE, 
12 de março de 2024 – Comissão Permanente de Licitações.
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Estado do Ceará - Município de Jaguaretama - Aviso de Abertura das Propostas de Preços – Tomada de Preços nº 2023122702-SEINF. Objeto: 
contratação de empresa especializada para a construção de 03 (três) reservatórios elevados nas comunidades de Sabiá, Campina Alegre e Angico, Conforme 
Projeto Básico. A comissão de licitação comunica aos interessados que abertura dos envelopes das Propostas de Preços será dia 14/03/2024 às 09h00min, na 
sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores informações. tel. 88 3576-1305 email: licitacao@jaguaretama.
ce.gov.br. Jaguaretama-CE, 12 de março de 2024 – Comissão Permanente de Licitações.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Recurso – Tomada de Preços nº 2023.12.11.1. A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que a empresa ARN Construções 
LTDA, ingressou com Recurso Administrativo contra a sua Inabilitação, junto ao Julgamento da Fase de Habilitação, referente ao Processo Licitatório na 
modalidade Tomada de Preços nº 2023.12.11.1. Informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro ou através 
do telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 12 de março de 2024. Francisca Raquel de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Edital de Pregão Eletrônico Nº 0124PE. O Pregoeiro da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, comunica aos interessados que realizará no dia 27/03/2024, às 08h00min Pregão Eletrônico nº 0124PE, 
para a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa Cozinha Comunitária que tem por objetivo fornecer refeições prontas para pessoas carentes 
no Município de Ipaporanga. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites https://compras.m2atecnologia.com.br; licitacoes.tce.
ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. Ipaporanga - CE, 12 de março de 2024. Paulo Renato Barbosa de Souza - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Edital de Pregão Eletrônico Nº 0224PE. O Pregoeiro da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, comunica aos interessados que realizará no dia 27/03/2024, às 11hh00min Pregão Eletrônico nº 0224PE, 
para o Registro de Preços para eventual e futura contração para a aquisição de peças destinadas a manutenção de veículos lotados junto à Prefeitura Municipal 
de Ipaporanga, conforme termo de referência. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites https://compras.m2atecnologia.com.br; 
licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. Ipaporanga -CE,12 de março de 2024. Paulo Renato Barbosa de Souza - Pregoeiro.
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