DOMCE 14/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3417

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Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 06100124/2024 para corrigir
apenas erro material em relação ao ano. Assim, onde se lê 10 de
janeiro de 2023, leia-se: 10 de Janeiro de 2024.
Art. 2º. Esta portaria retroage aos 02 de janeiro de 2021, revogadas as
disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:57553961

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM
VIRTUDE DE APOSENTADORIA.

PORTARIA Nº 02290224/2024.

Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude
de aposentadoria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal
RAMIRO BISPO RODRIGUES, matrícula nº 5692, investido(a)
no cargo efetivo auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, teve sua aposentadoria concedida pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 19/02/2024 (benefício
nº 222.021.027-2), conforme faz prova os documentos constantes de
sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178,
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em virtude da aposentadoria
do(a) servidor(a) RAMIRO BISPO RODRIGUES, matrícula nº
5692, CPF 210.***.**3-78, de conformidade com o disposto no art.
31, inciso V da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:E0FA1B9B

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM
REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 01210224/2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao(a) servidor(a)
público municipal EDIVANIA SALES DA COSTA PRIMO,
brasileiro(a), ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais,
inscrito(a) no CPF nº 000.***.**3-03, com base no que dispõe os
artigos 91 e 106 da Lei nº 1.178 de 20 de Novembro de 2006 (Estatuto
dos Servidores Públicos Municipal), pelo período de 21/02/2024 a
20/02/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:1D888D5D

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO
COMISSIONADO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE - UBS.

PORTARIA Nº 25010822/2022.

Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado
de Gerente de Unidade Básica de Saúde - UBS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o exercício do Cargo Comissionado de
GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS – CC-7 a
Sra. BARBARA JENNIFER BEZERRA DE
OLIVEIRA,
brasileira, solteira, portadora da C.I. RG nº 2004099097668 – SSP-
CE, inscrita no CPF sob o nº. 044.133.553-50, de conformidade com o
disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 33,
da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009,

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:516A1278