DOMCE 14/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3417 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro 
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão 
Eletrônico Nº 009/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS E 
CAÇAMBA BASCULANTE DESTINADOS 
AS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, 
com previsão para abertura do processo dia 01/04/2024 às 09h. O 
edital 
estará 
disponível 
através 
dos 
sites 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais 
informações no telefone (88) 3657-1064.  
  
Quiterianópolis - CE, 13 de março de 2024.  
  
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA 
- Pregoeiro.  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:2CAF598E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de 
Resultado de Propostas de Preços – O Setor de Licitações do 
município de Quixadá torna público o resultado da fase de Proposta 
de Preços da Tomada de Preços n° 10.001/2023-TP, que tem por 
objeto a Contratação de empresa especializada em construção civil, 
para construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi, 
no Bairro Carrascal, de responsabilidade da Secretaria da Saúde de 
Quixadá/CE. 
Propostas 
classificadas: 
1º 
lugar: 
Construvasp 
Construções e Serviços LTDA, com valor global de R$ 1.865.081,01; 
2º lugar: Tecta Construções e Serviços LTDA, com valor global de R$ 
1.873.063,73; 3º lugar: Consbral Construções e Empreendimentos 
LTDA, 
com 
valor 
global 
de 
R$ 
1.888.180,71. 
Propostas 
Desclassificadas: Não houve propostas desclassificadas. Fica deste 
modo, aberto o prazo recursal previsto ao artigo 109, inciso I, alínea 
“b” da Lei de 8.666/93, maiores informações na sala da Comissão de 
Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo 
Velho, 
Quixadá-CE, 
das 
07h30min 
às 
11h30min 
e 
no 
site:www.tce.ce.gov.br.  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:50713F20 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PARECER CME Nº: 01/2024 
 
INTERESSADO (A): E.E.E. JOÃO PEDRO DE ARAÚJO 
EMENTA: Recredencia a Instituição, Autoriza o Funcionamento da Educação Infantil, Renova o 
Reconhecimento do curso de Ensino Fundamental, e Aprova o curso para a modalidade Educação de 
Jovens e Adultos EJA até 31/12/2026 e homologa o Regimento Escolar. 
RELATORES: Verilandia Guedes Lopes, Airton Alves de Brito 
PROTOCOLO: 01/2024 
PARECER CME Nº: 01/2024 
APROVADO EM: 23/02/2024 
  
I – Relatório: 
A escola municipal de Ensino Fundamental João Pedro de Araújo, 
integrante da rede municipal de ensino, solicita deste Conselho, 
através do ofício nº 03/2023 sob o protocolo nº 01/2024 Recredencia a 
nível de município a instituição e renova o reconhecimento do curso 
de ensino fundamental em tempo integral. 
A referida Instituição pertence à rede Municipal de ensino, foi criada 
pelo decreto Nº 005/2002 de 08 de abril de 2002 e tem sede no Sítio 
Paus de Leite da Carrancuda, Quixelô – CE. 
Foi credenciada pelo o Conselho Estadual de Educação do estado do 
Ceará e teve o reconhecimento renovado pelos pareceres do CEE Nº 
1494/2017, CEE Nº 0477/2019, CEE Nº 486/2020 e CME N° 01/2022 
com validade até 31/12/2023. 
Funciona em prédio próprio, apresenta boa estrutura física, as salas 
são arejadas, possui diretoria, refeitório, cozinha, depósito, banheiros 
com acessibilidade e mais uma sala destinada aos professores, espaços 
de recreação com área coberta e descoberta no espaço interno da 
escola além de uma quadra anexa utilizada nas atividades escolares e 
uma área de laser na frente com parquinho. 
Os equipamentos mobiliários, acervo bibliográfico e material 
didático-pedagógico e de recreação apresentam condições favoráveis 
ao desenvolvimento dos trabalhos administrativos, técnicos e 
pedagógicos realizados na escola. Foram adquiridos por último três 
notebooks e quatro impressoras. 
Foi anexado ao processo cópia da planta baixa, devidamente assinado 
por profissional credenciado, alvará de funcionamento e licença 
sanitária expedida pela 
  
Prefeitura Municipal de Quixelô, apresentando boas condições de 
higiene, bom estado de conservação, estando portando apta ao 
funcionamento. 
O corpo docente é composto por 10 professores sendo 02 efetivos e 08 
temporários todos habilitados, que atendem no ano letivo de 2024, a 
73 alunos, sendo 30 na Educação Infantil e 32 no Ensino Fundamental 
e 11 na turma de EJA. 
O diretor da escola E.E.F. João Pedro de Araújo Francisco Rosa 
Uchôa, é licenciado em História e pós graduado em Gestão Escolar, 
pela Universidade Estadual do Ceará e a Secretária Escolar Valdira da 
Silva Soares, licenciada em Pedagogia pela Faculdade Kúrios, Pós 
graduada Psicopedagogia pela Faculdade Famil, Pós graduada Gestão 
Escolar e Coordenação Pedagógica pela Faculdade Faveni e curso 
técnico de Secretariado Escolar, conta também com duas 
coordenadoras pedagógica uma de primeiro a quarta série e outra da 
educação infantil ambas legalmente nomeados através de portarias 
pelo Prefeito Municipal de Quixelô. 
Para efeito deste Parecer, a escola oferta o curso de ensino 
fundamental, anos iniciais, de primeira à quarta série em tempo 
integral, com jornada escolar de 08 horas diárias, durante todo o 
período letivo compreendendo o tempo total em que o estudante 
permanece na escola ou em atividades escolares, mesmo em outros 
espaços educacionais, que funcionará em 200 dias letivos com carga 
horária total de 1600 horas aulas ano, sendo 800 horas-aula destinada 
ao cumprimento das disciplinas da Base Nacional Comum e da parte 
diversificado do Ensino Fundamental, 200 horas destinadas ao almoço 
e descanso e 600 horas-aula destinadas as atividades formativas. 
No que se refere ao Regimento Escolar, a escola atualizou seu texto 
de acordo com a legislação vigente, entre elas, a Lei Nº 9.394/96, Lei 
N° 277/2019, Lei N° 401/2023 e Resoluções CME Nº 02/2021, CME 
N° 03/2021, CME N° 04/2021, CME N° 04/2023 e CME N° 02/2024 
deste Conselho. 
O Regimento Escolar está estruturado em Títulos e Capítulos, 
contemplando entre outros assuntos, a identificação, natureza, 
princípios, finalidades e objetivos da escola, a organização 
administrativa e funcionamento, a organização escolar, didática, 
normas de convivência e as disposições gerais e transitórias, tendo 
sido aprovado pelo núcleo gestor, professores, funcionários e 
representantes 
do 
Conselho 
Escolar, 
apresentando, 
portanto, 
condições necessárias para sua homologação. 
  
Consta no processo a seguinte documentação: 
  
l - Ofício com a solicitação da instituição; subscrito pelo representante 
legal da entidade mantenedora; 
ll - Ficha de identificação da instituição; 
lll - Comprovação da propriedade do imóvel, sua locação ou sessão 
por prazo não inferior a dois anos; 
lV - Planta baixa da escola devidamente assinada por profissional 
credenciado;