DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA RORAIMA
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso e Confidencialidade sob o SAIC nº 23300.24/0015-9;
PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ: 00.348.003/0101-83, e a Estudante Beatriz Emanuela
Pereira da Cruz CPF: 034.XXX.402-XX; OBJETO: Permitir a Estudante a utilização gratuita de
sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no Termo, com a finalidade exclusiva
de apoiá-la na execução do seu projeto, compreendendo nessa liberalidade o uso dos bens
e equipamentos; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: N/A; Valor Global: N/A; FONTE: 0100;
UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 11/03/2024 a 31/12/2026;
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024; SIGNATÁRIOS: Edvan Alves Chagas e Amaury
Burlamaqui Bendahan, pela Embrapa e pela Estudante Beatriz Emanuela Pereira da Cruz.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº1 ao Contrato de Prestação de Serviços continuados de vigilância
armada na Sede da Unidade, sob o SAIC nº 23300.22/0017-6; PARTES: Embrapa Roraima,
CNPJ: 00.348.003/0101-83 (Contratante) e a empresa Danprev Serviços de Vigilância Ltda,
CNPJ: 26.263.359/0001-45 (Contratada); OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato ora aditivado, por mais 12 (doze) meses; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: N/A; VALOR
GLOBAL: R$364.401,84 (trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e hum reais e oitenta
e quatro centavos); FONTE: 0100; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA:
01/04/2024 a 31/03/2025; DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024; SIGNATÁRIOS: Edvan Alves
Chagas e Carlos Oreques Fonseca, pela Embrapa e Lidia Teixeira da Silva, pela Danprev
Serviços de Vigilância Ltda Ltda. Edvan Alves Chagas- Chefe-Geral da Embrapa Roraima
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento sob o SAIC 23300.22/0061-5; PARTES: Embrapa
Roraima, CNPJ 00.348.003/0101-83, e a Contratada G Refrigeração Comércio e Serviço de
Refrigeração Ltda, CNPJ 02.037.069/0001-15; OBJETO: Em decorrência da Convenção
Coletiva de Trabalho 2023/2025 da categoria, Registrado em 18/07/2023, no Ministério do
Trabalho e Emprego sob o nº RR000034/2023, com efeitos a partir de 01/05/2023, as
partes resolvem repactuar o valor global da avença, em 14,0265%, na forma do art. 37 ao
40 da Instrução Normativa nº 2, de 30/4/2008, tendo em vista a alteração dos seguintes
itens relacionados com custos de mão de obra, as partes resolvem repactuar o valor global.
Com o novo valor apostilado o contrato terá seu valor anual modificado para R$ 36.568,32
(trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), considerando
março 2024 o mês inicial do apostilamento, sendo que, o valor mensal repactuado passa
a ser de R$ 3.047,36 (três mil, quarenta e sete reais e trinta e seis centavos).
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviço de Viagens (SAIC nº 21700.24/0024-1); Partes:
Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a empresa Ideias Turismo
Ltda. - CNPJ: 02.676.310/0001-56 Objeto: prestação de serviços de agenciamento de
viagens, destinados a emissão de bilhetes e ordens de passagens aéreas domésticas e
internacionais, inclusive seguro viagem internacional, que compreende a cotação, reserva,
emissão, marcação, remarcação, endosso, cancelamento de bilhetes de passagens aéreas e
entrega, mediante requisição por escrito da empresa brasileira de pesquisa agropecuária -
Embrapa (via acesso remoto - SDP - sistema de diárias e passagens da Embrapa);
Fundamento legal: Lei nº13.303, de 30/06/2016; Fonte de recurso: 0100; Valor global: R$
140.193, 21; Modalidade: Pregão nº 66/2023; Vigência: 02.04.2024 a 02.04.2025; Data da
assinatura: 12.03.2024; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e Sérgio Aguilar Da Silva
Schmitz - Chefe Adjunta de Administração, pela Embrapa Uva e Vinho; e Maria Cristina
Bueno, pela Contratada.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Espécie: Acordo de Transferência de Material (ATM); SAIC: 21700.24/0003-5; Partes:
Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a Instituto Federal De
Educação, Ciência E Tecnologia Do Rio Grande Do Sul - Campus Bento Gonçalves.; CNPJ:
10.637.926/0002-27; Objeto: estabelecer as condições para a transferência pela Embrapa e
uso pelo Instituto dos Materiais Biológicos que se encontram relacionados no Anexo I deste
Acordo.; Modalidade de licitação: Não se aplica Fundamento legal: Lei nº 13.303, de junho de
2016; Fonte de recurso: Não se aplica; Valor global: Não oneroso; Vigência: de 08/03/2024 a
08/03/2026; Data da assinatura: 08/03/2024; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral da
Embrapa Uva e vinho, Rodrigo Monteiro - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia pela
Embrapa Uva e Vinho, e Rodrigo Otávio Câmara Monteiro, pela Cooperante.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 21053.000034/2018-96.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado:
12.066.450/0001-66 - PERFECT CLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOSLTDA. Objeto: A partir de
01/01/2024, o valor mensal do contrato passou de r$ 105.699,53 (cento e cinco mil
seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos) para r$ 111.113,87 (cento
e onze mil cento e treze reais e oitenta e sete centavos) apurando-se uma diferença
mensal estimada de r$ 5.414,34 (cinco mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e quatro
centavos) e total estimando de r$ 27.071,70 (vinte e sete mil setenta e um reais e setenta
centavo), para o período de 01/01/2024 a 30/06/2024,após alteração de valor na planilha
de custo, elaborada de acordo com a cct vigente, e aprovada pela empresa.
a diferença retroativa estimada no montante de r$ 5.414,34 (cinco mil quatrocentos e
quatorze reais e trinta e quatro centavos), referente ao período de 01/01/2024, deverá ser
paga à contratada oportunamente.. Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.333.366,44. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 130102
Nº 
Processo: 
21053000332202343. 
Objeto:
Aquisição 
de 
Material
Laboratorial - Outros. IRP 23/2023. Total de Itens Licitados: 137. Edital: 14/03/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº, - Campinas/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do Lfda
(SIASGnet - 12/03/2024) 130102-00001-2024NE000034
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
909893/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO SABIA ,
CNPJ nº 41228651000110. Solicitação de Aditivo de Prazo para mais 10 (dez) meses, ou
seja, até 13/01/2025, do Termo de Fomento/Mapa Nº 909893/2021. Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 13/03/2024 a 13/01/2025. Data de
Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº
***.146.031-**, Convenente: MARIA VERONICA DE SANTANA, CPF nº ***.219.605-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 912904/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO, CNPJ
nº 08702573000179. Aumento de
contrapartida. Valor Total: R$ 25.000,01, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,01, Vigência:
22/12/2021 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO
MARCOS DE FREITAS, CPF nº ***.267.604-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000010/2024 ao Convênio Nº 889285/2019.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU, CNPJ nº 27167451000174. Alteração de valor de
contrapartida. Valor Total: R$ 31.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.800,00, Vigência:
31/12/2019 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: UESLEY
ROQUE CORTELETTI THON, CPF nº ***.904.547-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024 - UASG 130072
Nº Processo: 21050000480201910 . Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de
água e coleta de esgoto com a COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO -
CASAN em proveito desta Superintendência Federal de Agricultura em SC código nº 22845
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 13/03/2024. JEFERSON JACO FUCK. Coordenador da Sfa-sc. Ratificação
em 13/03/2024. FULVIO BRASIL ROSAR NETO. Superintendente Federal. Valor Global: R$
100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 82.508.433/0001-17 COMPANHIA CATARINENSE DE
AGUAS E SANEAMENTO CASAN.
(SIDEC - 13/03/2024) 130072-00001-2024NE800026
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de
interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s), Despacho 4096 e seus anexos relacionados, referente ao
Decreto 9.013/2017:
LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A., CNPJ 07.924.215/0001-48;
Despacho 4096, de 07/03/2024, Despacho Decisório 66, de 12/02/2024, Auto de Infração
014/2023/MBB,
de
18/05/2022, Informação
32/DIRA/CSI/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, de
23/01/2024, Termo de Julgamento de 1 Instância 212/2023/6SIPOA, de 01/08/2023,
Processo n° 03856.000446/2022-85.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Despacho 4096 e seus anexos relacionados. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 9/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26,
parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado
pelo
Decreto 6.296/2007,
considerando que
trata-se
de infrator
indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido,
INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s)
a 
comparecer(em),
pessoalmente,
ou
através 
de
representante
legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP,
CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto
6.296/2007:
BTECH 
TECNOLOGIAS 
AGROPECUARIAS 
E
COMÉRCIO 
LTDA, 
CNPJ
68.946.524/0005-37, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 0165/6SIPOA/2024, de
19/02/2024, Processo n° 03856.000528/2023-19.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal