DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400004
4
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21030.000590/2024-79
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Pará
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 000014.2365395/2022, protocolado em 18/08/2022 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Santa
Clara Ltda, CNPJ nº 09.281.680/0001-33, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 18/08/2022 a 17/08/2025.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
Ministério das Cidades
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 312/2023
A TRENSURB informa que em 09/04/2024, ás 09:30h abrirá as propostas da
licitação em epígrafe, em modo disputa fechado, do tipo maior desconto. Objeto:
Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para reforma da cobertura dos
pavilhões do Setor de Oficinas. Recebimento das propostas até às 09h29min. da mesma
data no sítio licitações-e.com.br. Informações (51)3363-8239. Proc. 2324/2020-25.
ANDRESSA DOS SANTOS MEDEIROS SOARES
Pregoeira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.396/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.002743/2024-90
Requerente: Instituto Butantan
CQB: 039/98
Endereço: Av. Vital Brasil, 1.500 - Butantã, São Paulo/SP
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto
Butantan, Dra. Elisabeth Christina Nunes Tenório, solicita parecer técnico da CTNBio para
transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, amostras de banco de vírus
influenza aviária NIBRG-301, da instituição Instituto Butantan (Controle de Qualidade
Microbiológico, prédio 41) com destino à instituição Laudo Laboratórios Avícola Uberlândia
Ltda (CQB 579/22). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.399/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003105/2024/96
Requerente: Setor de Ciências Biológicas - UFPR
CQB: 9/97
Assunto: Apresentação de dados acerca das estirpes TMA010, TMA020,
TMA030, TMA040 e TMA050 de Azospirillum brasilense para consulta à CTNBio sobre
Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão, com base na Resolução Normativa No
16, de 15 de janeiro de 2018
Ementa: A Requerente encaminha à CTNBio carta consulta para uma avaliação
de produto, estirpes TMA010, TMA020, TMA030, TMA040 e TMA050 de Azospirillum
brasilense, para consulta à CTNBio sobre Técnicas Inovadoras de Melhoramento de
Precisão, com base na Resolução Normativa No 16, de 15 de janeiro de 2018. A intenção
do uso de Azosirillum é explorar o potencial para utilização em biofertilzantes e inoculantes
de interesse agronômico, aumentando ganhos para os agricultores e sustentabilidade da
agricultura com redução de adubação nitrogenada.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240121
Número do Contrato: 5003/2023.
Nº Processo: 01302.000224/2022-01.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
5.003/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
14/03/2024 a 13/03/2025, nos termos do inciso II do art. 57, da lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993.. Vigência: 14/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 276.920,04. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
R E T I F I C AÇ ÃO
No
aviso
de licitação,
Pregão
Nº
90001/2024
publicado no
D.O.U
de
29/02/2024, Seção 3, Pág. 7 , Onde se lê: Informações Gerais: . Leia-se: Informações
Gerais: Retificado pontosdo Anexo 01 do Edital - Termo de Referência, recomendamos
leitura, data de abertura permanece 15/03/2024..
(SIDEC - 13/03/2024) 240125-00001-2024NE800011
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 240126
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 01210.000038/2019-98.
Pregão. 
Nº 
38/2019. 
Contratante: 
OBSERVATORIO 
NACIONAL. 
Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigencia do contrato 03/2019 por 12 meses, contemplando-se, o periodo
03/04/2024 a 02/04/2025. Vigência: 03/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.619.959,08. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 113205
Dispensa. Nº375/2023. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR- C DT N .
Contratado: 07.655.416/0001-97 - ARTEBRILHO MULTISERVIÇOS LTDA. Objeto: Repactuar os
valores do componente de custo "vale-transporte" do contrato nº08/2023/CDTN/DIGEA ,
em decorrência do aumento das tarifas do serviço público de transporte coletivo de
passageiros por ônibus do município de Belo Horizonte, motivada pela portaria SUMOB nº
074 de 26 de dezembro de 2023; Repactuar os valores do contrato em razão do reajuste
dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho
2024/2024; Revisar os valores do contrato, aplicando-se o reequilíbrio econômico-
financeiro, em razão da alteração da alíquota do Fator Acidentário de Prevenção (FAP),
com seu reflexo da determinação do percentual relativo ao Seguro de Acidentes de
Trabalho (SAT); e prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/03/2024 a 24/03/2025, nos termos do
art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 25/03/2024 a 24/03/2025. Valor do Termo
Aditivo: 
R$ 
1.123.840,78. 
Data 
de 
Assinatura: 
01/03/2024. 
- 
Processo 
nº
01344.000691/2021-56.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 113205
Pregão. Nº369/2022. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDT N .
Contratado: 15.226.223/0001-49 - VRL MANUTENÇÕES TÉCNICAS LTDA. Objeto: Reajuste do
Contrato nº 13/2022/CDTN/DIGEA em função dos efeitos decorrentes da variação do INCC
- Índice Nacional de Custo de Construção apurada pela FGV - Fundação Getúlio Vargas no
período de outubro de 2022 a setembro de 2023. Vigência: 06/03/2024 a 24/10/2024.
Valor do Termo de Apostilamento: R$ 155.079,27. Data de Assinatura: 06/03/2024. -
Processo nº 01344.000261/2022-15.
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN/CNEN), amparada no artigo 37 §
5º da Constituição Federal, torna público a intimação à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DO ACRE-SESACRE, CNPJ 04.034.526/0001-43, bem como o secretário, Sr. ALYSSON
BESTENE LINS e a chefe de gabinete, Sra. RAYANE CAMILA DE SOUZA BANDEIRA, tendo em
vista que não foram encontradas nos endereços cadastrados, para ressarcimento do
prejuízo causado ao erário pelo não pagamento da dívida contraída junto ao IPEN/CNEN,
referente às prestações de serviços, de acordo com as notas fiscais constantes do processo
administrativo nº 00.1342.005332/2023-77, no montante de R$ 2.103,12. Informamos que
a partir da data da publicação desta notificação, o órgão notificado, bem como os
representantes legais têm o prazo de 10 (dez) dias para contestação e/ou apresentação de
recurso administrativo, sendo que a não manifestação enseja automaticamente a sua
aceitação. Alertamos que o não pagamento do presente crédito, ou a falta de impugnação
no prazo assinalado, poderá gerar a inscrição do crédito em dívida ativa da União e a
inscrição dos devedores, nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, SERASA e afins
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 245209
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 01213.003129/2021-70.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .
Contratado: 05.150.869/0001-36 - RESOURCE AMERICANA LTDA. Objeto: Prorrogação de
contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 302.486,40. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/PROGRAMA AMBIENTES DE INOVAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A CENTROS DE INOVAÇÃO;
Referência: 0910/22; Data da Assinatura: 12/03/2024; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente: ESTADO DE MATO
GROSSO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -
SECITECI; CNPJ nº 03.507.415/0024-30; Objeto: ""Implantação e Consolidação do Centro de
Inovação Tecnológica da Região Sudeste de Mato Grosso - CITROO"; Valor total: até R$
2.003.200,00 (dois milhões, três mil e duzentos reais), destinados a Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Ações Transversais; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira
do Projeto: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.