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DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA CT-AGRO
- PROGRAMA
CADEIAS PRODUTIVAS
DA
BIOECONOMIA: FOMENTO À ICT - 01/2022; Referência:2673/22; Data da Assinatura:
12/03/2024; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº
33.749.086/0001-09; Convenente: MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO - UNIVERS I DA D E
CATÓLICA DOM BOSCO; CNPJ nº 03.226.149/0015-87; Objeto: "Programa de agregação de
valor à cadeia produtiva de spray fitoterápico de barbatimão no Pantanal Sul-mato-
grossense"; Valor total: até R$ 1.836.903,97 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil,
novecentos e três reais e noventa e sete centavos), destinados a Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Agronegócio; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0128.01; Data de Assinatura: 12/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO EDMUNDO GASTAL; CNPJ nº
03.438.169/0001-16; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 29/03/2026;
Prazo de Prestação de Contas: 28/05/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0106.01; Data de Assinatura: 13/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e ORBITAL
ENGENHARIA LTDA; CNPJ 04.318.188/0001-71; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de
execução/vigência: 48 meses contados de 31/08/2021.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAPEPI - Programa de Apoio
à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - Processo SEI: 01300.008796/2022-41. Partícipes: 1º
Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí
- FAPEPI, CNPJ 00.422.744/0001-02. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo
suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq no Acordo de Cooperação
CNPq/FAPEPI - Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - PROFIX-JD, em
R$594.000,00, em decorrência do reajuste no valor das bolsas PDJ e PDI, conforme Portaria
CNPq nº 1237 de 17 de fevereiro de 2023; e, na execução do objeto ajustar os itens 5, 6 e 7
do Plano de Trabalho. Do Valor e da Dotação Orçamentária: A suplementação de recursos
financeiros alterará o Valor e a Dotação Orçamentária e passará a viger com o seguinte
texto: Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o presente Acordo o valor global de
R$3.894.000,00. O CNPq disponibilizará a importância de R$2.794.000,00 oriundos do Termo
de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT/Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Primeiro
Partícipe, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho e recursos
próprios do CNPq. O Segundo Partícipe disponibilizará, a título de contrapartida financeira, a
importância de R$1.100.000,00, conforme Cronograma de Desembolso previsto no Plano de
Trabalho. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de
Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 12/03/2024. Signatários: Pelo CNPq:
Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pela FAPEPI: João Xavier da
Cruz Neto - Presidente, CPF ***.101.413-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações. CONCEDENTE: Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA:
Izabela Moura Duin, CPF: ***.822.819-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.012801/2022-10;
processo PICC nº 202819/2019-1 - SWE. Título do Projeto: "Análise estrutural e funcional
do genoma de Xanthomonas vasicola pv. vasculorum agente causal da estria bacteriana do
milho". OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são
assumidas pela ex-bolsista em retribuição ao investimento feito em prol de sua titulação
ou aprimoramento científico e tecnológico, como condição para a extinção da obrigação de
ressarcimento financeiro abordada na cláusula primeira, a qual tem a exigibilidade
suspensa pelo prazo estipulado no Termo. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o
cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e tem vigência por 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024. SIGN AT Á R I O S :
Pelo CNPq: Thiago Carlos Cagliari - Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio
Ambiente, CPF: ***.943.938-** e Izabela Moura Duin - ex-bolsista, CPF: ***.822.819-**.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 53115.014128/2020-81.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A..
Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 06/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/03/2024 a 12/03/2025, nos termos do art.
57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.301.556,75.
Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 126/2021.
Nº Processo: 53115.020815/2021-17.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA ..
Objeto: Este termo, com amparo no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, no art. 61 da
instrução normativa nº 5, de 2017, na cláusula sexta do presente contrato, fixa o reajuste
no percentual de 2,82% sobre o valor do item do presente contrato nº 126/2021
(10654336), o qual, dessa forma, passará do valor total 24 meses de R$ 1.550.625,05 (um
milhão, quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinco centavos) para
R$ 1.594.352,66 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e
dois reais e sessenta e seis centavos), com efeitos a partir de 11/08/2023, observado o
disposto na cláusula sexta do contrato.
Vigência: 24/12/2021 a 24/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.594.352,66.
Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e Rádio e Televisão Columbia Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio e
Televisão Columbia Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Lorena/SP (Processo nº
53500.061826/2023-75).
DATA E ASSINATURA: 11 de março de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social
Eletrônica. MARILDE
GONÇALVES DE
SOUZA ANDRADE,
Sócia-
administradora da Rádio e Televisão Columbia Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTATIVO
PARTES: União e Megasul Digital Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Megasul
Digital Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Três Cachoeiras/RS
(Processo nº 53500.059638/2023-87).
DATA E ASSINATURA: 11 de março de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. SUELCI GUIMARÃES PEREIRA, Sócio-administrador da
Megasul Digital Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Difusora São
Francisco Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de São
Francisco do Sul/SC. (Processo nº 53000.018081/2014-74).
DATA E ASSINATURA: 11 de março de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Jeneviev Conink Bueri -
Sócia Administradora da Rádio Difusora São Francisco Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 53575.000129/2023-74. Espécie: Termo de Doação Nº 4/2024, firmado em
11/03/2024, entre: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, CNPJ nº
02.030.715/0006-27 e o Donatário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ -
UNIFAP, CNPJ nº 34.868.257/0001-81;Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos,
pelo Doador ao Donatário, do material inservível classificado como ocioso e irrecuperável,
constante do processo, no valor total de R$ 18.842,93 (dezoito mil, oitocentos e quarenta
e dois reais e noventa e três centavos).Signatários: pelo Doador, Carnot Luiz Braun
Guimarães e Francilene Maciel de Sousa, pelo Donatário, Rafael Pontes Lima.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 413003
Nº Processo: 53508.004526/2023-19.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - R J.
Contratado: 08.635.779/0001-23 - DOCUMENT SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de digitalização e reprodução (impressão e cópias)
de documentos por meio do fornecimento de equipamentos e insumos, inclusive suporte,
manutenção e disponibilização de sistema de gerenciamento para controle de utilização no
âmbito da Anatel na sua Unidade Operacional no Espírito Santo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/03/2024 a
12/11/2025. Valor Total: R$ 15.390,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 413003
Nº Processo: 53508.004526/2023-19.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES -
R J.
Contratado: 08.635.779/0001-23 - DOCUMENT SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de digitalização e reprodução (impressão e
cópias) de documentos por meio do fornecimento de equipamentos e insumos,
inclusive suporte, manutenção e disponibilização de sistema de gerenciamento para
controle de utilização no âmbito da Gerência Regional da Anatel no Rio de Janeiro
(GR02 - Grupo 1).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/03/2024 a
12/11/2025. Valor Total: R$ 30.120,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).

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