DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Estado
Cidade
Guarnição de Exame
OMSE
. MA
São Luís
24º Batalhão de Infantaria de Selva
(24º BIS)
24º Batalhão de Infantaria de Selva
(24º BIS)
.
Av: São Marçal, s/nº, João Paulo, São Luís-MA.
CEP: 65040-00
Tel: (91) 3211-5003/5005
Av: São Marçal, s/nº, João Paulo, São Luís-MA.
CEP: 65040-00
Tel: (91)3211-5003/5005
. PA
Belém
Comando da 8ª Região Militar
(Cmdo 8ª RM)
2º Batalhão de
Infantaria de Selva
(2º BIS)
.
Rua João Diogo, nº 458, Centro, Belém-PA.
CEP: 66015-175
Tel: (91) 3211-3600/36243/3645
Av. Almirante Barroso, 4421, Souza, Belém-PA
CEP: 66.6130-710
Tel: (91) 98871-4310
Tab 12 - Relação de Gu Exm e OMSE do CMN
h. Comando Militar da Amazônia (CMA)
. Estado
Cidade
Guarnição de Exame
OMSE
. AC
Rio Branco
Comando de Fronteira Acre e 4º Batalhão de Infantaria de
Selva
(Cmdo Fron AC/4º BIS)
Comando de Fronteira Acre e 4º Batalhão de Infantaria de
Selva
(Cmdo Fron AC/4º BIS)
.
Rua Colômbia, s/nº, Bosque, Rio Branco-AC.
CEP: 69900-679
Tel: (68) 3216-2916/2909
(68)3224-4009
Rua Colômbia, s/nº, Bosque, Rio Branco-AC.
CEP: 69900-679
Tel: (68) 3216-2916/2909
(68)3224-4008
. AM
Manaus
Comando da 12ª Região Militar
(Cmdo 12ª RM)
Av. dos Expedicionários, nº 6155
Parque Regional de Manutenção da 12ª Região Militar
(Pq R Mnt/12a RM)
.
Ponta Negra, Manaus-AM.
CEP: 69039-000
Tel: (92) 3659-1204/1209/1212
Av. Coronel Teixeira, nº 1985, Compensa, Manaus - AM.
CEP: 69036-495,
Tel: (92) 3659-1204/1209/1212
. RO
Porto Velho
Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva
(Cmdo 17ª Bda Inf Sl)
17ª Companhia de Infantaria de Selva
(17ª Cia Inf Sl)
.
Rua Duque de Caxias, nº 935, Caiari, Porto Velho-RO.
CEP: 76801-913
Tel: (69) 3216-2435/2467
Rua Brigadeiro Sampaio, nº500, Militar, Porto Velho - RO.
CEP: 76804-660
Tel: (69) 2182-2605/2606
. RR
Boa Vista
Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva
(Cmdo 1ª Bda Inf Sl)
Rua Marquês de Pombal, s/nº,
1º Batalhão Logístico de Selva
(1º B Log Sl)
Av. General Sampaio, 1589 Bairro
.
Bairro 13 de Setembro,
Boa Vista-RR.
CEP 69308-515
Tel: (95) 3621-2208
Treze de Setembro. Boa Vista - RR, CEP: 69308-150.
Tel (95) 3623-9203
(95)3659-1259
Tab 13 - Relação de Gu Exm e OMSE do CMA
RELAÇÃO DE ASSUNTOS E BIBLIOGRAFIA - A relação de assuntos e a bibliografia indicadas para as provas do Exame Intelectual estão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.esfcex.eb.mil.br.
Salvador-BA, 13 de março de 2024.
JOSÉ EVÂNIO CAVALCANTE DE BRITO JÚNIOR - CORONEL
Comandante da Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército
EDITAL
CONCURSO DE ADMISSÃO 2024 PARA MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAÚDE EM 2023
O COMANDANTE DA ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 163 da Portaria nº 509 de
19 de fevereiro de 2024, do Departamento de Educação e Cultura do Exército-DECEx, faz saber que estarão abertas, no período de 1° de abril a 14 de junho de 2024, as inscrições para
o Concurso de Admissão/2024 para Matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde em 2025, observadas as seguintes instruções:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Seção I
Da Finalidade
Art. 1º Este edital tem por finalidade estabelecer as condições de execução do Concurso de Admissão (CA) em 2024, destinado à matrícula no Curso de Formação de Oficiais
do Serviço de Saúde (CFO/SSau) a funcionarem na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx).
a) os Cursos de Formação de Oficiais Médicos (CFO Med);
b) o Curso de Formação de Oficiais Farmacêuticos (CFO Farm); e
c) o Curso de Formação de Oficiais Dentistas (CFO Dent).
§ 1º O CA, a se realizar em âmbito nacional, abrange o Exame Intelectual (EI) e outras etapas eliminatórias e classificatórias.
§ 2º O concurso regido por este edital terá o EI executado pela Banca Examinadora da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP).
§ 3º No âmbito deste edital, o termo "candidato" refere-se a ambos os sexos, exceto onde for necessário explicitar a distinção.
Seção II
Da Aplicação
Art. 2º Este edital aplica-se:
I - a todos os candidatos à matrícula no CFO/SSau;
II - aos militares, servidores civis e instituições envolvidos no planejamento e condução das diferentes etapas do CA, inclusive aos integrantes da banca examinadora do exame
intelectual (elaboração e aplicação de provas), das comissões de aplicação e fiscalização, da junta de inspeção de saúde, da comissão de aplicação dos exames físicos, da comissão de
verificação documental, da comissão de avaliação psicológica, da comissão de heteroidentificação; e
III - aos Órgãos, Grandes Comandos, Organizações Militares e Estabelecimentos de Ensino envolvidos na divulgação e realização do CA.
Seção III
Da Legislação de Referência
Art. 3º O presente concurso está amparado nas Portarias DECEx/C Ex nº 509 e 510 do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), ambas de 19 de fevereiro
de 2024.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO
Seção I
Dos Requisitos Exigidos
Art. 4º Para a inscrição no CA, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
I - pagar a taxa de inscrição, exceto o candidato que preencha a 1 (um) ou mais requisitos que lhe permitam a isenção da referida taxa;
II - ser brasileiro nato;
III - possuir carteira de identidade civil ou militar;
IV - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
V - estar nos limites de idade estabelecidos no art. 141 deste edital.
§ 1º O candidato que conseguir êxito em todas as etapas e fases do CA a que for inscrito, e for convocado para matrícula, deverá, obrigatoriamente, atender, além dos
requisitos listados neste artigo, aos requisitos previstos no art. 141 deste edital.
§ 2º O candidato que estiver fora dos limites de idade estabelecido neste edital não conseguirá finalizar sua inscrição, em virtude de o sistema estar configurado para
tal.
Seção II
Do Processamento da Inscrição
Art. 5º O pedido de inscrição será processado por intermédio do preenchimento da Ficha de Inscrição, constante do Sistema de Inscrição disponibilizada na página da Escola
de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) "www.esfcex.eb.mil.br", respeitado o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA (anexo "A") deste edital.
Art. 6º A Ficha de Inscrição e a Relação de Assuntos e Bibliografia para as provas do Exame Intelectual (EI), encontram-se disponíveis na página da ESFCEx na internet.
§ 1º Constarão da Ficha de Inscrição:
I - as informações pessoais do candidato;
II - a opção correspondente à sua área ou modalidade de atividade profissional, para o CFO/QC, ou credo religioso, para o CFO/QCM;
III - a opção quanto à cidade, dentre as previstas no edital do CA, onde deseja realizar o Exame Intelectual (EI) a Inspeção de Saúde (IS), o Exame de Aptidão Física (EAF),
a Avaliação Psicológica (Avl Psic) e a Heteroidentificação Complementar (HC), se for o caso;
IV - a opção de que aceita, de livre e espontânea vontade, caso seja matriculado segundo as condições estabelecidas neste edital, submeter-se às normas do CA, às exigências
do curso pretendido e da carreira militar;
V - a opção de autodeclaração quanto à condição de candidato negro (preto ou pardo); e
VI - a opção de que deseja concorrer às vagas reservadas a candidatos negros.
§ 2º Ao término do preenchimento da Ficha de Inscrição é apresentada a página de confirmação de inscrição, na qual o candidato deverá verificar todos os dados
inseridos.
§ 3º É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos dados, assim como a verificação dos dados constantes da página de confirmação da
inscrição.