DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400048
48
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 183038
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 52402.011845/2020-53.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 16/03/2024 a 16/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 16/03/2024 a 16/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
675.518,88. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 52402.011662/2021-19.
Dispensa. Nº 7/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 05.070.948/0001-37 - ACJS - SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato n.º 02/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/03/2024 a 08/03/2025, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 09/03/2024 a 08/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.800,00. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO
CONTRATA 
CONSULTOR
NA 
MODALIDADE 
PRODUTO
- 
PROJETO
PNUD/BRA/18/023
Publicação de 1 perfil para contratação de profissional para elaboração de uma
minuta de Norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que
defina critérios para certificação ambiental dos serviços de computação em
nuvem e data centers no Brasil. 01(uma) vaga.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: diploma de nível superior reconhecido
pelo MEC em qualquer área (retificação em relação ao termo de referência
anterior); e experiência profissional mínima comprovada de 5 (cinco) anos nos
segmentos de data centers e/ou computação em nuvem. A vaga está disponível
nas
páginas 
da
PNUD,
https://parceiros.undp.org.br/opportunities
(Oportunidades) 
e 
do
MDIC, 
https://www.gov.br/mdic/pt-br/centrais-de-
conteudo/editais-pnud/2024.
Os
interessados deverão
enviar o
currículo, a
partir do
dia
21/02/2024 até o dia 25/03/2024 (prorrogado por mais 13 dias) para o
endereço: cgps.decos@mdic.gov.br (exclusivamente).
O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo
disponível no sítio (https://www.gov.br/mdic/pt-br/centrais-de-conteudo/editais-
pnud/2024/projeto 
bra18-203/pnud-curriculo-padrao/curriculo-padrao-para-
candidatos-de-editais-de-pessoa-fisica-projeto-bra-18 023), bem como o número
do edital deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem
a tais requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
HENRIQUE DOUGLAS MACÊDO MENDES JÚNIOR
Diretor Nacional
Substituto do Projeto
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 945724/2023.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810005. Convenente: LAR SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ nº 49709389000138.
Devido a alteração no valor atual do veículo Spin LT 1.8 Branca R$112.241,70 Cento e doze
mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos).venho mui respeitosamente
solicitar o termo aditivo no. Valor Total: R$ 2.604,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.604,00,
Vigência:
21/11/2023 a
20/11/2024.
Data
de Assinatura:
20/11/2023.
Signatários:
Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº ***.925.378-**, Convenente: SILVIA RIGGIO, CPF
nº ***.160.198-**.