DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 326/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Óbidos/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00028-1, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam a investimentos em
pavimentação (em concreto e asfalto) e drenagem (profunda e superficial) de vias do
Município. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o
Banco do Estado do Pará - BANPARÁ e o Banco da Amazônia - BASA. VALOR: R$
30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103675/2023-57. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 11 de março de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr.
Prefeito, JAIME BARBOSA DA SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LU I Z
CLAUDIO SALES SANTOS DA SILVA; pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede, MARCOS
COELHO PEDROSO; pelo BANPARÁ, a Sra. Diretora-Presidente, RUTH PIMENTEL MÉLLO e
pelo Sr. Diretor Financeiro, VANDO VAGNER SOARES FERREIRA e pelo BASA, a Sra. Gerente
Geral, NIRLE DE JESUS FERREIRA FREITAS e pela Sra. Gerente Administrativa Substituta,
MONIA ALICE BARROS VAZ.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 328/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Farroupilha/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0623161-45, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos destinam-se à aplicação em
Despesas de Capital, no âmbito do FINISA. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal -
CAIXA.
VALOR:
R$ 20.000.000,00
(vinte
milhões
de
reais). PROCESSO
SEI
Nº
17944.104783/2023-47. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de março 2024. REPRESENTANTES: Pela
União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, FABIANO FELTRIN e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo
de Governo, DARI LUIZ REICHERT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 327/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Óbidos/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00028-1, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam a investimentos em
pavimentação (em concreto e asfalto) e drenagem (profunda e superficial) de vias do
Município. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões
de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103675/2023-57. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de março
de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE
ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, JAIME BARBOSA DA
SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLAUDIO SALES SANTOS DA SILVA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Conselho Federal de
Contabilidade.
2. OBJETO: viabilização de ações conjuntas, de caráter educativo e de cidadania fiscal, em
relação aos tributos administrados pela Receita Federal, cujos assuntos e abordagens sejam
do interesse direto ou indireto do público contábil - profissionais e estudantes.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 8 de março de 2024, pelo CFC, e
em 12 de março de 2024, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo CFC, CNPJ nº 33.618.570/0001-07, o Senhor
Aécio Prado Dantas Júnior, Presidente do CFC.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 13075.026686/2023-31.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 44.051.659/0001-42 - GIZELDA DE OLIVEIRA PAZ LTDA. Objeto: Alteração
contratual com o acréscimo no quantitativo do objeto, a partir da data de sua assinatura,
com o fulcro na alínea "b" do inciso I do art. 124 e no art. 125 da Lei n° 14.133/2021. O
acréscimo corresponde ao percentual de 22,52% do valor inicial atualizado do contrato.
Vigência: 13/03/2024 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.955,00. Data
de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 19615.720085/2022-60.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E LIMPEZA EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 7,3262% ao valor global do
contrato, passando, então, o item 1.3 da avença a ter um valor, em 12 meses, de r$
490.503,36 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e três reais e trinta e seis centavos) a
partir de 05/03/2024.. Vigência: 05/03/2024 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 490.503,36. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
NATUREZA:
Acordo 
de
Cooperação,
que 
entre
si
celebram 
a
União,
representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª
Região Fiscal (SRRF05) e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).
OBJETIVO: estimular e sistematizar o fluxo de destinação de veículos, classificados como sucata.
PRAZO DE VIGÊNCIA: indeterminado, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024.
SIGNATÁRIOS: pela
SRRF05, CNPJ
00.394.460/0090-17, Sr.
Francisco Lessa
Ribeiro Júnior - Superintendente e pelo CBMBA, CNPJ 22.306.987/0001-00, Sr.
Adson Marchesini - Comandante Geral.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento
público que foram imputadas à empresa SEPROTEL COMERCIO DE TELECOMUNICACOES
EIRELI, CNPJ 21.801.670/0001-87, a pena de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 12 (doze) meses.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/004/2021. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 10880.770951/2021-78
Em 13 de março de 2024
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170147
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 16175.720001/2022-26.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
32.649.381/0001-20 - MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01 de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 528.199,48.
Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170312
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 19841.720008/2019-31.
Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado:
11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Concessão da
repactuação dos valores contratados face a convenção coletiva de trabalho Siemaco-
Seac/SP 2024, a alteração do salário mínimo nacional, e ao reajuste dos equipamentos e
materiais de limpeza e higiene pelo IPCA de outubro/2022 a setembro/2023.. Vigência:
02/03/2020 a 31/12/2024. Valor Total Mensal Atualizado do Contrato: R$ 15.926,27. Data
de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Intimação Decex/SPO nº 3, de 7 de fevereiro de 2024, publicado
no DOU de 08/02/2024, Seção 3, página 85,
Onde se lê: " no prazo de 10 (dez) dias",
Leia-se: "no prazo de 30 (trinta) dias".
No Edital de Intimação Decex/SPO nº 4, de 11 de março de 2024, publicado no
DOU de 12/03/2024, Seção 3, página 88,
Onde se lê: " no prazo de 10 (dez) dias",
Leia-se: "no prazo de 30 (trinta) dias".
No Edital de Intimação Decex/SPO nº 5, de 11 de março de 2024, publicado no
DOU de 12/03/2024, Seção 3, página 88,
Onde se lê: " no prazo de 10 (dez) dias",
Leia-se: "no prazo de 30 (trinta) dias".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2023
A Comissão Especial de Licitação da SRRF09, nomeada pela Port. SRRF09 698,
de 18/10/23, torna público a reconsideração do julgamento da fase de classificação das
propostas de preço da Concorrência SRRF09 07/2023, divulgado em 23/01/24.A
reconsideração resultou na classificação da empresa: 1º lugar-MULTILOG BRASIL SA, CNPJ
60.526.977/0001-79, com TA1 0,2129%, TA2 R$ 129,3630 e TM R$ 5,3153. Fica aberto o
prazo recursal de que trata o art.109, inc I, da Lei 8.666/93, a partir da data desta
publicação. Os autos encontram-se no endereço do item 18.10 do edital, ou pedido de
cópia de documentos no endereço eletrônico conc-portoseco.pr.curitiba@rfb.gov.br.
MARCELO MOSSI VENDRAMINI
Presidente da CEL
(SIDEC - 13/03/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170178
Nº Processo: 11020720674202498. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação de serviços de Auxiliar de Escritório, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
14/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Desembargador
Armando 
Azambuja, 
150
Rio 
Branco, 
Centro 
- 
Caxias
do 
Sul/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170178-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 14/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSELINO LEZEIKO SCHVINN
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 13/03/2024) 170010-00001-2024NE000001

                            

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