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DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, DEISYANE DA CONCEIÇÃO SAMORA ARAUJO, Presidente do
INSTITUTO DE INCENTIVO AO ESPORTE E EDUCAÇÃO - INEED, CPF nº ***. 400.186-**
Processo: 71000.048150/2021-85
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE
- MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE LUTAS, CNPJ n° 05.420.446/0001-99
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "APL NOS BAIRROS"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 121.458,60
DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, ALEXANDRE LUIZ CALDAS, Presidente da ASS O C I AÇ ÃO
PARANAENSE DE LUTAS, CPF nº ***. 344.599-**
Processo: 71000.011473/2023-85
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO
AO ESPORTE E O INSTITUTO FUTUROS CRAQUE IFC, CNPJ n° 08.584.691/0001-20
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CENTRO DE TREINAMENTO DE BASQUETE 3X3 - FASE 3"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 790.447,83
DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, GUSTAVO HENRIQUE SILVA BRACCO, Presidente do
INSTITUTO FUTUROS CRAQUE IFC, CPF nº ***. 770.028-**
Processo: 71000.017625/2022-72
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE
- MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ CORPORE SANO, CNPJ n° 17.260.115/0001-18
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "TOQUE VÔLEI 3"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 267.212,22
DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao
Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e, TADEU PARDIM SANTA VICA, Presidente da ASSOCIAÇÃO DE
JUDÔ CORPORE SANO, CPF nº ***. 219.218-**
Processo: 71000.046495/2022-85
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 910572/2021. Processo n. º 71000.040491/2021-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Calçoene/AP - CNPJ: 05.990.437/0001-33.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910572/2021.
Vigência: 28/12/2021 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 12/03/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
REINALDO SANTOS BARROS - Prefeito Municipal de Calçoene/AP - CPF: ***.182.305-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Segundo Termo
Aditivo
ao Convênio
n. º
909769/2021.
Processo n.
º
71000.034587/2021-31.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi-Mirim/SP - CNPJ: 45.332.095/0001-89.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alterar cláusulas do instrumento original
para regulamentar as disposições de inexecução e paralisação da execução financeira, nos
termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Ficam alterados:
Preâmbulo do Convênio n. º 909769/2021;
Subcláusulas Sétima, Nona, Décima Sexta e Décima Oitava da Cláusula Sétima;
Inciso II da Cláusula Décima Sexta;
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Convênio n. º 909769/2021,
que não tenham sido alteradas por este Termo Aditivo.
Data de Assinatura: 12/03/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - Prefeito Municipal de Mogi-Mirim/SP - CPF: ***.086.646-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 922976/2021. Processo n. º 71000.092145/2021-18.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Lutécia/SP - CNPJ: 44.544.880/0001-32.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 922976/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 20/09/2024.
Data de Assinatura: 12/03/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
LAUDEMIR LEATI - Prefeito Municipal de Lutécia/SP - CPF: ***.440.509-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941247/2023, Processo n. º
71000.030062/2023-99.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio - CNPJ:
10.467.166/0001-76.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 21/11/2023 a 16/04/2025.
Data da Assinatura: 12/03/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941504/2023, Processo n. º
71000.030810/2023-33.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CNPJ: 03.953.020/0001-75.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/10/2023 a 21/11/2024.
Data da Assinatura: 12/03/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 948135/2023, Processo n. º
71000.061507/2023-82.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto DNA - CNPJ: 00.109.672/0001-30.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 10/11/2023 a 27/11/2024.
Data da Assinatura: 12/03/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 3/2024
Espécie: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 352/2001. Processo
n. º 58000.010006/2001-64.
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI - CNPJ: 06.554.430/0001-31.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados na
relação anexa, destina os bens do seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma
determinada neste instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação 43 (quarenta e três) unidades de bens móveis
diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no
Anexo I, parte integrante do presente instrumento.
II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O.
III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 97.326,93
Assinatura: 12/03/2024
SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 1/2024
Espécie: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 385/2001. Processo
n. º 58701.001329/2001-60.
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Capitólio/MG - CNPJ: 16.726.028/0001-40.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo
I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação 39 (trinta e nove) unidades de bens móveis
diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no
Anexo I, parte integrante do presente instrumento.
II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O.
III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 84.249,88
Assinatura: 12/03/2024.
SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 2/2024
Espécie: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 384/2001. Processo
n. º 58701.002798/2015-00.
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Vila Velha/ES - CNPJ: 27.165.554/0029-04.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no
Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste
instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação 29 (vinte e nove) unidades de bens móveis
diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no
Anexo I, parte integrante do presente instrumento.
II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O.
III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 74.799,00
Assinatura: 12/03/2024
SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Alteração da Vigência do Termo de Fomento Nº
951834/2023. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-
74, CONVENENTE: INSTITUTO TÉCNICO DESPORTIVO ATITUDE, CNPJ nº 28.557.412/0001-46.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Fomento nº 951834/2023, até 22/06/2024, visando o "Apoio para a realização
Primeira Etapa do Campeonato Paulista de Basquete 3x3". Vigência: 27/12/2023 a
22/06/2024. Data de Assinatura: 12/03/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO
MARQUES, Convenente: FLAVIO PEREIRA SERRA. Processo: 71000.068821/2023-96.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 329/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o
Município de Farroupilha/RS, relativo ao
Contrato de Financiamento nº
0623161-45, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos
recursos destinam-se à aplicação em Despesas de Capital, no âmbito do FINISA.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL e o Banco Cooperativo
Sicredi S.A. - SICREDI. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.104783/2023-47. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de março
2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, FABIANO FELTRIN;
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela
CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, DARI LUIZ REICHERT; pelo
BANRISUL, o Sr. Gerente Adjunto, TIAGO DALALBA e o pelo SICREDI, a Sra.
Team Leader, FABIANA FÁTIMA DE LIMA e pelo Sr. Gerente, ROGER DA SILVA
DO NASCIMENTO.

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