DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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95
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
O chefe do Sepol da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS
torna público o resultado do certame em epígrafe: Grupo 1 - Telefonica Brasil, CNPJ
02.558.157/0001-62; Grupo 2 - Pendente de julgamento de recurso; Grupos 3 e 4 -
Connection - Advisory, Outsourcing and Services Ltda CNPJ 13.645.308/0001-36. Processo
eletrônico nº 11060.729350/2023-68.
DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO
Chefe do Sepol
(SIDEC - 13/03/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Santo Ângelo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022
e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e
licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 1
(um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao Sr. ANTONIO
KOVALSKI JUNIOR, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº
1010800/002/2022, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante no processo
administrativo nº 11070.731780/2023-21.
Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MÚCIO MENDES MUNIZ JÚNIOR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
882375/18
MS
ASSOCIACAO DE PROT A
MATERNIDADE
E
A
INFANCIA S MA/PB
Altera
contrap:
R$
270.660,03
T Aditivo:20/12/2023
.
947925/23
M C I DA D ES
PM Planalto/SP
Altera
contrap:
R$
16.402,84
T Aditivo:12/03/2024
.
886807/19
M ES P
PM Novo Horizonte/SP
Altera
vigência:
20/05/2024
T Aditivo:12/03/2024
.
951451/23
M C I DA D ES
PM Santo Hipólito/MG
Altera
contrap:
R$
20.978,95
T Aditivo:12/03/2024
.
899257/20
MTUR
PM
Barra
de
São
Miguel/AL
Altera
vigência:
22/04/2025
Ex-Officio:13/03/2024
.
0222656-15/07
M C I DA D ES
PM São Leopoldo/RS
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:12/03/20223
.
0292718-24/09
M C I DA D ES
PM SANTO ANTÔNIO DE
J ES U S / BA
Altera
vigência:
05/07/2024
Ex-Officio:31/01/2024
.
914979/21
MIDR
PM
SÃO
JOSÉ
DE
CAIANA/PB
Altera o PREÂMBULO e
inclui
item
19.1
na
Cláusula Décima Nova
Termo
Aditivo
de
11/03/2024
.
826493/15
M C I DA D ES
PM Candeias/BA
Altera
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:13/03/2024
.
903811/20
M C I DA D ES
PM São Borja/RS
Altera
vigência:
01/04/2025
Ex-Officio:13/03/2024
.
902085/20
MAP
PM Serra/ES
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:13/03/2024
.
0312016-70/09
MTUR
PM Barra do Bugres/MT
Altera
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio: 29/12/2023
.
856522/17
M C I DA D ES
PM Diamantino/MT
Altera
vigência:
31/05/2024
Ex-Officio: 29/11/2023
.
903361/20
M DA S C F
PM
Santa
Cruz
da
Esperança/SP
Altera
contrap:
R$
10.972,32
T Aditivo:12/03/2024
.
939942/22
M C I DA D ES
PM BOQUEIRÃO/PB
Altera
contrap:
R$
2.214,49
T Aditivo
.
943572/23
M C I DA D ES
PM
NOVA
ES P E R A N Ç A / P R
Altera
Contrap.:
5.910,89
T.Aditivo:13/03/2024
.
925730/21
M C I DA D ES
PM Doresópolis/MG
Altera
contrap:
R$
3.544,13
T Aditivo:12/03/2024
.
880037/18
M ES P
PM Kaloré/PR
Altera
vigência:
30/05/2024
T Aditivo:13/03/2024
.
1078167-24/21
M C I DA D ES
PM
São
Miguel
do
Gostoso/RN
Altera
contrap:
R$
124.118,87
T Aditivo:13/03/2024
.
900902/20
M C I DA D ES
PM Baixo Guandu/ES
Altera
vigência:
14/05/2024
T Aditivo:13/03/2024
.
1027017-37
Agência
Nacional
de
Águas
SECRETARIA
DAS
C I DA D ES
Alt.Vigência: 29/04/2024
T.Aditivo: 29/02/2024
.
1031.187-82/2016
M C I DA D ES
PM Paulista/PE
Altera
contrap:
R$
29.057,78
T Aditivo:13/03/2024
.
0222615-19/2007
M C I DA D ES
PM Lauro de Freitas/BA
Altera
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:12/03/2024
. CR 880278 OP 1062.267-
60
MJSP
Estado de Roraima
Altera
vigência:
23.09.2024
Termo
Aditivo:
13.03.2024
.
925033/21
M C I DA D ES
PM Pitangui/MG
Altera
contrap:
R$
2.873,09
T Aditivo:12/03/2024
.
882475/18
S U D ECO
PM Paranaíba/MS
Altera
vigência:
21/09/2024
T Aditivo:12/03/2024
.
782292/12
MS
PM Inocência/MS
Altera
vigência:
18/07/2024
T Aditivo:12/03/2024
.
791354/13
M C I DA D ES
PM Aurelino Leal/BA
Altera
contrap:
R$
16.538,89
T Aditivo:12/03/2024
.
796068/13
M C I DA D ES
PM Aurelino Leal/BA
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:12/03/2024
.
939942/22
M C I DA D ES
PM BOQUEIRÃO/PB
Altera
contrap:
R$
2.214,49
T Aditivo
.
934200/22
M C I DA D ES
PM
Almirante
Tamandaré/PR
Altera
contrap:
R$
154.853,66
T Aditivo:12/03/2024
.
914367/21
MAP
P M Carangola/MG
Altera CP: R$17.403,97
T.A: 12/03/2024
.
923321/21
M C I DA D ES
P M Vieiras/MG
Altera: Cláusula Quinta
item 5.8
T.A: 12/03/2024
.
882150/18
M ES P
PM Barro Alto/BA
Altera
vigência:
27/12/2024
Ex-Officio:01/03/2024
.
0303281-04/09
M ES P
PM
Pontes
e
Lacerda/MT
Altera
vigência:
30/06/2024
T. Aditivo: 12/03/2024
.
0329307-52/10
M ES P
PM
Pontes
e
Lacerda/MT
Altera
vigência:
30/06/2024
T. Aditivo: 12/03/2024
.
0348620-59/10
MTUR
PM
Pontes
e
Lacerda/MT
Altera
vigência:
30/06/2024
T. Aditivo: 12/03/2024
.
0352392-74/11
M C I DA D ES
PM
Pontes
e
Lacerda/MT
Altera
vigência:
30/06/2024
T. Aditivo: 12/03/2024
.
914196/21
M C I DA D ES
PM Miranda/MS
Altera
contrap:
R$
160.102,43
T Aditivo:12/03/2024
.
1064661-47/2019
M C I DA D ES
PM
de
Coronel
Ezequiel/RN
Alt. Vig.: 30/05/2024
TAditivo: 29/02/2024
.
1071912-60/2020
M C I DA D ES
Patu/RN
Alt. vig.: 30/09/2024
TAditivo: 12/03/2024
.
1074424-38/2020
M C I DA D ES
Patu/RN
Alt. vig.: 30/09/2024
TAditivo: 12/03/2024
.
1078808-31/2021
M ES P O R T E
PM
de
Rodolfo
Fe r n a n d e s / R N
Alt. CP: R$ 87.709,90
TAditivo: 12/03/2024
.
895267/19
M C I DA D ES
PM Teófilo Otoni/MG
Alteração/inclusão
dos
dados da cláusula Quinta
dos itens 5.8, 5.9 e
5.10
T Aditivo:12/03/2024
.
934924/22
MIDR
PM Anamã/AM
Altera
vigência:
30/09/2025
T Aditivo:12/03/2024
.
923986/21
M C I DA D ES
PM Claraval/MG
Altera
contrap:
R$
67.659,40
T Aditivo:12/03/2024
.
0352788-51/11
M C I DA D ES
PM
São
Gonçalo
do
Amarante/RN
Altera
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
0218743-88/07
M C I DA D ES
PM Várzea Grande/MT
Inclui
inciso
10.3
na
cláusula
Décima
Das
Prerrogativas, passando
a ter a segu
T Aditivo:12/03/2024
.
918235/21
M C I DA D ES
PM Timóteo/MG
Altera
contrap:
R$
48.781,00
T Aditivo:12/03/2024
.
888945/2019
MIDR
P I E DA D E / S P
Altera
contrap:
R$
298.715,43
T Aditivo:12/03/2024
.
923023/21
M C I DA D ES
PM São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG
Altera
contrap:
R$
47.896,00
T Aditivo:12/03/2024
.
795505/13
MS
Fundo
Municipal
de
Saúde de Castanhal/PA
Altera
vigência:
18/07/2024
T Aditivo:12/03/2024
.
916910/21
M C I DA D ES
PM Monte Mor/SP
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:12/03/2024
.
853135/17
M DA S C F
PM Rio Branco/AC
Altera
vigência:
29/06/2024
T Aditivo:12/03/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 5688.01.1376.649/2021 OBJETO: A prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI. Contratante: Caixa Econômica Federal 00.360.305/5614-83: (Contrato -
Empresa
(CNPJ)): 00746/2024
- RAFAELA
MIRANDA OLIVEIRA
(702.XXX.XXX-04).
Credenciamento 0014/2021-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo: 5688.01.1761.0/2023; Modalidade: Licitação CAIXA nº 009/2024; Objeto: registro
de preços, para o fornecimento de forno micro-ondas para Unidades da CAIXA situadas em
todo território nacional item 3 - Região Nordeste (Estados: Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará,
Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe); Contratada:
MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 01.590.728/0009-30; Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF , por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações
CECOT em Brasília, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva: NÃO ,Valor
Global: R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais); Instrumento Contratual:
nº 02540/2024; Vigência: 01 ( Um) ano, a contar de 18/03/2024; Data da assinatura:
12/03/2024.
Processo: 5688.01.1761.0/2023; Modalidade: Licitação CAIXA nº 009/2024; Objeto: registro
de preços, para o fornecimento de forno micro-ondas para Unidades da CAIXA situadas em
todo território nacional item 2 - Região Centro-Oeste (Estados: Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e Distrito Federal); Contratada: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, CNPJ:
01.590.728/0009-30; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , por intermédio de
sua
Centralizadora
Nacional
Contratações
CECOT
em
Brasília,
CNPJ(MF)
nº
00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva: NÃO ,Valor Global: R$ 180.576,00 (cento e
oitenta mil quinhentos e setenta e seis reais); Instrumento Contratual: nº 02537/2024;
Vigência: 01 ( Um) ano, a contar de 18/03/2024; Data da assinatura: 12/03/2024.
Processo: 5688.01.1761.0/2023; Modalidade: Licitação CAIXA nº 009/2024; Objeto: registro
de preços, para o fornecimento de forno micro-ondas para Unidades da CAIXA situadas em
todo território nacional Item 4 - Região Norte (Estados: Acre, Amazonas, Roraima,
Rondônia, Amapá, Pará e Tocantins); Contratada: LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA, CNPJ:
32.183.517/0001-50; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , por intermédio de
sua
Centralizadora
Nacional
Contratações
CECOT
em
Brasília,
CNPJ(MF)
nº
00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva: NÃO ,Valor Global: R$ 98.900,00 (noventa e oito
mil e novecentos reais); Instrumento Contratual: nº 02534/2024; Vigência: 01 ( Um) ano,
a contar de 18/03/2024; Data da assinatura: 11/03/2024.
Processo: 5688.01.1761.0/2023; Modalidade: Licitação CAIXA nº 009/2024; Objeto: registro
de preços, para o fornecimento de forno micro-ondas para Unidades da CAIXA situadas em
todo território nacional Item 5 Região Sudeste (Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito
Santo e Minas Gerais)-; Contratada: DCG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONI CO S
LTDA, CNPJ: 04.307.186/0001-87; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , por
intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT em Brasília, CNPJ(MF) nº
00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva: NÃO ,Valor Global: R$ 210.700,00 (duzentos e
dez mil e setecentos reais); Instrumento Contratual: nº 02531/2024; Vigência: 01 ( Um)
ano, a contar de 18/03/2024; Data da assinatura: 12/03/2024.
Processo: 5688.01.1761.0/2023; Modalidade: Licitação CAIXA nº 009/2024; Objeto: registro
de preços, para o fornecimento de forno micro-ondas para Unidades da CAIXA situadas em
todo território nacional Item 1 - Região Sul (Estados Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do
Sul); Contratada: DCG COMERCIAL LTDA, CNPJ: 45.863.272/0001-53; Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF , por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações
CECOT em Brasília, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83, Cadastro de Reserva: NÃO ,Valor
Global: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais); Instrumento Contratual: nº
02529/2024; Vigência: 01 ( Um) ano, a contar de 18/03/2024; Data da assinatura:
12/03/2024.
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 79/2024
A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico
na internet.
Processo: 5688.01.0247.0/2024;
Objeto: Contratação de
empresa(s) para realização de serviço de coleta e cadastro de informações de
componentes de infraestrutura predial, incluindo equipamentos e instalações físicas,
existentes em edifícios da CAIXA em âmbito nacional, com fixação de etiquetas QR
CODE, composta por 3 (três) itens: Item 1 - Regiões Centro Oeste, Norte e Nordeste,
Item 2 - Regiões Sul e Sudeste (exceto São Paulo) e Item 3 - Estado de São Paulo;
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