DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Finalidade: Estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos,
ensejando melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e
urbanística desses territórios.
Fundamento legal: art. 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, com redação
dada pela Lei 13.813, de 9 abril de 2019.
Gestor Municipal de Utilização de Praias: Bruno da Paixão Moraes Santos, CPF:
***.851.605-**
Substituto: José Olino de Castro Lima, CPF: ***.155.485-**
Vigência: 20 anos a partir desta publicação.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 25/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10080101464202348. , publicada no D.O.U de 14/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto da presente licitação é a aquisição de solução de Servidores de Rede e de Licenças
para solução de Virtualização de Servidores e de Rede, contemplando garantia do
fabricante, suporte técnico, treinamento e serviços técnicos especializados sob demanda
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo
Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico Zona Cívico-administrativa - BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 28/03/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDRE CORDEIRO LOPES
Chefe de Divisão
(SIDEC - 13/03/2024) 170607-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do CONTRATO: 06/2024
PARTES: MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e MAP SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA
PROCESSO: 10680.100774/2023-86
OBJETO: Sub-rogação contratual.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, com as alterações posteriores, e Decreto nº
6.833/2009. Vigência: 01/03/2024 A 28/02/2025.
Acácio Cândido da Silveira Santos- Superintendente - Sra/Mg
Donizeti de Carvalho Rosa- Superintendente - Sra/Sp
José Sisnando Ribeiro Lima- Representante Legal da Contratada
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170050
Nº Processo: 10467000032202467. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada prestação de serviços continuados de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, por meio de
contrato por demanda, para atender às necessidades eventuais da SRA-PB e dos órgãos
por ela atendidos, no transporte de servidores federais, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
14/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa,
1705, B.dos Estados - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/170050-5-
90001-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
14/03/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/03/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DARCI CHAVES ARAUJO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/03/2024) 170050-00001-2023NE000142
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170055
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10480.100053/2020-80.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual por mais 12(doze) meses.. Vigência: 16/03/2024 a 15/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.899,92. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.100388/2023-36.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO.
Contratado: 23.226.948/0001-65 - ALLGED SOLUCOES DE TI LTDA.. Objeto: Contratar
solução de tecnologia da informação e comunicação de locação de equipamentos escaner
de produção, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/04/2024 a
03/04/2029. Valor Total: R$ 84.768,00. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo
n° 44100.000084/2018-66.
Contrato n°
23.020876.2021. Contratada: JRAIO
SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 09.254.078/0001-07. Objeto: Quarto Termo Aditivo para repactuar o
Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada na unidade do Distrito
Federal, no valor total de R$ 313.223,47 (trezentos e treze mil, duzentos e vinte e três reais e
quarenta e sete centavos), passando o valor mensal de R$ 185.234,55 (cento e oitenta e cinco
mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 203.659,46
(duzentos e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) a partir de
01/03/2023. Data de assinatura: 12/03/2024. Vigência: 01/03/2023 a 13/05/2024.
Fundamentação Legal: Art. 81, §5° e §6°, da Lei n° 13.303/2016 e suas alterações posteriores.
DIRETORIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 13 - DATAPREV, DE 13 DE MARÇO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO
Provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e
de nível médio
O presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A -
Dataprev, com o objetivo de atender plenamente as regras de reserva de vagas previstas
no artigo 37, VIII, da Constituição Federal, nas Leis Federais nº 13.146, de 6 de julho de
2015, e nº 12.990, de 9 de junho de 2014; e no Decreto Federal nº 9.508, de 24 de
setembro de 2018, e na Recomendação PR-RJ-00130428/2023 do Ministério Público
Federal, torna público que a segunda convocação para a avaliação biopsicossocial dos
candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para
o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos
negros, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de
cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio, serão divulgados na
internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dataprev_23, no
dia 14 de março de 2024.
RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000009329202383. Objeto: Aquisição de material de uso
duradouro (permanentes), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 14/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo F, Bloco A, Ed. Celso Furtado, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90003-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 14/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO CORREA DE MORAIS
Analista Técnico Administrativo
(SIASGnet - 13/03/2024) 530001-00001-2024NE000050
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.011521/2023-30.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado:
19.877.285/0002-52 -
LANLINK
SOLUCOES
E COMERCIALIZACAO
EM
INFORMATICA S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
subscrição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais, destinados aos
usuários, equipamentos e servidores de rede do midr, incluindo suporte técnico e garantia
de atualização das versões pelo período de 36 (trinta e seis) meses conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas nesse termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/03/2024 a
12/03/2027. Valor Total: R$ 4.294.585,84. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 001/2024 ao Convênio Nº 921793/2021.
Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, CNPJ nº
44.855.443/0001-30. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 1.311.450,00,
Valor de Contrapartida: R$ 447.450,00, Vigência: 20/1/2022 a 20/1/2025. Data de
Assinatura: 13/3/2024. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-
**, Convenente: VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, CPF nº ***.426.288-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 530013
Nº
Processo: 59000.006776/2023.
Objeto: Serviços
de Pré-Operação
e
Manutenção das Instalações Civis, Mecânicas e Elétricas do Ramal do Agreste, conforme
condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios Bloco e Sala 900, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530013-
3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/04/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível na Esplanada dos
Ministérios Bloco E, Sala 925 e no sites: http://sisel.mdr.gov.br/consulta_edital.php e
www.comprasnet.gov.br.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
(SIASGnet - 13/03/2024) 530001-00001-2024NE000050
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.004901/2023-50.
Inexigibilidade Nº
8/2024. Contratante:
AGENCIA NACIONAL
DE AGUAS
E
SANEAMENTO BASICO.
Contratado: 00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON.
Objeto: Prestação de serviços de capacitação de servidores da Agência Nacional
de Águas e Saneamento Básico - ANA no ensino da língua inglesa, nos níveis
básico, 
intermediário, 
avançado, 
conversação 
e 
técnico
personalizado/executivo..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alínea: F. Vigência:
13/03/2024 a 12/03/2026. Valor Total: R$ 797.449,76. Data de Assinatura:
13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).

                            

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