DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 000033/2024-0 - Processo nº 08700.002088/2022-32, Contrato firmado em
27/02/2024, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, como
CONTRATANTE, e Esteban Manuel Greco, portador do passaporte n°: AAI827632, como
CONTRATADO, no âmbito do Projeto BRA\18\016, executado pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 1083066 Modalidade Produto. Objeto do
Contrato: Contratação de consultor técnico para elaboração de estudos sobre marco regulatório
e impacto concorrencial no setor de petróleo e gás. Valor do contrato de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais). Vigência do Contrato: 27/02/2024 a 31/12/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº
08700.002088/2022-32 e Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Assina pelo Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Carlos Arboleda. Data da assinatura 26/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 121, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001534/2024-53. Requerentes: Merck & Co e Elanco Saúde Animal
Inc. Advogados: Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar e Marjorie Afonso.
Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de
medicamentos para uso veterinário (CNAE 2122-0/00).
EDITAL Nº 123, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001578/2024-83. Requerentes: TAM Linhas Aéreas S.A. e Passaredo
Transportes Aéreos S.A. Advogados: José Inácio de Almeida Prado Filho, Luiz Antonio Galvão,
Enrico Romanielo, Rodrigo da Silva Alves dos Santos e outros. Natureza da operação:
aquisição de ações sem aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Transporte
aéreo de passageiros regular (CNAE 51.11-1-00) e transporte aéreo de carga (51.20-0-00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 122, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001543/2024-44. Requerentes: Formenton Participações Ltda. e
WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes
Fernandes e Vitor Scavone Damasio. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor
econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS