DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no
fornecimento de apólice de seguro predial para cobertura de bens móveis e imóveis
pertencentes ao patrimônio da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro
e suas unidades descentralizadas, em função da ocorrência de possíveis sinistros,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no anexo I do edital.
VINICIUS DA SILVA NEVES CORDEIRO
Pregoeiro
(SIDEC - 13/03/2024) 193119-19303-2024NE800005
EXTRATO DE TERMO DE TRASNFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL
P R O C ES S O : 0 0 8 0 7 . 0 0 6 9 8 8 / 2 0 2 3 - 3 0
ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 02/2020 DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - I BA M A
PARA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO.
OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a transferência de bem imóvel em razão
de cumprimento de sentença proferida em ação de desapropriação indireta , localizado
no Lote Rural nº 828, da Gleba 03, Ilha Grande, situado no Rio Paraná, com área de
16,9438 ha, com Título de Propriedade nº 4(09)82(1)25.971 registrado sob matrícula
n.º R-277/3.056 do Livro 2-RG do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de
Altônia/PR", conforme Matrícula nº 16.011 do CRI Altônia derivada da Matrícula 3.056,
ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, em razão da
criação daquele Instituto, com base nos artigos 1º e 3º da Lei nº 11.516, de 28 de
agosto de 2007.
DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 07/03/2024.
PRESIDENTE DO IBAMA: RODRIGO AGOSTINHO
PRESIDENTE DO ICMBIO: MAURO OLIVEIRA PIRES
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 17/2024
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art.
102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos
relacionados a abaixo:
. I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
D ES T R U I Ç ÃO /
DAT A
BENS APREENDIDOS
LO C A L I DA D E
.
I N U T I L I Z AÇ ÃO / D OAÇ ÃO
(ITENS E QUANTIDADES)
(MUNICÍPIO /UF)
. D ES CO N H EC I D O
02001.043713/2023-88
1 3 2 P I FJ O
LNRA7TKY
11/11/2023
Calha do Rio
Jutaí
.
Item - DRAGA
.
Veículo fluvial - Dragas garimpeiras.
.
Qtde: 04
.
.
Item - Combustível ( Diesel )
.
Qtde: 10.000 Litros
.
.
Item- Kit Antena Starlink ( kit de
internet )
.
Qtde: 01
.
.
Item- Veículo
.
Embarcação do tipo voadeira.
.
Qtde: 02
.
A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar
a Sede da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 18/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos
polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do
responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
TERMO DE EMBARGO
MUNICÍPIO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA DE
EMBARGO
(HA)
.
D ES CO N H EC I D O
02001.007479/2024-14
5 J 4 0 7 Z LG
APUÍ-AM
7° 4' 16.0" S 59° 42' 42.0" W
48,40 HA
De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer
obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão
disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas,
com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h
às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 193107 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02009.001061/2020-91. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA -
SUPERINTENDENCIA NO ESPÍRITO SANTO/ES. Contratado: 16.697.776/0001-42 - EMPRESA RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato Original n. 01/2020 (SEI
n. 8752738), com incidência a partir de 01/01/2024, em função da Nova Convenção Coletiva de Trabalho-CCT 2024 (SEI n. 18397575) e demais legislações pertinentes, as quais
foram anexadas aos autos do Processo. Vigência: 01/01/2024 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 311.140,44. Data de Assinatura: 08/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade
de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou
respectivos termos lavrados em seu desfavor.
O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais
legislações pertinentes.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
Nº PROCESSO
TERMO DE
DEPÓSITO
TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
TERMO 
DE
D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO
D ES C R I Ç ÃO
. Não
identificado
***
***
02013.002384/2023-86
N 3 0 E 7 KC N
L D 1 M KU I U
***
1 - Motosserra - marca: Husqvarna, modelo: 272X, n.°
de série: 20220625822 - 9656816-00.
. Não
identificado
***
***
02013.002445/2023-13
***
5 X E V 4 FJ 6
N8QRWYEU
1 - Caminhão - marca: Mercedes Benz, modelo: 1620
Truck 6X2, placa: s/n.°, chassi: s/n.°, renavam: s/n.°;
.
1 - Motocicleta - marca: Honda, modelo: NxR150 BROS
KS, placa: NJC 2886, ano mod/fab: 2008, chassi:
9C2KD03208R021449, renavam: 969931441;
.
1 - Trator Florestal - marca: Muller, modelo: TM14,
placa: s/n.°, chassi: s/n.°.
. Não
identificado
***
***
02013.002444/2023-61
***
IHJZKK1G
6 9 BA R N U 2
1 - Trator Florestal - marca: Valmet, modelo: BH 180,
placa: s/n.°, chassi: s/n.°, cor laranja;
.
1 - Trator de esteira - marca FIAT, chassi: s/n.º.
. Não
identificado
***
***
02013.002401/2021-13
***
W27WHU2A
N1DLN01H
1 - Motocicleta - marca: Honda CG, modelo: 150 JOB,
placa: KAB 1793, ano mod/fab: 2005, chassi:
9C2KCO83305R005061, renavam: 849054885;