DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024
A Superintendência do IBAMA em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o Art. 102, §2° do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Pernambuco,
para identificação sobre medida de apreensão aplicada por esta autarquia e justificada com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08, dos itens devidamente relacionados
abaixo:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
MUNICÍPIO
Nº DO TERMO DE
A P R E E N S ÃO
BEM APREENDIDO
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.
Autor Desconhecido
-
02019.002108/2023-68
Recife-PE
UZZF2H9D
7
Betta splendens (peixes
ornamentais)
8°
3'
30.9" S
34°
55'
28.4" W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede à Avenida Dezessete
de Agosto, 1057, Casa Forte - Recife-PE, CEP 52061-540, telefone: (81) 3201-3800, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. Também poderá ser realizado o
peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-
br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: supes.pe@ibama.gov.br.
CRISTINA FARIAS DA FONSECA
Superintendente Substituta do Ibama em Pernambuco
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024
A Superintendência do IBAMA em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o o art. 102, §2° do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Pernambuco, para identificação sobre
bens apreendidos por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
MUNICÍPIO
Nº DO TERMO
BEM APREENDIDO
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.
Autor Desconhecido
-
02019.002471/2023-83
Ingazeira-PE
1ZY98DGR
8000 metros de rede
de pesca de emalhar
7° 38' 9.6" S 37° 24' 30,1"
W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede à Avenida Dezessete de Agosto,
1057, Casa Forte - Recife-PE, CEP 52061-540, telefone: (81) 3201-3800, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 12:00 às 17:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico
direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-
modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: supes.pe@ibama.gov.br.
CRISTINA FARIAS DA FONSECA
Superintendente Substituta do Ibama em Pernambuco
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do
infrator, torna
pública a
lavratura do
auto de
infração Nº
FGZPIA4M, abaixo
transcrito:
.
I N T E R ES S A D O
Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
.
JOSÉ 
SANTIAGO
DE
SOUZA JUNIOR
02021.000793/2021-87
9 M 5 V AO N S
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados,
na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do
link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=0.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator,
torna pública a lavratura da notificação Nº XKN9E8W4, abaixo transcrito:
.
I N T E R ES S A D O
Nº DO PROCESSO
N OT I F I C AÇ ÃO
. RAIMUNDA OLIVEIRA E
S I LV A
02021.000501/2023-78
XKN9E8W4
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na
Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=0.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.013163/2023-84.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 18.965.980/0001-22 - BR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação para
fornecimento de alimentos, de forma parcelada, para os animais abrigados no centro de
triagem de animais silvestres do ibama no município de lorena/sp (cetas), nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2024 a
06/03/2025. Valor Total: R$ 25.152,00. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.013163/2023-84.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 18.965.980/0001-22 - BR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação para
fornecimento de alimentos, de forma parcelada, para os animais abrigados no centro de
triagem de animais silvestres do ibama no município de lorena/sp (cetas), nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2024 a
06/03/2025. Valor Total: R$ 25.152,00. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.013163/2023-84.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 18.965.980/0001-22 - BR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação
para fornecimento de alimentos, de forma parcelada, para os animais abrigados no
centro de triagem de animais silvestres do ibama no município de lorena/sp (cetas),
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2024 a
06/03/2025. Valor Total: R$ 25.152,00. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.013163/2023-84.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 18.965.980/0001-22 - BR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação para
fornecimento de alimentos, de forma parcelada, para os animais abrigados no centro de
triagem de animais silvestres do ibama no município de lorena/sp (cetas), nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2024 a
06/03/2025. Valor Total: R$ 25.152,00. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.013163/2023-84.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 18.965.980/0001-22 - BR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação para
fornecimento de alimentos, de forma parcelada, para os animais abrigados no centro de
triagem de animais silvestres do ibama no município de lorena/sp (cetas), nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2024 a
06/03/2025. Valor Total: R$ 25.152,00. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO E CONVERSÃO DE MULTA
Processo nº 02126.002518/2023-91. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A
(TCCM) Nº 14/2024 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO FRANCISCO ANDRÉ
ALEXANDRINO. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental
pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar os
insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro
anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da
data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. PELO ICMBio/GR4: Breno Herrera da Silva Coelho -
GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO FRANCISCO ANDRÉ ALEXANDRINO.
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI: 02126.002516/2022-11. Acordo de Cooperação n° 17947761/2024. Espécie:
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio e o Município de Itamonte/MG, objetivando a cooperação mútua
para a realização de ações voltadas à revitalização e uso público da Base Avançada de Itamonte,
vinculada ao Núcleo de Gestão Integrada Mantiqueira, do ICMBio. OBJETO: execução de ações
de revitalização e uso público dos espaços externos e edificações da Base Avançada de
Itamonte - BAV Itamonte, do NGI ICMBio Mantiqueira, visando a consecução de finalidade de
interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, que
é parte do presente acordo. Vigência: quatro anos a partir da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado mediante termo aditivo, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu
término, e em comum acordo.Data da Assinatura: 06 de março de 2024.
Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional.
Pelo Município de Itamonte: Alexandre Augusto Moreira Santos - Prefeito Municipal.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto
Federal nº 6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da
Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento
(AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas
e jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar
da publicação deste edital, para apresentação de alegações finais. As alegações finais
podem
ser
protocoladas em
qualquer
unidade
do
Instituto Chico
Mendes
de
Conservação da Biodiversidade ou encaminhadas via e-mail a esta gerência regional
(gr4.lagoasanta@icmbio.gov.br). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos
interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Pelo ICMBio:
Rio de Janeiro - RJ, 12 de março de 2024.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional