DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Sinvaldo Ramos De Oliveira
***.515.841-**
Z3909HJ0
02128.001843/2023-17
. Denilson Quirino de Jesus
***.954.271-**
5 E X 7 GY 4 D
02128.001766/2023-03
. André Luiz Carvalho
***.785.076-**
P52CXQ6J
02128.000169/2023-53
. William dos Santos Passos
***.724.357-**
BWC J1YY6
02126.003782/2022-61
. Roberto Carlos Santos de Jesus
***.016.057-**
DEW08058
02126.002714/2022-85
. Walace Rodrigues de Oliveira
***.127.617-**
1A65WV2W
02126.000379/2021-08
. Jayson de Jesus
***.941.836-**
037019-B
02128.001397/2020-06
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, resolve informar aos
interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal -CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.
Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal
pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br. Para maiores informações sobre a multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
(61) 2028-9259/9241/9556/9237. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no
seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Pelo ICMBio:
Rio de Janeiro - RJ, 12 de março de 2024.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
Valor
. Rogerio Luiz Leite de Araujo
***.040.657-**
U6LLLDDN
02126.001534/2023-67
R$ 7.700,00
. Pedro Luiz Teixeira Junior
***.762.678-**
REL0TQ2Q
02126.001177/2023-37
R$ 82.808,00
. Fabricio Ribeiro dos Santos
***.175.067-**
OAY 1 1 V S W
02125.000335/2023-41
R$ 4.560,00
. Gabriel da Silva
***.608.768-**
0936XAB1
02126.001281/2021-60
R$ 29.280,00
. Kelvinson dos Santos Molinario
***.175.077-**
KANILAPQ
02125.000287/2021-20
R$ 1.000,00
. Valtair Rodrigues da Silva
***.928.757-**
013667-A
02126.005156/2019-12
R$ 75.000,00
. Regina Gonçalves de Abreu
***.400.887-**
009306-A
02126.000827/2018-60
R$ 10.000,00
. Jefferson Seixas Alves
***.632.477-**
028467-B
02126.003055/2017-37
R$ 750,00
. Roberto Carvalho de Oliveira
***.768.657-**
4TX1TOSI
02126.003902/2022-21
R$ 5.000,00
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal
nº 6.514, de 22/07/2008, INTIMA a pessoa física e/ou jurídica abaixo elencada da emissão do Despacho Saneador referente ao saneamento do Auto de Infração 017850-B, comunico sobre
a indicação da sanção de demolição da edificação construída no Sítio Futuro, no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, conforme coordenadas geográficas relacionadas o processo.
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação ao auto de infração em Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 87 da Instrução Normativa ICMBIo
nº 09, de 23 de agosto de 2023, contados da data de publicação deste edital, sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, optar pelo desconto para pagamento
da multa à vista, ou pela conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, nas modalidades previstas pelo art. 142-A do Decreto
Federal n° 6.514/08. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte
endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Pelo ICMBio:
Rio de Janeiro - RJ, 12 de março de 2024.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Esteban Juan Tiscornia
***.460.979-**
017850-B
02126.000822/2020-51
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto Federal nº
6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades, aplicadas no Termo de Embargo
DTC6Q5YD, no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, município de Areias/SP, processo ICMBio nº 02126.000307/2024-03. As coordenadas geográficas do polígono embargado
encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte
endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Pelo ICMBio:
Rio de Janeiro - RJ, 12 de março de 2024.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. 23º12'27,382"S, 44º53'46,244"W / 23º12'28,336"S, 44º53'46,532"W /23º12'28,444"S, 44º53'46,824"W /23º12'27,911"S, 44º53'47,623"W /23º12'27,752"S, 44º53'48,505"W /23º12'28,231"S,
44º53'49,02"W /23º12'28,94"S, 44º53'49,477"W /23º12'29,239"S, 44º53'50,359"W /23º12'29,257"S, 44º53'51,277"W /23º12'28,019"S, 44º53'51,166"W /23º12'27,133"S, 44º53'50,035"W
/
. 23º12'26,496"S, 44º53'49,348"W /23º12'26,039"S, 44º53'48,887"W /23º12'25,081"S, 44º53'48,257"W /23º12'23,843"S, 44º53'47,587"W /23º12'22,975"S, 44º53'47,051"W /23º12'22,604"S,
44º53'45,866"W /23º12'23,681"S, 44º53'45,96"W /23º12'24,462"S, 44º53'46,399"W /23º12'25,769"S, 44º53'46,439"W;
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto
Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades, aplicadas no Termo
de Embargo IYV4NOTZ, no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, município de Areias/SP, processo ICMBio nº 02126.003180/2023-95. As coordenadas geográficas do
polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas
dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Pelo ICMBio:
Rio de Janeiro - RJ, 12 de março de 2024.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. 22º47'29,393"S, 44º39'03,47"W / 22º47'30,181"S, 44º39'02,113"W /
22º47'30,354"S, 44º38'59,716"W /22º47'30,462"S, 44º38'59,572"W /22º47'30,815"S, 44º38'59,809"W
/22º47'31,016"S,
44º39'00,353"W
/22º47'30,862"S, 
44º39'01,256"W
/22º47'30,844"S,
44º39'01,994"W
/22º47'31,373"S, 
44º39'02,75"W
/22º47'32,59"S, 
44º39'04,766"W
/22º47'32,611"S, 44º39'05,836"W /22º47'32,881"S, 44º39'07,261"W /
. 22º47'33,101"S,
44º39'08,424"W
/22º47'33,742"S, 
44º39'08,73"W
/22º47'34,555"S,
44º39'08,896"W
/22º47'35,592"S, 
44º39'08,654"W
/22º47'35,945"S, 
44º39'08,82"W
/22º47'35,79"S,
44º39'09,533"W
/22º47'35,574"S, 
44º39'10,436"W
/22º47'35,11"S,
44º39'10,555"W
/22º47'34,362"S, 
44º39'09,986"W
/22º47'34,098"S, 
44º39'10,724"W
/22º47'33,263"S, 44º39'10,94"W /
. 22º47'32,647"S,
44º39'11,369"W
/22º47'31,92"S, 
44º39'11,322"W
/22º47'31,369"S,
44º39'11,016"W
/22º47'30,44"S, 
44º39'10,307"W
/22º47'29,515"S, 
44º39'09,382"W
/22º47'29,58"S,
44º39'08,003"W
/22º47'29,663"S, 44º39'07,078"W
/22º47'29,202"S,
44º39'06,368"W
/22º47'27,899"S, 44º39'05,918"W
/22º47'27,391"S, 44º39'05,278"W
/22º47'27,258"S, 44º39'04,734"W /22º47'28,579"S, 44º39'03,992"W;