DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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136
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14152.049132/2023-13
AI
22.515.743-8
2.224,24
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14152.049133/2023-50
AI
22.515.744-6
5.016,60
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14152.049134/2023-02
AI
22.515.745-4
31.893,24
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14152.049135/2023-49
AI
22.515.746-2
334,44
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14152.049136/2023-93
AI
22.515.747-1
14.709,38
. WINNER ST DO BRASIL LTDA
14185.006936/2023-32
ND
20.267.322-7
315.115,44
. WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
14152.161623/2023-23
AI
22.628.234-1
2.041,25
. WOXITON LUIZ MELO SIMOES
14152.142443/2023-42
AI
22.609.054-0
4.182,66
. WOXITON LUIZ MELO SIMOES
14152.142444/2023-97
AI
22.609.055-8
615,74
. WOXITON LUIZ MELO SIMOES
14152.142445/2023-31
AI
22.609.056-6
3.595,62
. WOXITON LUIZ MELO SIMOES
14152.142446/2023-86
AI
22.609.057-4
203,67
. WOXITON LUIZ MELO SIMOES
14152.142447/2023-21
AI
22.609.058-2
4.035,90
. WOXITON LUIZ MELO SIMOES
14152.142448/2023-75
AI
22.609.059-1
1.680,80
. WOXITON LUIZ MELO SIMOES
14152.142449/2023-10
AI
22.609.060-4
14.613,61
. WOXITON LUIZ MELO SIMOES
14185.019610/2023-75
ND
20.281.951-5
199.013,83
. WSA EVENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
14152.140980/2022-77
AI
22.396.037-3
2.041,25
. XPTT BRASIL
CONSTRUCAO DE
SISTEMAS DE
ENERGIA
ELETRICA
14152.044814/2023-21
AI
22.511.429-1
2.080,90
. YABRU COMUNICACOES E COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.041846/2023-75
AI
22.508.461-9
149,62
. YABRU COMUNICACOES E COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.006047/2023-75
ND
20.266.280-2
14.728,53
. YOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.192207/2022-96
AI
22.447.249-6
1.345,07
. ZAHIR MODAS E CONFECCOES LIMITADA
14152.020410/2023-42
AI
22.487.025-4
4.056,85
. ZERO GRAU VILA SAO LUIZ REFRIGERACAO LTDA
14152.182549/2023-89
AI
22.649.160-9
1.551,35
. ZERO GRAU VILA SAO LUIZ REFRIGERACAO LTDA
14152.182563/2023-82
AI
22.649.174-9
4.429,08
. ZERO GRAU VILA SAO LUIZ REFRIGERACAO LTDA
14152.182564/2023-27
AI
22.649.175-7
6.836,92
. ZERO GRAU VILA SAO LUIZ REFRIGERACAO LTDA
14152.182566/2023-16
AI
22.649.177-3
2.132,52
. ZERO GRAU VILA SAO LUIZ REFRIGERACAO LTDA
14152.182567/2023-61
AI
22.649.178-1
42,06
. ZERO GRAU VILA SAO LUIZ REFRIGERACAO LTDA
14185.025660/2023-91
ND
20.288.996-3
52.410,98
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DECISÃO Nº 943VJ7, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 26.386.160 MAIARA SANTOS ZEMBRSUSKI
14152.198778/2023-15
AI
22.665.389-7
827,13
. ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14152.106845/2023-83
AI
22.573.456-7
3.444,84
. ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14152.106856/2023-63
AI
22.573.467-2
2.227,50
. ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14152.106867/2023-43
AI
22.573.478-8
984,24
. ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14152.106875/2023-90
AI
22.573.486-9
15,57
. ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14152.106886/2023-70
AI
22.573.497-4
328,08
. ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14185.015511/2023-14
ND
20.277.044-3
50.680,57
. ASSOCIACAO INTERMUNICIPAL-CONDOMINIO RURAL
14152.156370/2023-76
AI
22.622.981-5
408,25
. C S SANTOS TECNOLOGIA
14152.162243/2023-14
AI
22.628.854-4
13.234,08
. CARLOS GOMES
14152.172789/2023-75
AI
22.639.400-0
4.056,85
. CESAR DAVID RADAELLI ANTONIO
14185.005558/2022-99
ND
20.286.271-2
3.919,82
. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SULINA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
14185.027883/2023-93
ND
20.291.625-1
656,97
. CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA
14152.174998/2023-53
AI
22.641.609-7
1.747,96
. CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA
14152.175011/2023-18
AI
22.641.622-4
9.795,46
. CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA
14152.175020/2023-17
AI
22.641.631-3
369,64
. CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA
14185.024242/2023-87
ND
20.287.362-5
122.271,10
. CONSTRUGRANDE CONSTRUCOES LTDA
14185.025767/2023-30
ND
20.289.140-2
110.676,43
. DAMIAO SILVA DOS SANTOS
14152.184496/2023-31
AI
22.651.107-3
827,13
. DARLAN ANTONIO RITTER LOHMANN & CIA LTDA.
14185.027884/2023-38
ND
20.291.626-0
6.194,60
. INCORPORADORA PRATENSE LTDA
14152.183415/2023-85
AI
22.650.026-8
149,62
. INCORPORADORA PRATENSE LTDA
14152.183416/2023-20
AI
22.650.027-6
74,81
. INCORPORADORA PRATENSE LTDA
14185.025783/2023-22
ND
20.289.173-9
410,46
. JESSICA STEFANNIE GALLO PEREIRA GOULART
14152.192946/2023-69
AI
22.659.557-9
1.581,49
. JESSICA STEFANNIE GALLO PEREIRA GOULART
14152.192948/2023-58
AI
22.659.559-5
7.524,90
. JESSICA STEFANNIE GALLO PEREIRA GOULART
14152.192950/2023-27
AI
22.659.561-7
3.177,18
. JESSICA STEFANNIE GALLO PEREIRA GOULART
14152.192953/2023-61
AI
22.659.564-1
3.344,40
. JESSICA STEFANNIE GALLO PEREIRA GOULART
14152.192954/2023-13
AI
22.659.565-0
1.770,88
. JESSICA STEFANNIE GALLO PEREIRA GOULART
14185.027234/2023-92
ND
20.290.884-4
77.528,54
. MORANDIN LTDA
14152.169790/2023-12
AI
22.636.401-1
3.308,52
. PIETRA INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE CALCADOS LTDA
14152.093121/2022-81
AI
22.348.178-5
2.201,40
. PIETRA INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE CALCADOS LTDA
14152.093124/2022-15
AI
22.348.181-5
3.815,76
. PIETRA INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE CALCADOS LTDA
14152.093131/2022-17
AI
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7.484,76
. PIETRA INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE CALCADOS LTDA
14152.093135/2022-03
AI
22.348.192-1
3.935,62
. PIETRA INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE CALCADOS LTDA
14185.016103/2022-07
ND
20.287.155-0
172.817,59
. PLURAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE COMUNICACOES
LT DA
14152.190586/2023-61
AI
22.657.197-1
1.415,01
. PLURAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE COMUNICACOES
LT DA
14152.190587/2023-13
AI
22.657.198-0
299,24
. PLURAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE COMUNICACOES
LT DA
14152.190589/2023-02
AI
22.657.200-5
4.687,28
. PLURAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE COMUNICACOES
LT DA
14152.190590/2023-29
AI
22.657.201-3
149,62
. PLURAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE COMUNICACOES
LT DA
14185.026882/2023-21
ND
20.290.491-1
47.696,59
. PURO ALIMENTTO AGROINDUSTRIAL LTDA.
14152.167054/2023-20
AI
22.633.665-4
1.320,84
. PURO ALIMENTTO AGROINDUSTRIAL LTDA.
14152.167056/2023-19
AI
22.633.667-1
426,70
. PURO ALIMENTTO AGROINDUSTRIAL LTDA.
14152.167058/2023-16
AI
22.633.669-7
366,90
. PURO ALIMENTTO AGROINDUSTRIAL LTDA.
14152.167066/2023-54
AI
22.633.677-8
440,28
. PURO ALIMENTTO AGROINDUSTRIAL LTDA.
14152.167068/2023-43
AI
22.633.679-4
20,24
. PURO ALIMENTTO AGROINDUSTRIAL LTDA.
14185.023616/2023-47
ND
20.286.610-6
30.241,93
. QUALITYINFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
14152.187381/2023-06
AI
22.653.992-0
822,91
. QUALITYINFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
14152.187382/2023-42
AI
22.653.993-8
1.199,33
. QUALITYINFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
14152.187383/2023-97
AI
22.653.994-6
299,24
. QUALITYINFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
14152.187384/2023-31
AI
22.653.995-4
74,81
. QUALITYINFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
14152.187385/2023-86
AI
22.653.996-2
171,76
. QUALITYINFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
14185.026283/2023-16
ND
20.289.777-0
60.567,28

                            

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