DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.699/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 13 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.893.023/0001-38, MEJ4F59, FRMEV00455922023, 606-82; 08.215.974/0001-
02,
IZA1G86, FRMEV00488362023,
606-82;
IZG7I24, FRMEV00500472023,
606-82;
10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV00581132023, 606-82; 04.008.822/0005-01, JDB4B44,
FRMEV00827782023,
606-82;
JCA0H96,
FRMEV00816862023,
606-82;
JCA0H96,
FRMEV00813322023, 606-82; 07.944.172/0001-62, RLJ0A80, FRMEV00872252023, 606-82;
RXX9A90, FRMEV00866442023, 606-82; 46.368.097/0001-90, ASK4I27, FRMEV01053932023,
606-82; 03.875.931/0002-02, ENG2J83, FRMEV01141402023, 606-82; 30.624.703/0001-51,
JBK0A74, FRMEV01151922023, 606-82; 88.009.030/0001-00, JBO3B52, FRMEV00664232023,
606-82; 80.852.783/0002-51, ATD9J91, FRMEV00909772023, 606-82; 42.331.721/0001-24,
DBC0B75,
FRMEV01291762023,
606-82;
01.126.097/0001-46,
RIN8D27,
FRMEV00500872023, 606-82; 22.045.683/0001-36, SIe8I92, FRMEV00584922023, 606-82;
11.014.653/0001-46,
PUM4E24,
FRMEV00696742023,
606-82;
00.586.411/0001-00,
MEG0H56,
FRMEV00644502023,
606-82;
04.602.431/0001-89,
QJZ6038,
FRMEV00730612023, 606-82; 04.541.896/0001-77, JDC4C60, FRMEV00750692023, 606-82;
01.640.339/0001-15, JAA4D16, FRMEV00749712023, 606-82; IZK9J21, FRMEV00747352023,
606-82;
IZK9J21,
FRMEV00756242023,
606-82;
07.458.077/0001-59,
AKT8E67,
FRMEV00761972023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RXO6B38, FRMEV00800142023, 606-82;
42.427.160/0001-61, ILA9G33, FRMEV00890052023, 606-82; 29.658.239/0001-35, MIZ3048,
FRMEV00928202023,
606-82;
PVN9G76,
FRMEV00916642023,
606-82;
RAI3I20,
FRMEV00913272023, 606-82; 00.165.030/0001-58, QJH6G32, FRMEV00975152023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.761.288/0001-05, QJP3923, FRMEV00493952023, 606-82; 01.418.526/0001-
59,
EYC1160,
FRMEV00719032023,
606-82;
95.424.735/0001-59,
JCC4E15,
FRMEV01200432023, 606-82; 25.291.382/0001-80, FQY8J32, FRMEV01200782023, 606-82;
15.414.828/0001-63,
QCE5G47,
FRMEV01260702023,
606-82;
13.576.035/0001-15,
JBX1E42, FRMEV00861572023, 606-82; JCC4E68, FRMEV00861002023, 606-82; JBB5H30,
FRMEV00908942023,
606-82;
JAI0H55,
FRMEV00945402023,
606-82;
JBF7E05,
FRMEV00952902023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.704/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0027-49,
FGS4J73,
EPSMA00723022023,
683-12;
GFT2I77,
EPSMA00614322023, 683-12; 03.415.222/0014-88, IZW6J94, EPSMA00494222023, 683-11;
44.777.951/0001-47,
RDF4C95,
EPSMA00533292023,
683-12;
QCQ8D53,
EPSMA00539562023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RQO0A97, EPSMA00631942023, 683-12;
RKV7F80,
EPSMA00631972023,
683-12;
FKD4B63,
EPSMA00632082023,
683-12;
14.129.611/0001-49,
RLB1G80,
EPSMA00560522023,
683-11;
07.526.557/0035-59,
RUX9G36,
EPSMA00601912023,
683-12;
03.225.684/0002-07,
MMI4J10,
EPSMA00501972023, 683-12; 07.526.557/0063-02, ECU7630, EPSMA00688862023, 683-12;
RXQ9A16,
EPSMA00683222023,
683-12;
ECU7630,
EPSMA00524882023,
683-12;
03.415.222/0068-70,
QTK7I84,
EPSMA00572302023,
683-12;
07.526.557/0050-98,
OUF1465, EPSMA00618062023, 683-12; FVG4F25, EPSMA00583252023, 683-12; GEU8G71,
EPSMA00583392023,
683-12;
FCX8D71,
EPSMA00585582023,
683-12;
GDN6E35,
EPSMA00589182023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.705/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0104-82,
RBI5F71,
EPSMA00621472023,
683-12;
RBC8J77,
EPSMA00632782023,
683-12;
PPQ9D44,
EPSMA00764402023,
683-12;
OCW3255,
EPSMA00791022023,
683-12;
MRX7644,
EPSMA00788012023,
683-12;
RBA6H17,
EPSMA00531292023,
683-12;
RKK7D80,
EPSMA00559622023,
683-12;
QXX5A13,
EPSMA00569792023,
683-12;
MTQ0B31,
EPSMA00571462023,
683-12;
ODF5913,
EPSMA00567822023,
683-12;
QRI7C67,
EPSMA00621452023,
683-12;
SHM9A14,
EPSMA00622112023, 683-12; 07.526.557/0027-49, RAF4086, EPSMA00723392023, 683-12;
RAF4216,
EPSMA00761492023,
683-12;
30.069.314/0033-99,
RKI5C09,
EPSMA00796422023, 683-13; 17.469.701/0049-11, RCP4H62, EPSMA00754922023, 683-12;
02.454.782/0001-64,
RHT4C69,
EPSMA00563202023,
683-13;
00.606.549/0026-82,
RAC6978, EPSMA00557112023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.706/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 13 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.492.968/0027-35, RAY2G45, EPSMA00603892023, 683-12; 60.498.706/0134-
88, NUB5I98,
EPSMA00674302023, 683-12;
QQG6209, EPSMA00658522023,
683-12;
77.863.223/0043-66,
AZC7H92,
EPSMA00669302023,
683-13;
24.729.451/0001-22,
RYB6G99,
EPSMA00725252023,
683-12;
RHL1H55,
EPSMA00723432023,
683-12;
11.826.017/0001-19, IZV7H91, EPSMA00656902023, 683-13; 12.759.673/0003-70, ATL0G58,
EPSMA00718052023, 683-12; 06.159.809/0002-28, IQJ7C79, EPSMA00754902023, 683-11;
02.258.243/0006-64, FJP4E91, EPSMA00617582023, 683-12; 03.938.098/0001-10, RRJ3G75,
EPSMA00575452023, 683-12; 51.981.522/0001-52, GIA9F51, EPSMA00573142023, 683-12;
77.435.469/0001-88, SDQ1I23, EPSMA00638242023, 683-11; 73.410.326/0004-03, PCS7038,
EPSMA00547242023, 683-11; PGY8073, EPSMA00551872023, 683-13; 11.474.284/0001-74,
LPV9G94, EPSMA00612532023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.707/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
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