DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RHI8H81, FRMEV00271382024, 606-82; RHI3B80, FRMEV00272172024, 606-82; RHI3B80,
FRMEV00272142024,
606-82;
RHI3B80,
FRMEV00272182024,
606-82;
RHJ8B12,
FRMEV00274152024, 606-82; RHL4G53, FRMEV00263602024, 606-82; 00.394.429/0055-01,
QWU1J37,
FRMEV00573972024,
606-82;
21.227.606/0001-34,
GGB1907,
FRMEV00641232024, 606-82; 00.064.494/0001-78, QBP4766, FRMEV00581712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.575/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.673.639/0002-99, ACW9D39, FRMEV00576022024, 606-82; 17.010.375/0001-
35,
RMR4F39,
FRMEV00589632024,
606-82;
18.830.153/0001-21,
RLC6009,
FRMEV00619522024, 606-82; 14.161.575/0001-09, FLH9A95, FRMEV00522002024, 606-82;
07.298.131/0008-12, BDF6J54, FRMEV00543212024, 606-82; 39.993.139/0001-19, SBY6B67,
FRMEV00566592024, 606-82; 04.173.295/0001-59, IPQ0045, FRMEV00629972024, 606-82;
JBT6A32,
FRMEV00637802024,
606-82;
03.121.442/0001-84,
RLH7F34,
FRMEV00095362024, 606-82; 17.551.122/0001-79, IVI4J16, FRMEV00124012024, 606-82;
11.758.701/0003-72,
RYE5F78,
FRMEV00040812024,
606-82;
40.851.647/0001-41,
MIQ7G05,
FRMEV00651362024,
606-82;
11.113.403/0001-63,
JBP5D41,
FRMEV00390182024, 606-82; 46.144.736/0001-34, IIK4F70, FRMEV00427822024, 606-82;
07.237.015/0001-17, EFO8862, FRMEV00540642024, 606-82; 15.634.571/0001-55, IXL6I13,
FRMEV00646672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.576/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
62.307.848/0001-15, , FREVP00116462023, 773-0; 00.282.862/0014-79, ,
FREVP00476682023,
773-0;
25.332.849/0001-93,
,
FREVP00209292023,
773-0;
,
FREVP00197822023,
773-0;
07.063.698/0003-03,
,
FREVP00066802023,
773-0;
,
FREVP00106222023, 773-0; , FREVP00132772023, 773-0; , FREVP00137712023, 773-0;
12.973.680/0001-09,
,
FREVP00240672023,
773-0;
12.780.373/0001-01,
,
FREVP00094272023,
773-0;
,
FREVP00098732023,
773-0;
28.037.591/0001-90,
,
FREVP00130572023, 773-0; 15.403.239/0001-80, , FREVP00101932023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.581/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.507.542/0001-25, RYL2C81, FRMEV00586272024, 606-82; 01.655.996/0001-
36, JAU1E23, FRMEV00362162024, 606-82; JBB2D19, FRMEV00815992023, 606-82; JAI3I66,
FRMEV00816942023, 606-82; 03.787.171/0001-09, IYU5G41, FRMEV00406202024, 606-82;
QIK4A48,
FRMEV00413352024,
606-82;
01.127.671/0008-57,
RYG4D17,
FRMEV00488742024,
606-82;
RYG4D17,
FRMEV00510982024,
606-82;
RXW0F54,
FRMEV00670212024, 606-82; 17.717.148/0001-44, IXX8B49, FRMEV01515752023, 606-82;
17.782.465/0001-44,
IRG7243,
FRMEV00397102024,
606-82;
49.326.307/0001-76,
MEX9E84,
FRMEV00484572024,
606-82;
01.655.996/0006-40,
JBR7J25,
FRMEV00025182024,
606-82;
JCE7H46,
FRMEV00028172024,
606-82;
JCE8A48,
FRMEV00030542024, 606-82; 16.829.560/0001-93, FJN8C75, FRMEV00337122024, 606-82;
30.258.551/0001-10, DTC9081, FRMEV00651932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.582/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.494.950/0001-45, PWB5622, FRMEV00615772024, 606-82; 01.655.996/0001-
36, JAE1H93,
FRMEV00351302024, 606-82;
JAE0D94, FRMEV00360252024,
606-82;
JBB2D15, FRMEV00615312024, 606-82; JBB6E09, FRMEV00623902024, 606-82; JA M 5 B 4 6 ,
FRMEV00663972024, 606-82; 52.612.033/0001-96, BYP5I24, FRMEV00432782024, 606-82;
04.272.195/0001-80,
EKU8H68,
FRMEV00463282024,
606-82;
83.158.246/0001-13,
RLG0I78,
FRMEV00526902024,
606-82;
14.460.993/0002-70,
QJR3D95,
FRMEV00539902024,
606-82;
REA8I63,
FRMEV00641382024,
606-82;
RXQ7J17,
FRMEV00654722024,
606-82;
QJS6903,
FRMEV00667842024,
606-82;
RLG1E81,
FRMEV00669652024, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV00561152024, 606-82;
05.745.995/0001-33,
RNN7J98,
FRMEV00668462024,
606-82;
37.967.543/0001-92,
FQX6J13, FRMEV00645522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.585/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV00565362024, 606-82; 34.876.467/0001-
11,
QOK0J88,
FRMEV00569802024,
606-82;
19.756.731/0001-90,
RNT3C97,
FRMEV00585182024, 606-82; 29.421.020/0001-18, FCG7D25, FRMEV00596812024, 606-82;
06.315.715/0001-10,
FFM3125,
FRMEV00615582024,
606-82;
30.160.619/0001-24,
QKI4A51,
FRMEV00602062024,
606-82;
11.831.975/0001-88,
ELQ2628,
FRMEV00197342024, 606-82; 13.367.798/0001-56, MKI8I61, FRMEV00570372024, 606-82;
27.886.579/0001-98,
ISY8B07,
FRMEV00243122024,
606-82;
12.373.349/0001-58,
PNW9C33,
FRMEV01362222023,
606-82;
17.983.565/0001-39,
SHC3A05,
FRMEV00640372024, 606-82; 26.924.337/0001-89, RYI8E80, FRMEV00646932024, 606-82;
18.962.976/0001-00,
QHX9A50,
FRMEV00662622024,
606-82;
41.246.799/0001-88,
EMP2G64, FRMEV00661642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.587/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
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