DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.664/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.744.919/0006-43, 
RJN4I26, 
EPSMA00554112023, 
683-12; 
RKN3J89,
EPSMA00544022023, 
683-12;
RKV4I01, 
EPSMA00544162023,
683-12; 
PWG8412,
EPSMA00549242023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJO5B93, EPSMA00646632023, 683-11;
RJO5B91, EPSMA00644262023, 683-13; RKI5C11, EPSMA00650102023, 683-13; RKH5E03,
EPSMA00706812023, 
683-11; 
RIU4H40,
EPSMA00764582023, 
683-11; 
RKI5C07,
EPSMA00764712023, 
683-11; 
RJO5B97, 
EPSMA00669282023, 
683-11; 
RKP4G62,
EPSMA00669382023,
683-11; 
RKI5C15,
EPSMA00671162023, 
683-13;
RJO5B92,
EPSMA00732052023, 683-11; RJI5C63, EPSMA00658352023, 683-11; 33.931.486/0014-55,
PYI8984, 
EPSMA00589402023,
683-12; 
14.144.375/0002-10,
FUW0G14,
EPSMA00649892023, 683-12; 01.417.222/0003-39, RFC6G43, EPSMA00524952023, 683-12;
42.060.452/0002-90, 
JAD1C66,
EPSMA00739902023, 
683-13;
03.327.988/0001-96,
RNN7E28, EPSMA00488302023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.666/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.795.665/0001-67, RBE4B84, EPSMA00770532023, 683-12; 10.497.522/0001-
02, 
RKP8C95,
EPSMA00655272023, 
683-12;
60.561.800/0041-09, 
RQS8E59,
EPSMA00678442023,
683-12;
RBJ6H98, 
EPSMA00754442023,
683-12;
RBE0A90,
EPSMA00755722023, 683-12; SGA4F87, EPSMA00756462023, 683-12; 60.561.800/0025-80,
SFT3C15, EPSMA00538052023, 683-12; EBE0D69, EPSMA00765032023, 683-12; RQR1D43,
EPSMA00544552023, 
683-13; 
SFS2D37,
EPSMA00552012023, 
683-12; 
RBJ6I11,
EPSMA00548192023, 683-12; 01.201.578/0027-08, RNY9C97, EPSMA00600022023, 683-12;
76.299.270/0001-07, SEB7I41, EPSMA00773032023, 683-11; SEB7I41, EPSMA00772852023,
683-13; 12.657.778/0001-57, KYO7B81, EPSMA00763122023, 683-11; 01.201.578/0002-50,
SED0B57, 
EPSMA00541732023,
683-12; 
30.800.793/0002-75,
MLD7J45,
EPSMA00539922023, 683-12; 64.614.381/0001-81, HUV8E06, EPSMA00687392023, 683-11;
17.749.904/0001-17, PXC7038, EPSMA00716292023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.667/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.634.551/0001-38, 
SGP4J12, 
EPSMA00657702023,
683-13; 
SGO4A02,
EPSMA00614422023, 683-11; SGP4J12, EPSMA00672972023, 683-11; 06.282.480/0006-11,
SHX4J09, EPSMA00652232023, 683-12; 62.227.509/0032-25, RIZ0J07, EPSMA00500142023,
683-11; 49.319.411/0014-58, CUI5453, EPSMA00599452023, 683-11; 08.584.320/0001-48,
PPC2J50, 
EPSMA00673372023, 
683-13; 
07.069.899/0003-00, 
MIS4476,
EPSMA00548172023, 683-13; 10.466.983/0004-52, IZO2B01, EPSMA00784482023, 683-13;
40.315.177/0001-00, 
FDS4B32,
EPSMA00546342023, 
683-11;
59.557.124/0035-64,
FPH0C93, 
EPSMA00656752023, 
683-12; 
FSB0J84, 
EPSMA00544642023, 
683-12;
60.210.515/0004-90, 
QJE5725, 
EPSMA00627522023, 
683-12; 
03.401.873/0001-02,
BQN1027, 
EPSMA00778482023, 
683-11; 
29.910.578/0001-67, 
FZI0G13,
EPSMA00531222023, 683-11; 00.074.569/0001-00, QRJ5E97, EPSMA00800752023, 683-12;
21.339.248/0001-51, AXB1J36, EPSMA00746132023, 683-12; 15.361.664/0001-53, FZT8J07,
EPSMA00585482023, 683-12; 27.657.485/0001-47, ODL7F59, EPSMA00552162023, 683-11;
05.967.403/0001-28, JBB3H23, EPSMA00553832023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.668/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
74.443.623/0005-07, QYS3J88, EPSMA00789462023, 683-13; 86.046.463/0001-
00,
RLE8J44,
EPSMA00638002023, 
683-12;
32.118.820/0004-11,
KXE7710,
EPSMA00532682023, 683-13; 09.608.037/0009-29, IZI4H01, EPSMA00630282023, 683-12;
RRI4D37, EPSMA00770662023, 683-12; 60.561.800/0041-09, SFT1F28, EPSMA00790682023,
683-12; 
05.969.945/0006-44, 
RBB4I07, 
EPSMA00780052023, 
683-12; 
QRM2J68,
EPSMA00772602023, 683-11; ODD9524, EPSMA00781292023, 683-12; 60.561.800/0025-80,
SGA4F70, EPSMA00766442023, 683-12; RQR1D04, EPSMA00781252023, 683-12; QRM6H84,
EPSMA00802092023, 683-12; 12.390.523/0002-51, MFU2289, EPSMA00617992023, 683-12;
09.608.037/0010-62, 
RVW6F83, 
EPSMA00560572023,
683-12; 
SES2G59,
EPSMA00567962023, 683-12; FSP9B95, EPSMA00543112023, 683-12; 11.182.608/0001-09,
LRI3A60, EPSMA00604612023, 683-13; 37.407.157/0001-46, LLK9507, EPSMA00654662023,
683-13; 18.105.959/0009-04, NRZ1873, EPSMA00784472023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.669/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.841.102/0001-41, MSZ5F13, EPSMA00514442023, 683-12; 39.746.364/0001-
50,
RAD6269,
EPSMA00677072023, 
683-12;
22.558.245/0001-71,
QPQ4758,
EPSMA00531742023, 683-11; 36.318.624/0001-07, SFQ9G11, EPSMA00503592023, 683-13;
QRG4E74, EPSMA00637232023, 683-11; SFQ6G06, EPSMA00635242023, 683-11; QRF3H57,
EPSMA00636912023, 683-11; 29.067.113/0372-78, ODB7F87, EPSMA00650342023, 683-12;
43.218.296/0001-24,
QBS2B01, 
EPSMA00544382023,
683-12;
QXY6C12,
EPSMA00606612023, 683-12; 07.869.921/0001-34, BDD5A07, EPSMA00672032023, 683-12;
01.336.128/0001-93,
QAK6A02, 
EPSMA00731412023,
683-11;
46.025.722/0001-00,
FXP4G94, 
EPSMA00690412023, 
683-12; 
30.034.847/0005-81, 
RQT5F59,
EPSMA00493332023, 
683-12; 
QRJ7A33, 
EPSMA00522252023, 
683-12; 
QRJ7H64,
EPSMA00523012023, 683-12; 03.461.082/0002-40, RQT5I74, EPSMA00561952023, 683-12;
CUB1A90, 
EPSMA00537812023,
683-12; 
15.347.566/0005-95,
RUP5G18,
EPSMA00668642023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.670/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para