DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e
oito). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.096.524/0001-02,
RRX1E33,
EPSMA00556372023,
683-13;
RRX1E53,
EPSMA00561462023, 683-11; 71.138.572/0001-80, RLA7F45, EPSMA00580342023, 683-12;
05.944.156/0001-44,
FEA7A34,
EPSMA00596772023,
683-13;
20.926.486/0001-09,
AUU8E90,
EPSMA00601032023,
683-12;
AUB2I47,
EPSMA00604762023,
683-12;
06.031.917/0001-30,
SFZ6H14,
EPSMA00654132023,
683-11;
06.067.949/0003-57,
RJS0F07,
EPSMA00658292023,
683-13;
60.853.942/0017-01,
NZK6E12,
EPSMA00661572023, 683-12; 08.986.760/0001-21, ETU1G87, EPSMA00674072023, 683-
11; 61.186.888/0095-73, RVT1F66, EPSMA00689532023, 683-12; 06.225.292/0001-47,
BQU3I82, EPSMA00691962023, 683-12; EDU4367, EPSMA00692732023, 683-12; RKK7D99,
EPSMA00694492023,
683-12;
GFB0I37,
EPSMA00695122023,
683-12;
FKS0J24,
EPSMA00695972023,
683-12;
EHC3H97,
EPSMA00696382023,
683-12;
GCO4D28,
EPSMA00696732023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RMI1B37, EPSMA00701842023, 683-
12; RMI0H43, EPSMA00702792023, 683-12; RVG1H81, EPSMA00704032023, 683-12;
RVG1H81, EPSMA00704102023, 683-12; RNC4H45, EPSMA00705832023, 683-13; RVA4I74,
EPSMA00706032023, 683-12; RVA1B54, EPSMA00706062023, 683-12; 52.406.329/0001-
50,
GFS4B64,
EPSMA00701902023,
683-11;
01.769.350/0001-80,
GBV4134,
EPSMA00811622023, 683-13; 10.722.473/0001-56, SFT4I36, EPSMA00816422023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.718/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 13 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.486.834/0001-73, , FREVP00142962024, 773-0; , FREVP00158152024, 773-0;
10.215.988/0002-40,
, FREVP00143062024,
773-0;
,
FREVP00130752024, 773-0; ,
FREVP00140772024,
773-0;
09.722.534/0001-04,
,
FREVP00146392024,
773-0;
15.810.763/0001-75,
,
FREVP00151732024,
773-0;
10.215.988/0061-09,
,
FREVP00039452024,
773-0;
03.183.439/0001-95,
,
FREVP00141872024,
773-0;
05.609.122/0001-01,
,
FREVP00155042024,
773-0;
26.376.563/0001-72,
,
FREVP00156052024,
773-0;
13.171.120/0001-01,
,
FREVP00141962024,
773-0;
03.523.294/0001-24,
,
FREVP00154342024,
773-0;
48.336.604/0001-30,
,
FREVP00159012024, 773-0; , FREVP00159072024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.723/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 13 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.587.190/0001-98, , FREVP00132192024, 773-0; , FREVP00132502024, 773-0;
,
FREVP00132582024,
773-0;
30.172.243/0001-78,
,
FREVP00132572024,
773-0;
14.599.254/0001-82,
,
FREVP00135812024,
773-0;
30.980.329/0001-27,
,
FREVP00147622024,
773-0;
10.312.696/0001-45,
,
FREVP00149072024,
773-0;
09.284.564/0001-78,
, FREVP00126182024,
773-0;
,
FREVP00126492024, 773-0; ,
FREVP00128382024, 773-0; , FREVP00133112024, 773-0; , FREVP00134392024, 773-0; ,
FREVP00134632024, 773-0; , FREVP00134702024, 773-0; , FREVP00135042024, 773-0;
41.105.718/0001-20,
,
FREVP00125982024,
773-0;
07.823.664/0001-08,
,
FREVP00157072024, 773-0; , FREVP00157182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.725/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a)
responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de
Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com
todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo
endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até
o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do
veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.019.769/0003-74, , FREVP00065232024, 773-0; , FREVP00069202024, 773-0;
, FREVP00069212024, 773-0; , FREVP00069272024, 773-0; , FREVP00129662024, 773-0; ,
FREVP00129702024, 773-0; , FREVP00129742024, 773-0; , FREVP00131022024, 773-0; ,
FREVP00131062024, 773-0; , FREVP00131082024, 773-0; , FREVP00132712024, 773-0; ,
FREVP00132722024, 773-0; , FREVP00133002024, 773-0; , FREVP00133162024, 773-0; ,
FREVP00133462024, 773-0; , FREVP00133482024, 773-0; , FREVP00133502024, 773-0;
39.670.000/0001-34,
,
FREVP00129612024,
773-0;
51.022.300/0001-02,
,
FREVP00070852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.727/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução
CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo
será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.019.769/0003-74, , FREVP00129722024, 773-0; , FREVP00131252024, 773-0;
, FREVP00131262024, 773-0; , FREVP00131312024, 773-0; , FREVP00131362024, 773-0; ,
FREVP00131382024, 773-0; , FREVP00131392024, 773-0; , FREVP00146232024, 773-0; ,
FREVP00146242024, 773-0; , FREVP00146292024, 773-0; , FREVP00146012024, 773-0; ,
FREVP00131412024, 773-0; , FREVP00142032024, 773-0; , FREVP00142052024, 773-0; ,
FREVP00142072024,
773-0;
04.019.769/0001-02,
,
FREVP00134222024,
773-0;
,
FREVP00134332024, 773-0; , FREVP00134452024, 773-0; , FREVP00134472024, 773-0; ,
FREVP00134832024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.728/2024 - WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a)
responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de
Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos
os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do
prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze).
BRASÍLIA, 13 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.323.671/0001-93,
, FREVP00126482024,
773-0; 08.795.211/0003-31,
,
FREVP00145342024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00146612024,
773-0;
,
FREVP00146652024, 773-0; , FREVP00145772024, 773-0; , FREVP00149042024, 773-0; ,
FREVP00149052024, 773-0; , FREVP00149102024, 773-0; , FREVP00146692024, 773-0; ,
FREVP00146722024,
773-0;
,
FREVP00146822024,
773-0;
23.965.118/0001-50,
,
FREVP00153672024,
773-0;
39.528.477/0001-80,
,
FREVP00155382024,
773-0;
05.274.160/0001-42, , FREVP00157022024, 773-0; 19.924.815/0001-95, , FREVP00157002024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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