DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 582/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
12/12/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de elaboração de projeto executivo de dragagem, execução de dragagem de
implantação do canal navegável na Lagoa Mirim, compreendendo o canal do Sangradouro
(extremo norte) e o canal de acesso ao porto de Santa Vitória do Palmar (extremo sul)
e a sinalização náutica da Lagoa Mirim e do canal de São Gonçalo, no estado do Rio
Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 14/03/2024 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664 Centro - PORTO AL EG R E
-
RS.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
14/03/2024
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 06/05/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIDEC - 13/03/2024) 393012-39252-2024NE800000
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 583/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
12/12/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução
dos serviços de Levantamento Hidrográfico, Supervisão das Atividades de Elaboração de
Projeto Executivo, Dragagem e de Sinalização da Hidrovia Brasil-Uruguai, na Lagoa Mirim,
compreendendo o Canal do Sangradouro (Extremo Norte) e o Canal de Acesso ao Porto de
Santa Vitória do Palmar (Extremo Sul) e a Sinalização Náutica da Lagoa Mirim e do Canal
de São Gonçalo, no Estado do Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 00001 Novo
Edital: 14/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira
Campos, 664 Centro - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/05/2024, às 11h00
no site www.comprasnet.gov.br.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIDEC - 13/03/2024) 393012-39252-2024NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 589/2023 - UASG 393012
Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0589/2023-10 teve o seu resultado final
Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Ecoplan
Engenharia Ltda. CNPJ: 92.930.643/0001-52. Valor homologado: R$ 6.706.404,47 (seis
milhões, setecentos e seis mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos).
Percentual de desconto: 37,6000%.
RAFAEL SOARES MOREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 13/03/2024) 393012-39252-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024-16
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da
licitação objeto do edital em epígrafe: Empresa vencedora: CVA EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ 24.046.457/0001-03, com valor global dos serviços: R$ 201.000,00 (duzentos e um mil
reais). Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 33, Inciso I, da Lei nº 14.333/2021.
Processo Administrativo nº 50616.003432/2023-15.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe do Serviço de Licitações substituta da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de São Paulo, tendo em vista as atribuições da Portaria nº 3710, de
6/7/2023, publicada no DOU nº 128, de 7 de julho de 2023, p. 63, e no exercício da
competência prevista no art. 13, inciso I, da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019 - em
razão de impedimento legal do titular (art. 13, § 4º da referida norma), adotando como
fundamento deste ato a tipificação da infração contida no art. 22, inciso IV da IN DNIT nº
6/2019, o art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e a seção 21 do Edital n° 51/2020-8, com fulcro
no Despacho Decisório nº 298/2024/SELIC -
SP/SRE - SP, exarado no Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.001227/2023-14, resolve aplicar
à Fenixpel Distribuidora Material de Escritório e Limpeza LTDA, CNPJ 29.927.998/0001-56,
em primeira instância, penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do Sicaf por 90 (noventa) dias, em razão das irregularidades cometidas
no curso da Cotação Eletrônica nº 51/2020-8.
GÉSSICA ALICE SIQUEIRA BARBOSA LIMA
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo ao Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 218027. Objetivo:
Reajuste de clínica de exames médicos e laboratoriais. Credenciado: LABORATORIO DE
PATOLOGIA
CLINICA
HELIO
OLIVEIRA
-
DANILO
MENDONCA
LTDA,
CNPJ
nº
04.103.305/0001-80. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput. Assinatura: 12.03.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 186892. Aditivo de Contrato ADPAL nº 50409/2021-7. Objeto: Supressão de 1 (um)
posto de recepcionista a partir de 1º.4.2024. Contratada: Orbenk Administração e Serviços Ltda.
CNPJ: 79.283.065/0001-41. Publicação do contrato original: DOU de 1º.9.2021, seção 3, pág. 61.
NEs: 464/2024, 465/2024, 466/2024 e 315/2024. Valor: -R$ 18.759,04. Vigência: 1º.4.2024 a
17.8.2024. Assinatura: 8.3.2024. Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero - Gerente Administrativo
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
261326 - Bexs Banco de Câmbio S.A. (CNPJ 13.059.145). Assunto: mudança de
denominação social para Ebury Banco de Câmbio S.A. (AGE de 15.12.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 11.3.2024.
262496 - Banco Nacional S.A. - em liquidação extrajudicial (CNPJ 17.157.777).
Assunto: alteração do capital de R$541.421.458,19 para R$807.333.114,12 (AGE de
29.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 11.3.2024.
246930 - Swap Meios de Pagamentos Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ
31.680.151). Assunto: alteração do capital de R$87.784.398,00 para R$107.784.398,00 (AGE
de 5.7.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 12.3.2024.
262185 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da
Universidade Federal de Viçosa Ltda. - Sicoob Ufvcredi (CNPJ 02.794.761). Assunto:
mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre
Admissão dos Servidores da Universidade Federal de Viçosa Ltda. - Sicoob Ufvcredi (AGE de
8.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 12.3.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.355, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização de
operações de swap para fins de rolagem do vencimento de
02/05/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 13 de março de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública
(Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil,
Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 02/05/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 02/05/2024
02/01/2025
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.356, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Divulga
condições
para
a
realização
de
operações
compromissadas com instituições financeiras participantes do
módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de
março de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso
de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a)
Letras
do
Tesouro
Nacional
(LTN):
vencimentos
em
1º/7/2024,
1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/5/2029, 15/8/2030,
15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,
1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá
adquirir, no
máximo, 100% do
valor de
sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/3/2024, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 13/3/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 14/3/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 13/6/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
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