DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 13/3/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.358, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de
março de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 12.3.2024 a 12.4.2024 são, respectivamente: 0,8238% (oito
mil, duzentos e trinta e oito décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e
setenta e um décimos de milésimo) e 0,1130% (mil, cento e trinta décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº11/2024.
Nº PROCESSO: 00214.100301/2023-21.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no SAUS QD 05, Bloco A, Lote
09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº
26.664.015/0001-48, e Ministério da Justiça, por intermédio da Superintendência
Regional de Polícia Rodoviária Federal na Paraíba - PRF, com sede na Rodovia BR 230,
Km
23,
Prédio
nº
2257,
Bairro
Cristo Redentor,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
00.394.494/0117-66.
OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o desenvolvimento de ações e o
estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes,
com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar
as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado da Paraíba..
RECURSOS: O ACORDO é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos
financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes, devendo os signatários
arcar com os custos necessários ao alcance do pactuado.
VIGÊNCIA: O ACORDO terá vigência de 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado por expressa manifestação
dos PARTÍCIPES, mediante Termo Aditivo próprio..
DATA DE ASSINATURA: 01/03/2024
SIGNATÁRIOS: A SUPERINTENDENTE Regional da CGU no Estado da Paraíba - DIOVANA NOGUEIRA
GUADANINI, e o SUPERINTENDENTE DA PRF na Paraíba - PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIR O.
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 00190.101678/2023-13.
Contratante:
COORD-GERAL DE
LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.
Contratado:
00.660.928/0001-00 - LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor
do Contrato nº 2/2023, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta,
passando o valor unitário do seu item 2 de R$ 53.333,31 (cinquenta e três mil,
trezentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) para R$ 53.957,31 (cinquenta e
três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), com efeitos a
contar de 21 de janeiro de 2024. Valor Total: R$ 9.360,00. Data de Assinatura:
12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 3/2022
Espécie: 
3º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
3/2022. 
Processo:
19.00.6300.0006731/2023-30. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0001-07. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato
CNMP nº 3/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27/5/2024 e
27/5/2025, nos termos previstos na Cláusula Dezesseis do instrumento original. Valor do
Termo: R$ 53.847,32 (cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e
dois centavos). Data de Assinatura: 13/3/2024. Programa (PTRES): 174664. Fo n t e :
1000000000. Natureza da Despesa: 33904021 (Serviços técnicos profissionais de TIC). Nota
de Empenho: 2024NE000033. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº
XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: RICARDO MATOS GIACHINI, CPF nº XXX.366.521-
XX; e SIOENE SOUSA SILVA DE CARVALHO, CPF nº XXX.711.701-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
14/2023. 
Processo:
19.00.6300.0006843/2023-13. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA - ME. CNPJ:
05.585.355/0001-03. Finalidade: Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº 14/2023 por 12
(doze) meses, compreendendo o período de 31/5/2024 a 31/5/2025, nos termos previstos
na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 949.950,00 (novecentos e
quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais). Data de Assinatura: 13/3/2024.
Programa (PTRES):
174664. Fonte:
1000000000. Natureza
da Despesa:
44904001
(Desenvolvimento
de Software).
Nota
de
Empenho: 2024NE000124.
Signatário da
Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada:
ODILON RAUEN JUNIOR, CPF nº XXX.375.259-XX.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 07/2022. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: EMPRESA EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA.. Objeto: Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 07/2022. Fundamento
Legal: Art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Data de Assinatura: 20/02/2024. Processo:
267/2022-97. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, EDUARDO
ROCHA SILVA NETO, pela Contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 11/2019. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: EMPRESA ECOS TURISMO LTDA ME (CNPJ:
06.157.430/0001-06). Objeto: Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 11/2019.
Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Data de Assinatura: 01/03/2024.
Processo: 1563/2019-34. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante,
ANA FLAVIA CAPANEMA MERHEB, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº CONV 006/2024.
Processo: SEI MPDFT nº 19.04.3109.0073242/2023-80. CONVENENTES: Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Ministério Público do
Estado da Bahia - MPBA, CNPJ: 04.142.491/0001-66. OBJETIVO: Estabelecer formas de
cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento
jurídico ao Ministério Público, tais como, proteção do patrimônio público, a prevenção e o
combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a
aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e
investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho
das atribuições do Ministério Público, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de
conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de
tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações
conjuntas. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA:
29/2/2024 a 28/2/2029. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira
Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; MPBA: Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti,
Procuradora-Geral de Justiça. DATA DE ASSINATURA: 29/2/2024. GEORGES CARLO S
FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR - Procurador-Geral de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200045
Nº Processo: 001463/2023-63. Objeto: Contratação de empresa especializada
em serviços continuados de operação e manutenção preventiva e corretiva,
abrangendo, ferramentas, materiais de consumo, e softwares, de TODO o sistema de
climatização da Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situada na Av e n i d a
Almirante Barroso, 54 - Centro, Rio de Janeiro-RJ, contemplando os sistemas do tipo
VRF (Variable Refrigerant Flow), splits e sistema de renovação de ar, na forma do
Termo de Referência - Anexo I. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2024 das
13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 14/03/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
VALMIR CARDOSO RANGEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/03/2024) 200045-00001-2024NE000001