DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031400195
195
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Administrativo, Cuiabá - MT.MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.Fundamentação
LegaL: Art.74, I, Parágrafo primeiro da Lei 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade
Orçamentaria:04101.Unidade Gestora:0001.Projeto/atividade:2007. Fonte: 1.500.0000/
1.501.0100.Natureza de Despesa: 3.3.90.39.059.PRAZO: Indeterminado, a iniciar na data da
Ligação em Tensão Primária.VALOR: O valor anual do contrato é de R$ 650.000,04
(seiscentos e cinquenta mil reais e quatro centavos).ASSINAM:ANILDO CESÁRIO CORREA -
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO E FERNANDA
MIRANDA BRAUNO - Representantes legais da empresa ENERGISA MATO GROSSO -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024/CASACIVIL/MT
PROCESSO CASACIVIL-PRO-2024/00016.CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE M AT O
GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30.CONTRATADA:OI S/A- Em recuperação judicial-CNPJ:
76.535.764/0001-43.OBJETO: Contratação de prestação de serviços de natureza
continuada de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico
Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI
(tecnologia E1), originários de terminais fixos, para atender a demanda da Casa Civil do
Estado de Mato Grosso seus gabinetes e unidades administrativas. MODALIDADE:Adesão
participe
a
ARP
Nº
023/2023/SEPLAG-Pregão
Eletrônico
n.º
024/2023/SEPLAG.Fundamentação LegaL:Com base na Lei Federal n. 14.133/2021 e suas
alterações; Decreto Estadual n.1525/2022 e suas alterações; Lei n. 8078/1990 (Código de
Defesa
do
Consumidor) e
demais
normas
de
contratos administrativos
(civil
e
administrativas).Dotação
Orçamentária:
Unidade
Orçamentária:
04101.Unidade
Gestora:001 - R$ 107.899,84 / 009 - R$ 9.967,52 / 012 - R$ 55.015,92.Projeto/atividade:
2007.Fonte:1.500.000/
1.501.0100.Natureza
de
Despesa:3.3.90.39.073.Programa:
036.Vigência:O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses,
contados
da
assinatura
deste
Termo,
adstrito
a
existência
de
créditos
orçamentários.VALOR TOTAL: R$ 172.883,28 (cento e setenta e dois mil e oitocentos e
oitenta
e
três
reais
e
vinte
e
oito
centavos).DATA
DA
ASSINATURA:05/03/2024.ASSINAM:ANILDO CESÁRIO CORREA-CASA CIVIL DO ESTADO DE
MATO GROSSO E ROBERTO WAGNER SANDRIN e ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR -
Representantes da Empresa OI S.A -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024/CASACIVIL/MT
PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2024/00367. CONTRATANTE: CASACIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30. CONTRATADA: EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA-CNPJ: 28.072.565/0001-01. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição
de bens de consumo do gênero alimentício (CHÁ MATE) para atender as demandas da Casa
Civil do Estado de mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes
no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº
017/2023/SEPLAG-MT, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2023/SEPLAG-MT, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. MODALIDADE: ADESÃO PARTICIPE A ARP
Nº
017/2023/SEPLAG-MT
-
PREGÃO
ELETRONICO
Nº
016/2023/SEPLAG-MT.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com Base na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações;
Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações; Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do
Consumidor) bem como que, supletivamente, princípios da Teoria Geral dos Contratos
(disposições de direito privado). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 04101.
Unidade
Gestora:
0001.
Projeto/atividade:
2007.
Programa:
036.
Fonte:
1.500.000/1.500.0100. Natureza de Despesa: 3.3.90.30.0006. VIGENCIA: I prazo de vigência
deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura,
devendo ser observada a existência de créditos orçamentários. VALOR TOTAL: R$ 10.860,00
(dez mil oitocentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024. ASSINAM: ANILDO
CESÁRIO CORREA- CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E MÁRIO CEZAR HIDEKI
NAKAYAMA - Representante da empresa NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 280/2023
TIPO: MENOR PREÇO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras
Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG-MG, comunica a
alteração da licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual compra
estadual de tiras reagentes e aparelhos glicosímetros para medição da glicemia capilar do
Componente Básico da Assistência Farmacêutica, por meio de disponibilização de adesão
aos municípios mineiros, órgãos e entidades estaduais, sob demanda, futura e eventual,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. A
sessão do pregão iniciará no dia 27/3/2024, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
Belo Horizonte/MG, 13 de março de 2024
JAFER ALVES JABOUR
Superintendente Central de Licitações e Contratações -
S E P L AG - M G
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023
Comunicamos aos interessados que foi homologado o Registro de Preço
106/2022, Pregão Eletrônico nº 74/2023 POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - PCMG. Objeto:
AQUISIÇÃO DE VIATURA Empresa vencedora: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL
LTDA Valor Homologado: R$ 152.000,00 - LOTE 2. QUANTIDADE: 01 Atender Convênio
Federal nº 905908/2020.
Belo Horizonte, 11 de março de 2024
ANTÔNIO CIPRIANO DAS NEVES SILVA
Analista de Polícia
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO,
EMPREGO E RENDA- SEASTER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
Aquisição de Maquinários, a fim de atender a demanda do CONVÊNIO/SUDAM
nº 883791/2019, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos. Data da Abertura: 28/03/2024. Horário: 09:00 (horário de
Brasília). Local: www.gov.br/compras.
OBS: Se houver divergência entre as especificações do edital e o registro no
COMPRASNET, prevalecerá o edital.
Belém, 7 de março de 2024.
ANDERSON CLAYTON AIRES RIBEIRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
Aquisição de equipamentos agrícolas para atender ao Projeto Hortas Sociais
Pedagógicas no Pará, do Convênio nº 890772/19 com o MDS, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Data da Abertura:
26/03/2024. Horário: 10:00 (horário de Brasília). Local: www.gov.br/compras.
OBS: Se houver divergência entre as especificações do edital e o registro no
COMPRASNET, prevalecerá o edital.
Belém, 8 de março de 2024.
ANDERSON CLAYTON AIRES RIBEIRO
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí - SETRANS/PI torna público,
para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO da publicação referente ao Contrato
nº 01/2024- SETRANS/PI, publicado no Diário Oficial da União, na edição do dia
22/01/2024, n° 15, pág. 137 - Seção 3.
Onde se lê: VALOR: R$ 193.123.296,22 (Cento e Noventa e Três Milhões, Cento
e Vinte e Três Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais e Vinte e Dois Centavos).
Leia-se: VALOR: R$ 193.121.282,97 (cento e noventa e três milhões cento e
vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos).
JONAS MOURA DE ARAÚJO
Secretário de Estado dos Transportes do Piauí
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí - SETRANS/PI torna público, para
conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO da publicação referente ao Contrato nº
01/2024- SETRANS/PI, publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí, na edição do dia
18/01/2024, DOEE nº 13/2024 (REF.1267).
Onde se lê: Classificação Orçamentária: 460.101.26.783.0008.1906; Unidade
Gestora: 46.101; Programa de Trabalho: 0008; Natureza da Despesa: 44.90.51 e Projeto
Atividade - 1903.3.1.1. e FR - 754.
Leia-se: Classificação Orçamentária: 460.101.26.783.0105.5054; Unidade Gestora:
46.101; Programa de Trabalho: 0105; Natureza da Despesa: 44.90.51 e Projeto Atividade - 5054
e Fonte de Recursos: 500 / 700 / 754.
JONAS MOURA DE ARAÚJO
Secretário de Estado dos Transportes do Piauí
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA
P ES C A
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
A Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria da Agricultura, da
Pecuária e da Pesca do Governo do Estado do RN, designada pela Portaria nº 012/2024, de
02 de fevereiro de 2024, torna público que está aberto o credenciamento, através da
Chamada Pública nº 01/2024, visando a seleção de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
para a prestação de serviços à SAPE/RN, relativos à Implementação da Tecnologia Social de
Acesso à Água n° 5, Barragens Subterrâneas, de acordo com o modelo proposto na Instrução
Operacional SESAN/MDS nº 29/2023. Os interessados deverão enviar a documentação
exigida no Edital até o dia 26/03/2024, através do e-mail: assessoriatecnica@sape.rn.gov.br.
O Edital e anexos encontram-se disponíveis através do site: http://www.sape.rn.gov.br/,
www.comprasnet.gov.br e nos demais veículos oficiais estabelecidos pela Lei 14.133/2021.
Natal/RN, 13 de março de 2024.
GIOVANNA ALVES DA ROCHA DIAS
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O PRESIDENTE DO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO-SUL
(BRDE), no uso de suas atribuições, torna público o resultado final da CHAMADA PÚBLICA
BRDE/FSA - COPRODUÇÃO BRASIL-PORTUGAL 2023:
PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO; PROJETO; PRODUTORA; UF; NOTA FINAL; VALOR DE
INVESTIMENTO NA PRODUÇÃO (R$); SITUAÇÃO: 40319; Luzia; L L Mecchi Produções; SP; 28; R$
270.000,00; Selecionado / 40305; Augusta & Katia; Clariô Filmes Eireli; RJ; 27; R$ 935.182,50;
Selecionado / 40290; Vindima; Gullane Entretenimento S/A; SP; 26; R$ 665.182,50; Selecionado
/ 40311; Vivaaaaaaa; Cozinha Produções Ltda-ME; SP; 25; R$ 380.000,00; Suplente / 40301;
Armenio; Muiraquitã Filmes e Produções Artísticas Ltda ME; SP; 25; R$ 459.150,38; Suplente /
40312; O Presidente do Conselho; Desvia Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda; PE; 23; R$
927.500,00; Suplente / 40318; Estamos juntos; República Pureza Filmes Ltda; RJ; 22; R$
935.182,50; Suplente / 40296; O apocalipse segundo o Brasil; DM Filmes e Produções Artísticas
Ltda; RJ; 21; R$ 350.000,00; Suplente / 40291; Una; Coala Produções Audiovisuais Ltda; SP; 20;
R$ 1.870.365,00; Suplente / 40309; EL RIO - As Mil Ressurreições de Simon Bolivar; Taiga Filmes
e Video Eireli; RJ; 20; R$ 427.512,00; Suplente / 40310; As Mulheres do Meu Pai; Ventre Studio
Participações Ltda; SP; 19; R$ 1.168.978,00; Suplente / 40316; Amanhã já não chove; Capuri
Filmes Produções Ltda; RJ; 18; R$ 636.214,98; Suplente / 40315; O bairro mágico; Panda Filmes
Ltda; RS; 18; R$ 935.182,50; Suplente / 39992; O Pátio da Saudade; Pontos de fuga Produções
Artísticas Ltda; RJ; 17; R$ 935.182,50; Suplente / 40314; O Último Verão; Filmart Produções
Artísticas Ltda; SP; 17; R$ 1.008.670,00; Suplente.
A ata do resultado pode ser acessada no site www.brde.com.br/fsa.
Em 13 de março de 2024.
JOÃO PAULO KLEINÜBING
Diretor-Presidente BRDE
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9066/2024
Sob a Lei 14133/2021
A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, informa que fica
suspensa a abertura do pregão em epígrafe, Processo 23/2000-0148200-7, cuja abertura foi
publicada na Seção 3, pg. 212 do Diário Oficial da União, do dia 27.02.2024, para análise
de pedido de esclarecimentos/impugnação ao edital. Os dados necessários da referida
licitação estão disponíveis nos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br.
Porto Alegre/RS, 13 de março de 2024.
KETHY HELEN DE SOUZA BAZO
Fechar