DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JITAÚNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024
O Município de Jitaúna realizará licitação em 26/03/2024 às 09h00m (Horário
de Brasília). Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em
engenharia para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial, manutenção de
logradouros públicos, manutenção de Praças e Canteiros públicos da Prefeitura Municipal
de Jitaúna e suas unidades administrativas, com fornecimento de peças, materiais e mão
de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, Sistema de
Custos Referenciais de Obras - SICRO, e Sistemas e Consultoria de Custos - SBC, através do
maior 
desconto.
Plataforma 
da
Bolsa 
Nacional
de 
Compras,
sitio
https://bnccompras.com/Home/Login. Informações: Tel. (73) 3535-2285. Divulgação dos
outros atos - Diário Oficial - site: www.jitauna.ba.gov.br.
Jitaúna - BA, 13 de março de 2024
ANTONIO DE ALMEIDA SANDES
Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO, torna público a licitação: Pregão
Eletrônico nº 01/2024 - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peixes para
distribuição as pessoas carentes do município de Lafaiete Coutinho-BA. Data: 26/03/2024 -
Horário: 09:00hs. Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. O Edital encontra-se disponível no Portal
da Transparência (http://www.lafaietecoutinho.ba.gov.br). Informações podem ser obtidas pelo
e-mail licitacaolafaiete12@gmail.com ou pelo Tel.: (73)3541-2220 / (73)99993-1120.
Lafaiete Coutinho, 13 de março de 2024.
BRUNA DA SILVA NERIS
Presidente da Comissão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023-SMS
O Secretário de Saúde do Município de Lauro de Freitas/Bahia, no uso de suas
atribuições, HOMOLOGA o PE nº 023/2023/SMS, cujo Objeto é Registro de Preço para
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS necessários para ampliação e implantação
de novos consultórios odontológicos, assim como também substituição de equipamentos em
uso considerados obsoletos, que favorece a continuidade do tratamento odontológico,
garantindo ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos munícipes. A
empresa ABSOLUTA SAÚDE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA Lote 02 Valor Global R$ 19.303,50. A empresa CLARO MED EQUIPAMENTOS
MÉDICO HOSPITALAR LTDA Lotes 01, 05 e 09 Valor Global R$ 223.877,00. A empresa EGR
EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES EIRELI Lote 08 Valor Global R$ 323.571,41. A empresa PORTO
SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA Lotes 03, 04, 06,
e 07 Valor Global R$ 1.386.366,93 - DATA DA HOMOLOGAÇÃO 08/03/2024
Em 8 de março de 2024
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DO NASCIMENTO
Secretário de Saúde
AV I S O
IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 045/2023
A COPEL da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, torna público o pedido
de IMPUGNAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 045/2023. Tipo: Menor Preço por Item.
Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Fraldas Descartáveis.
Requisitado pela Secretaria Municipal De Educação - SEMED. Impetrada pela empresa:
PROLIMP Comercio Varejista de Produtos Saneantes LTDA. Processo Administrativo - Nº
04738/2024. O inteiro teor da Impugnação encontra-se à disposição dos interessados
no Endereço
Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br
- ID
Nº 1034806
e via
Email:
copel2017@yahoo.com
Em 4 de março de 2024
FERNANDA BORGES SOARES
Pregoeira
AV I S O
IMPUGNAÇÃO PE Nº 29/2023/SMS
A Copel da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento
dos interessados o pedido de IMPUGNAÇÃO PE Nº 029/2023/SMS, Contratação de
empresa de especializada para a prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE
ENGENHARIA CLÍNICA, na execução do plano de gestão da manutenção, elaboração de
relatórios, laudos técnicos, treinamento/capacitação, manutenção corretiva (com
substituição 
de
peças), 
preventiva,
calibração 
e
aferição 
de
equipamentos
médicos/hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
de Lauro de Freitas - BA, Impetrado pela empresa: RL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no dia 04/03/2024. Por oportuno,
acolhemos o petitório. O inteiro teor da mesma encontra-se à disposição dos
interessados na Comissão
Em 11 de março de 2024
DENISE DE SOUSA ALVES
Pregoeira
AV I S O
JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº 5/2023
A COPEL da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, torna público o
JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO da CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº 005/2023. Tipo: Técnica e
Preço. Objeto: Seleção de Organização Social para Celebração de Contrato de Gestão
visando a Operacionalização, o Gerenciamento e a Execução de Atividades, Ações e Serviços
de Saúde, assim como Obras de Reforma, Modernização de Infraestrutura e Adequação da
Estrutura Física do Hospital Municipal Professor Jorge Novis, da Policlínica Carlos Bastos e do
Complexo Municipal de Saúde, no Município de Lauro de Freitas, no Período de 12 (doze)
meses, em consonância com as Políticas de Saúde do SUS e diretrizes da Secretaria
Municipal de Saúde de Lauro de Freitas, conforme condições fixadas no Edital e seus Anexos.
Impetrado por: Instituto de Fomento, Colaboração e Apoio à Gestão Pública e Privada -
Strategic. - Processo Administrativo - Nº 21813/2023: com fundamento no Parecer Técnico
emanado da Secretaria de Saúde, no mérito, julgo IMPROCEDENTE a Impugnação impetrada.
Processo Administrativo -Nº 22606/2023: com fundamento no Parecer Técnico emanado da
Secretaria de Saúde, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação impetrada.
Organização Social Cellula Mater - OSCEMA - Processo Administrativo - Nº 22853/2023: com
fundamento no Parecer Técnico emanado da Secretaria de Saúde, no mérito, julgo
PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação impetrada. Instituto de Gestão e Humanização - IGH
- Processo Administrativo - Nº 23175/2023: com fundamento no Parecer Técnico emanado
da Secretaria de Saúde, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação impetrada.
APAS - Associação de Proteção e Amparo a Saúde - Processo Administrativo - Nº
23281/2023: com fundamento no Parecer Técnico emanado da Secretaria de Saúde, no
mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação impetrada. O inteiro teor dos Pareceres
Técnicos se encontra à disposição dos interessados, exclusivamente via requisição por
telefone: (71) 3288 8623 ou via e-mail: copel2017@yahoo.com
Em 1º de março de 2024
LUCIANA BRITO BISPO NASCIMENTO
Presidente da Comissão
AV I S O
JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº 6/2023
A COPEL da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, torna público o
JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO da CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº 006/2023. Tipo: Técnica
e Preço. Objeto: Objeto: Seleção de Organização Social para Celebração de Contrato de
Gestão visando a Operacionalização, o Gerenciamento e a Execução de Atividades, Ações
e Serviços de Saúde, assim como Obras de Reforma, Modernização de Infraestrutura e
Adequação da Estrutura Física da Unidade de Pronto Atendimento de Itinga, no município
de Lauro de Freitas, no período de 12 (doze) meses, em consonância com as Políticas de
Saúde do SUS e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde de Lauro de Freitas, conforme
condições fixadas no Edital e seus Anexos. Impetrado por: Associação de Proteção e
Amparo a Saúde - APAS - Processo Administrativo - Nº 23472/2023: com fundamento no
Parecer Técnico emanado da Secretaria de Saúde, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE
a Impugnação impetrada. Instituto de Fomento, Colaboração e Apoio à Gestão Pública e
Privada - Strategic - Processo Administrativo - Nº 23132/2023: com fundamento no Parecer
Técnico emanado da Secretaria de Saúde, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a
Impugnação impetrada. Instituto de Gestão e Humanização - IGH - Processo Administrativo
- Nº 23174/2023: com fundamento no Parecer Técnico emanado da Secretaria de Saúde,
no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação impetrada. Instituto de Saúde
Nossa Senhora da Vitória - INSV - Processo Administrativo - Nº 23401/: com fundamento
no Parecer Técnico emanado da Secretaria de Saúde, no mérito, julgo PROCEDENTE EM
PARTE a Impugnação impetrada. O inteiro teor dos Pareceres Técnicos se encontra à
disposição dos interessados, exclusivamente via requisição por telefone: (71) 3288 8623 ou
via e-mail: copel2017@yahoo.com
Em 1º de março de 2024
LUCIANA BRITO BISPO NASCIMENTO
Presidente da Comissão
AV I S O
JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº 7/2023
A COPEL da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, torna público o
JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO da CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº 007/2023. Tipo: Técnica
e Preço. Objeto: Seleção de Organização Social para Celebração de Contrato de Gestão
visando a Operacionalização, o Gerenciamento e a Execução de Atividades, Ações e
Serviços de Saúde, assim como Obras de Reforma, Modernização de Infraestrutura e
Adequação da Estrutura Física da Unidade de Ponto Atendimento Nelson Barros e Areia
Branca, no Município de Lauro de Freitas, no período de 12 (doze) meses, em consonância
com as Políticas de Saúde do SUS e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde de Lauro
de Freitas, conforme condições fixadas no Edital e seus Anexos. Impetrado por: Instituto de
Saúde Nossa Senhora da Vitória - INSV - Processo Administrativo - Nº 23.402/2023: com
fundamento no Parecer Técnico emanado da Secretaria de Saúde, no mérito, julgo
PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação impetrada. O inteiro teor do Parecer Técnico se
encontra à disposição dos interessados, exclusivamente via requisição por telefone: (71)
3288 8623 ou via e-mail: copel2017@yahoo.com
Em 1º de março de 2024
LUCIANA BRITO BISPO NASCIMENTO
Presidente da Comissão
AV I S O
JULGAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 43/2023
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lauro de
Freitas/ Bahia, devidamente autorizada pela Portaria Nº 058/2023, torna público para
conhecimento
dos interessados
o
JULGAMENTO
DAS IMPUGNAÇÕES
do
PREGÃO
ELETRÔNICO - Nº 043/2023. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada no Fornecimento Parcelado e Continuo de Uniformes para os Alunos
Matriculados na Rede Municipal de Lauro de Freitas - BA, Atendendo as Demandas da
Secretaria Municipal de Educação, nas Modalidades de Ensino: Creche, Educação Infantil
Ensino Fundamental I E II E EJA, por um Período de 12 (doze) meses, observadas as
Especificações Técnicas e as quantidades informadas no item 4, conforme as Especificações
Constantes no Anexo I. Impetrados pelas empresas: R & T Guimarães Indústria e Comércio
Ltda. - Processo Administrativo - Nº 04160/2024, M&A Franchising Indústria, Comércio de
Confecções e Representações Ltda. - Processo Administrativo - Nº 04173/2024, Nilcatex
Têxtil Ltda. - Processo Administrativo - Nº 04213/2024 e Proserv Comércio e Serviços Ltda.
- Processo Administrativo - Nº 04356/2024, com base no Parecer Técnico, no mérito, julgo
IMPROCEDENTES os pedidos de Impugnações impetrados. O inteiro teor do Parecer
Técnico encontra-se à disposição dos interessados no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-
e.com.br - ID Nº 1034797 e via Email: copel2017@yahoo.com
Em 11 de março de 2024
FERNANDA BORGES SOARES
Pregoeira
AV I S O
JULGAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES PARA REGISTRO DE PREÇO - Nº 45/2023
A COPEL da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, torna público o
JULGAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES do PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 045/2023. Tipo:
Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Fraldas
Descartáveis. Requisitado pela Secretaria Municipal De Educação - SEMED. Impetrada pela
empresa: Toplimp Conversação de Limpeza Ltda. Processo Administrativo - Nº 04185/2024
e Impetrada pela empresa: PROLIMP Comercio Varejista de Produtos Saneantes LTDA.
Processo Administrativo - Nº 04738/2024, com base no Parecer Técnico, no mérito, julgo
IMPROCEDENTE os pedidos de Impugnações impetrados. O inteiro teor do Parecer Técnico
encontra-se à disposição dos interessados no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br
- ID Nº 1034806 e via Email: copel2017@yahoo.com
Em 4 de março de 2024
FERNANDA BORGES SOARES
Pregoeira
AV I S O
JULGAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO 045/2023
A COPEL da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, torna público o JULGAMENTO
DAS IMPUGNAÇÕES do PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 045/2023. Tipo: Menor Preço por Item.
Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Fraldas Descartáveis. Requisitado
pela Secretaria Municipal De Educação - SEMED. Impetrada pela empresa: Toplimp
Conversação de Limpeza Ltda. Processo Administrativo - Nº 04185/2024 e Impetrada pela
empresa: PROLIMP Comercio Varejista de Produtos Saneantes LTDA. Processo Administrativo -
Nº 04738/2024, com base no Parecer Técnico, no mérito, julgo IMPROCEDENTE os pedidos de
Impugnações impetrados. O inteiro teor do Parecer Técnico encontra-se à disposição dos
interessados no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br - ID Nº 1034806 e via Email:
copel2017@yahoo.com
Em 4 de março de 2024
FERNANDA BORGES SOARES
Pregoeira