DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 058/2023. Pregão Eletronico n° 058/2023.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: TC Comércio de Serviços e
Tecnologia - Prestação de Serviços de Reprografia Visando Atender as necessidades dos
Setores da Secretaria Municipal de Saude. Objeto: Prorrogação de prazo contratual por
mais 12 (doze) meses, do dia 28/02/2024 até o dia 28/02/2025, nos termos do Artigo 57,
§2° da Lei n°8.666/93. Data e Assinatura: 26/02/2024.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 199/2022. Pregão Eletronico n° 011/2022.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: U.F Aguiar Me - Aquisição de
Equipamentos e Materiais Permanentes Para a Secretaria Municipal de Saude. Objeto:
Prorrogação de prazo contratual por mais 06 (seis) meses, do dia 11/11/2023 até o dia
11/05/2024, nos termos do Artigo 57, §2° da Lei n°8.666/93. Data e Assinatura:
09/11/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 014/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de EPI's para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca e A Rodrigues Com e Servicos Ltda. Valor: R$ 8.966,02 (oito mil novecentos e sessenta
e seis e dois centavos). Vigência: 05/03/2024 a 05/03/2025.
CONTRATO Nº 015/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de EPI's para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca e Infraseg Equipamentos de Proteção Ltda. Valor: R$ 443,23 (quatrocentos e quarenta
e três reais e vinte três centavos). Vigência: 05/03/2024 a 05/03/2025.
contrato nº 016/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de EPI's para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca e Mastersul Equipamento de Segurança Ltda. Valor: R$ 900,00 (novecentos reais).
Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2025.
CONTRATO Nº 017/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de EPI's para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca e N. S. Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Valor: R$ 34.220,67 (trinta e quatro
mil duzentos e vinte reais e sessenta e sete centavos). Vigência: 05/03/2024 a 05/03/2025.
CONTRATO Nº 018/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de EPI's para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca e Nacional Safety Equipamentos de Segurança Ltda. Valor: R$ 26.165,03 (vinte e seis
mil cento e sessenta e cinco reais e três centavos). Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2025.
CONTRATO Nº 021/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de grupos geradores para atender as
necessidades de comunidades rurais do município de Santarém Partes: Secretaria Municipal
de Agricultura e Pesca e Terra Santa Maquinas e Motores Ltda. Valor: R$ 668.820,00
(seiscentos e sessenta e oito mil oitocentos e vinte reais). Vigência: 12/03/2024 a
12/03/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - SEMINFRA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DO
CENTRO MARIA DO PARÁ. Com fundamento no art. 5º, do Decreto no. 10.024/2019,
combinado com o art.41 da Lei no. 8.666/93, de aplicação subsidiaria a esta licitação
especial, além do contido nas Súmula no. 473, do Excelso STF, revogo, como revogado
tenho, o presente procedimento licitatório, determinado a ciência das empresas
interessadas.
Santarém - PA, 11 de março de 2024.
DANIEL GUIMARÃES SIMÕES
Secretário Municipal de Infraestrutura
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
R E T I F I C AÇ ÃO
Pregão Eletrônico SRP Nº 8/2023 - SEMTUR
No resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 008/2023 - SEMTUR publicado no
Diário Oficial da União, Seção 3, N.º 19, pág. 204 e no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Pará, nº 3422, pág. 107 em 26/01/2023,
Onde se lê, S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA - EPP - CNPJ: 26.969.797/0001-23,
vencedor dos itens: 3, 5, 7, 8, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 31, 32, 33, 42, 46, 47; N.S
DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 35.946.280/0001-00, vencedora
dos itens: 1, 2, 4, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 38,
39, 40, 41, 43, 44, 45,
Leia-se, ; N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ:
35.946.280/0001-00 vencedora dos itens: 3, 5, 7, 8, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 31, 32,
33, 42, 46, 47; S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA - EPP - CNPJ: 26.969.797/0001-23, vencedor
dos itens: 1, 2, 4, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 38,
39, 40, 41, 43, 44, 45.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº: 20240042 Origem: Processo Administrativo nº 9.2023-00007, PR EG ÃO
ELETRÔNICO Nº 00008/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA(O):
R.C. ZAGALLO MARQUES E CIA LTDA, CNPJ 05.193.115/0001-63 OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, PARA SUPRIR AS DEMANDAS ORIUNDAS
DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, DO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO E DO HOSPITAL MUNICIPAL
DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGO S DO CAPIM/PA VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e
quatro mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0908.103030008.2.062
Gestão do Programa de Assistência Farmaceutica Basica , Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.09, no valor de R$ 54.000,00
VIGÊNCIA: 16 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA 16 de
Janeiro de 2024
Contrato nº: 20240043 Origem: Processo Administrativo nº 9.2023-00007, PR EG ÃO
ELETRÔNICO Nº 00008/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA(O):
F CARDOSO E CIA LTDA, CNPJ 05.193.115/0001-63 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, PARA SUPRIR AS DEMANDAS ORIUNDAS DO PROGRAMA DE
SAÚDE MENTAL, DO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO E DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
SÃO DOMINGO S DO CAPIM/PA VALOR TOTAL: R$ 80.100,00 (oitenta mil, cem reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0908.103030008.2.062 Gestão do
Programa de Assistência Farmaceutica Basica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material
de consumo, Subelemento 3.3.90.30.09, no valor de R$ 80.100,00 VIGÊNCIA: 16 de Janeiro de
2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA 16 de Janeiro de 2024
Contrato nº: 20240044 Origem: Processo Administrativo nº 9.2023-00007, PR EG ÃO
ELETRÔNICO Nº 00008/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA(O):
ONCONORTE LTDA, CNPJ 05.193.115/0001-63 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, PARA SUPRIR AS DEMANDAS ORIUNDAS DO PROGRAMA DE
SAÚDE MENTAL, DO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO E DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
SÃO DOMINGO S DO CAPIM/PA VALOR TOTAL: R$ 52.250,75 (cinquenta e dois mil, duzentos e
cinquenta reais e setenta e cinco centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024
Atividade 0908.103030008.2.062 Gestão do Programa de Assistência Farmaceutica Basica ,
Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.09, no
valor de R$ 52.250,75 VIGÊNCIA: 16 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA
ASSINATURA 16 de Janeiro de 2024
Contrato nº: 20240045 Origem: Processo Administrativo nº 9.2023-00007, PR EG ÃO
ELETRÔNICO
Nº
00008/2023
CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
CONTRATADA(O): P G LIMA COM LTDA, CNPJ 05.193.115/0001-63 OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, PARA SUPRIR AS DEMANDAS ORIUNDAS
DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, DO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO E DO HOSPITAL
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGO S DO CAPIM/PA VALOR TOTAL: R$ 262.481,50
(duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0908.103030008.2.062 Gestão do
Programa de Assistência Farmacêutica Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material
de consumo, Subelemento 3.3.90.30.09, no valor de R$ 262.481,50 VIGÊNCIA: 16 de Janeiro
de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA 16 de Janeiro de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240137 - INEXIGIBILIDADE Nº IN002/2024 - Contratante: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratado: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de
ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública
para atender a Secretaria Municipal de Educação. Vigência: 19/02/2024 a 31/12/2024 -
Valor Global: R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais) - Data da Assinatura:
19/02/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2024
Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para
reforma e manutenção pedrial das unidades de ensino de São Félix do Xingu - PA.
Abertura: 19/03/2024 às 09 h30m.
Edital: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida
22
de março
nº. 915
-
Centro no
horário
das 7h30m
às 12h00m.
e-mails
licitação.pmsfx@hotmail.com;
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/;
https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/
JOAO CLEBER DE SOUSA TORRES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Publicado no DOU, do dia 01.03.2024, nº 42, pág. 316.
No Extrato de Termo Aditivo - Pregão Presencial SRP 92022-031.
ONDE SE LÊ: Vigência: 24.01.2023 a 24.01.2024 e Prazo Final: 24.01.2025,
LÊIA-SE: Vigência: 24.01.2023 a 31.12.2023 e Prazo Final: 31.12.2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo aditivo de vigência de contrato Nº 2023018401
ORIGEM: DISPENSA N° 7/2023-00029. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇ ÃO
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA. Contratado: ILDA MARIA MONTEIRO
COELHO. Vigência: 02 de janeiro de 2024 a 02 de setembro de 2024. Data da Assinatura:
28 de dezembro de 2023. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do CREAS no
município de SÃO JOÃO DA PONTA/PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Vigência de Contrato Nº 2023018402
ORIGEM: DISPENSA N° 7/2023-00029. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇ ÃO
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA. Contratado: ILDA MARIA MONTEIRO
COELHO. Vigência: 12 de março de 2024 a 02 de setembro de 2024.
Data da Assinatura: 12 de março de 2024. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento
do creas no município de São João da Ponta/PA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2024
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, torna público abertura de
Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90002/2024, cujo objeto é o
Registro de preços para eventual aquisição de lentes e armações de óculos de grau visando
atender as necessidades dos pacientes que realizam consultas e/ou exames oftalmológicos
ofertadas pelo Projeto Pro-Futuro no município de São Miguel do Guamá-PA, com critério
de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023,
Decreto Municipal nº 041, de 28 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda,
de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em
28/03/2024 às 08:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do
Governo Federal (www.gov.br/compras), UASG:.980551, Edital e anexos poderão ser
obtidos nos seguintes endereços: https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br, Sistema de
Compras
do Governo
Federal (www.gov.br/compras),
Portal
TCM/PA, Email
CPL:
smg.pregao@gmail.com e Diretoria de Licitação, sito Praça Licurgo Peixoto, 130, centro,
horário de 08:00 Às 13:00hs.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 44/2023
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, torna público abertura de
Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 044/2023, cujo objeto é o
Registro de preços para eventual aquisição de materiais esportivos, objetivando atender as
necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos de São Miguel do Guamá/PA, com critério
de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM no modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023,
Decreto Municipal nº 041, de 28 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda,
de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em
28/03/2024 às 14:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do
Governo Federal (www.gov.br/compras), UASG:.980551, Edital e anexos poderão ser
obtidos nos seguintes endereços: https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br, Sistema de
Compras
do Governo
Federal (www.gov.br/compras),
Portal
TCM/PA, Email
CPL:
smg.pregao@gmail.com e Diretoria de Licitação, sito Praça Licurgo Peixoto, 130, centro,
horário de 08:00 Às 13:00hs.
JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA
Agente de Contratação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contrato 20232026. Origem: Inexigibilidade nº 6.2022-0026. Contratante: Prefeitura Municipal
de São Miguel do Guamá. CNPJ: 05.193.073/0001-60. Contratada: Carvalho de Lima Advogados
Associados. CNPJ: 29.285.081/0001-03. Finalidade: Rescisão Contratual. Base Legal: Art. 79,
inciso II,, da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 03/01/24.
Contrato 20232027. Origem: Inexigibilidade nº 6.2022-0026. Contratante: Fundo Municipal de
Saúde. CNPJ: 11.454.760/0001-95. Contratada: Carvalho de Lima Advogados Associados. CNPJ:
29.285.081/0001-03. Finalidade: Rescisão Contratual. Base Legal: Art. 79, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93. Assinatura: 03/01/24.
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