DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 66, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Cel FAB ANDERSON MAGNUS CORREA DA SILVA para exercer a função de ASSESSOR
MILITAR na Coordenação-Geral de Transporte Aéreo do Departamento de Coordenação de
Eventos,
Viagens e
Cerimonial
Militar da
Secretaria
de
Coordenação e
Assuntos
Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002
(B) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 67, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Cap EB DIEGO VINICIUS LEMOS SOARES para exercer a função de ASSISTENTE MILITAR na
Coordenação-Geral de Segurança de Instalações do Departamento de Segurança da
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código
Grupo 0004 (D) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 32, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho
de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da
Vice-Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ANA MARTA GODINHO DOS ANJOS para exercer o cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças
e Contabilidade da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE POLÍTICAS DIGITAIS
PORTARIA SPDIGI/SECOM Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DIGITAIS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o §1º
do art. 3º da Portaria SECOM nº 13, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o
disposto nos arts. 23, inciso VI, e 25, inciso II, ambos do Anexo I do Decreto nº
11.362, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho
instituído pelo Portaria SECOM nº 13, de 5 de dezembro de 2023, para contribuir com a elaboração
de Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes:
I - representantes do Governo Federal:
a) Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, que o presidirá:
Titular: Ricardo de Lins e Horta;
Suplente: Renato Flit;
b) Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República:
Titular: Fabiana Cardoso Martins de Souza;
Suplente: Fernanda Cristina Sant'Ana Dusse;
c) Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde do Ministério da Saúde:
Titular:
Taia 
Duarte
Mota,
Coordenadora
de 
Projetos
de
Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial;
Suplente: Andrea Domanico;
d) Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde:
Titular: Ivan Lima de Carvalho, Assessor Técnico da Coordenação de Atenção
à Saúde da Criança e do Adolescente;
Suplente: Gracielly Alves Delgado, Técnica da Coordenação Geral de
Equidade e Determinantes Sociais em Saúde;
e) Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde:
Titular:
Silvana Gomes
Benzecry, Coordenadora-Geral
de Projetos
de
Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial;
Suplente: Terciane Alves Gonçalves;
f) Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Titular: Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo, Secretária de Direitos Digitais;
Suplente: (VAGO)
g) Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Titular: Vitor Hugo do Amaral
Ferreira, Diretor do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor;
Suplente: Tomaz Disitzer Carvalho de Miranda, Diretor do Departamento de
Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos;
h)
Secretaria
Nacional
dos
Direitos da
Criança
e
do
Adolescente
do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
Titular: Antonio Carlos Nascimento Parente, Chefe de Gabinete da Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Suplente: José Fernando da Silva, Coordenador-Geral de Enfrentamento ao
Trabalho Infantil;
i) Assessoria Especial de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
Titular: Giordana Cavalcante Freire da Silva, Coordenadora de Educação em
Direitos Humanos e Mídias Digitais;
Suplente: Lígia de Morais Oliveira, Coordenadora-Geral de Educação em
Direitos Humanos e Mídias Digitais;
j) Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação:
Titular: Ana
Úngari dal Fabbro,
Coordenadora-Geral de
Tecnologia e
Inovação da Educação Básica;
Suplente: Carlos Augusto Pessoa Machado, Coordenador de Tecnologia e Inovação
da Educação Básica;
k) Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
Titular: Camila Salvador Cipriano, Coordenadora de Articulação Intersetorial da
Coordenação-Geral de Integração de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e Pessoa Idosa;
Suplente: Maria de Jesus Bonfim de Carvalho, Coordenadora Executiva da
Primeira Infância da Coordenação Geral de Integração de Políticas de Cuidados da
Primeira Infância e Pessoa Idosa; e
II - representantes da sociedade
civil, academia e entidades com
reconhecida atuação no tema:
a) Alessandra Borelli, advogada, professora, escritora, membro efetivo e
consultora jurídica da Rede ESSE Mundo Digital;
b) Ana Potyara Tavares, diretora
administrativa financeira da ANDI -
Comunicação e Direitos;
c)
Cristiano Nabuco
de Abreu,
psicólogo
com pós-doutorado
pelo
Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP; Coordenador da
Especialização em Dependências Tecnológicas UCS/RS, Coordenador da Ass. Sociedade
Matera e Fundador do Grupo de Dependências Tecnológicas IPq/HC-FMUSP;
d) Daniel Becker, médico pediatra, sanitarista, escritor e membro do Grupo
de Trabalho Criança e Natureza e Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria;
e) Daniela Machado, Coordenadora do Programa de Educação Midiática do
Instituto Palavra Aberta;
f) Edinaldo César Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional
de Justiça e Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância;
g) Evelyn Eisenstein, médica pediatra e clínica de adolescentes, membro da Sociedade
Brasileira de Pediatria, GT de Saúde na Era Digital e Coordenadora da Rede ESSE Mundo Digital;
h) Fábio Senne, Coordenador de Projetos de Pesquisas TIC do Cetic.br;
i) Georgia da Cruz Pereira, professora da Universidade Federal do Ceará,
pesquisadora de Comunicação e Tecnologias no LabGRIM - Laboratório de Pesquisa da Relação
Infância, Juventude e Mídia, e integrante da Recria - Rede de Pesquisa em Comunicação,
Infâncias e Adolescências;
j) Izabel Augusta Hazin Pires, conselheira do Conselho Federal de Psicologia
e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
k) Juliana Andrade Cunha, psicóloga, diretora na SaferNet Brasil;
l) Kalyne Lima, CUFA - Central Única das Favelas;
m) Maria Mello, Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana;
n) Ramênia Vieira, Coordenadora-Executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de
Comunicação Social;
o) Rodrigo Azambuja Martins, Coordenador de Infância e Juventude da
Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro e Membro da Comissão de Promoção e
Defesa da Criança e do Adolescente do CONDEGE;
p) Ronaldo Matos, diretor de relações institucionais do Desenrola E Não Me Enrola
e representante da Coalizão de Mídias Indígenas, Quilombolas, Periféricas e Faveladas;
q) Sarah Maia, Líder de Comunicação da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal;
r) Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SaferNet Brasil; e
s) Vinícius Valentin Raduan Miguel, professor da Universidade Federal de Rondônia
e presidente da Comissão de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária da OAB-RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BRANT
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 36, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.012970/2024-11, resolve:
Designar TIAGO NUNES DE FREITAS DAHDAH, matrícula SIAPE nº 1675850, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Política de
Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 293, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.360,
de 22.05.2023, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do
processo nº 21014.000091/2024-80, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento
da servidora aposentada deste
Ministério da Agricultura/SFA/CE, MARIA LUCIMAR MAGALHÃES, SIAPE 04118 Cargo de
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, S IV, falecido em 29/12/2023.
I - Pensão à PAULO RODRIGUES CARDOSO FILHO, na condição de companheiro
com fundamento no artigo 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "c" item 6 da
Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24,
ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 37, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O 
MINISTRO
DE
ESTADO
CHEFE
DA 
SECRETARIA 
DE 
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
BRUNA CASTRO ARAUJO do cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria
Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, código CCE 1.14, a contar de 12 de março de 2024.
ALEXANDRE PADILHA

                            

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