DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 53/GCM, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos
II e XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com os incisos II e III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a
fim de servirem no Comando da 10ª Região Militar compondo a Comissão de Seleção
Permanente das Forças Armadas (CSPFA), em caráter de destaque:
I - No período de 26 de fevereiro a 6 de dezembro de 2024:
SO-AM 95.0195.02 FRANCISCO DOS SANTOS ALMEIDA;
2ºSG-PC 10.1216.25 TAÍSE NASCIMENTO ALVES COELHO; e
MN-RM2 20.1332.27 WILSON SILVINO DA SILVA JUNIOR.
II - No período de 11 de março a 30 de setembro de 2024:
Primeiro-Tenente (RM2-Md) 23.0003.25 LUIZ WILLIAM LINHARES SANTIAGO CAVALCANTI; e
Primeiro-Tenente (RM2-CD) 20.3434.26 TIAGO NASCIMENTO MILETO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 82, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º,
alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780,
e à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), e por terem assinado o Termo de
Desistência para prorrogação de tempo de serviço, de acordo com o Ofício n° 473/2023, do
HNSa, resolve:
Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do
Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e incluir na Reserva Não Remunerada, os Oficiais
abaixo, a partir das datas declaradas acima dos seus respectivos nomes:
I - a partir de 2 de março de 2024:
2ºTen (RM2-Md) 23.0251.23 GERALDO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO.
Fica consignado, no presente ato, que o mencionado militar prestou o serviço
militar na jurisdição deste Comando, no período de 2 de março de 2023 a 1º de março de
2024, perfazendo um total de 1 (um) ano e 1 (um) dia de efetivo serviço.
II - a partir de 13 de março de 2024:
2ºTen (RM2-Md) 23.0744.26 ANDRÉ VICTOR ABREU DE AZEVEDO AROUCA.
Fica consignado, no presente ato, que o militar supramencionado prestou o
serviço militar na jurisdição deste Comando, no período de 13 de março de 2023 a 12 de
março de 2024, perfazendo um total de 1 (um) ano e 1 (um) dia de efetivo serviço.
Art. 2º Os referidos Oficiais ficarão na condição de encostamento ao Hospital
Naval de Salvador (HNSa), apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem
direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes
e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 180 (cento e
oitenta) dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA Nº 83, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 26, da Lei n°
5.292/1967, ao art. 46, inciso II, do Decreto nº 4.780/2003, e à alínea a, do inciso 10.5.4,
da DGPM-308 (4ªRev), resolve:
Art. 1º Promover, ao posto
de Primeiro-Tenente, os Oficiais abaixo
mencionados, a partir das datas declaradas acima dos seus respectivos nomes:
I - a partir de 2 de março de 2024:
2ºTen (RM2-Md) 23.0251.23 GERALDO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO.
II - a partir de 13 de março de 2024:
2ºTen (RM2-Md) 23.0744.26 ANDRÉ VICTOR ABREU DE AZEVEDO AROUCA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA Nº 98, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação aos arts. 39, 40 e 46,
inciso II, todos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e à Msg R-281741Z/FEV/2024,
da DPM, resolve:
Art. 1º Promover, ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir de 12 de janeiro de 2024, a GM (RM2-CD) 23.1772.25 RAFAELA SILVA GIRÃO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a 12 de janeiro de 2024.
CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 115/COM5ºDN, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, e na Portaria
Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-EF 86.5907.15 ELENILSON ZAMBONI MENDES, previsto na Portaria nº 143/2022, até
31 de março de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em
vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Policlínica Naval de Rio Grande, na
tarefa de Supervisor do SeDiMe, NEO 21.1.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos
inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 116/COM5ºDN, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 1º de abril de 2024, o SO-RM1-EL
83.5332.31 VOLSEI CONCEIÇÃO ANTUARTE da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 82/2023 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I,
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 20/COM6ºDN, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2023, o 1° SG-Refº-
ES 80.1388.70 CESAR FERREIRA DE ANDRADE da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 259/2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a,
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 31 de dezembro de 2023.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 35/COM6ºDN, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, e na Portaria
Normativa nº 2 do MD de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar, além do limite de dez anos, para prestação de Tarefa por Tempo
Certo, o CC (RM1-T) 80.5026.79 JAIRO ELESBÃO SANTOS, até 30 de janeiro de 2026, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de exercer a função de Gestor do Programa de
Segurança da Navegação, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos da Capitania
Fluvial do Pantanal (NEO 01.1.2), de acordo com o inciso X, art. 1º da Portaria nº 91/MB/2017.
Contratação autorizada pela Msg R-231701Z/JAN/2024, do ComOpNav.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 1° de fevereiro de 2024.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 60/COM6ºDN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 21 de janeiro de 2024, o SO-RM1-FN-
ES 85.3747.68 JOSÉ LEITE DO CARMO da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 18/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b,
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 21 de janeiro de 2024.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 61/COM6ºDN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-ES 85.3747.68 JOSÉ LEITE DO CARMO para prestar
a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Pagamento (NEO 27.0.0.1), na área
administrativa, no Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 22 de janeiro de 2024 a 20 de janeiro e 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a
partir de 22 de janeiro de 2024.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
PORTARIA Nº 62/COM6ºDN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março de 2024, o SO-RM1-PL
05.9933.18 LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 29/2023, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a,
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2024.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 162/COM7ºDN, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, de acordo com o art. 10, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Miliares); art. 18, da Lei nº 5.292, de 8
de junho de 1967 (dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos Médicos,
Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - LMFDV); e §§ 2º e 3º, art. 27, do Decreto nº
63.704, de 29 de novembro de 1968 (Decreto que Regulamenta a Lei que Dispõe Sobre a
Prestação do Serviço Militar pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários -
LMFDV), alterado pelo Decreto nº 2.057, de 4 de novembro de 1996 (RLMFDV),
resolve:
Art. 1º Incorporar neste Comando de Força, para prestarem o Serviço Militar
Obrigatório, na condição de Guardas-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha (GM-
RM2- Md), os seguintes Médicos, convocados à incorporação pela Portaria nº 144/2024,
deste Comando, a partir das datas declaradas acima de seus respectivos nomes:
Parágrafo Único - Serviço Militar Obrigatório:
I - a partir de 1º de fevereiro de 2024:
PEDRO JULIEN SALVARANI BORGES;
GUILHERME LAMAS GUELBER GRAVINA;
MARCOS FILIPE BUENO LANGKAMER;
ARTUR TEMIZIO OPPELT RAAB;
SAULO CALDAS TEIXEIRA;
DANTON DORNELAS GONTIJO;
BRUNO JOSÉ ALMEIDA MACIEIRA RAMOS;
DANILO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA;
LUIZ FELIPE MELO VIEIRA;
ÁLVARO GUIMARÃES VIEIRA;
LUCAS NUNES DE FREITAS;
CÉSAR RODRIGUES DE LIMA;
LUCAS FERNANDES ANTUNES;
JOÃO LUCAS PEREIRA DO CARMO;
GUILHERME CÔRTES BRANDÃO;
PEDRO WALLACE PAIVA SILVA;
PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA;
PAULO ROBERTO DIAS BOBENRIETH;
THIAGO PINHO DE CASTRO;
JÚLIO CÉZAR CASTRO DE SOUZA JUNIOR;
VINICIUS CAVALCANTE MARINHO; e
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