DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 08 de fevereiro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 409, Asa
Norte- Df , outorgada ao SO MARCELO ANDRE DOS SANTOS, tendo em vista o previsto no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 894, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002068/2019-60, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 09 de fevereiro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 104, Bloco "I", Apartamento 607, Asa
Norte- Df , outorgada ao 1º SGT MARCIO ALVES DA SILVA, tendo em vista o previsto no art.
23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 897, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001577/2023-51, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 402, Asa
Sul - Df , outorgada ao Brigadeiro ANDRÉ LUIZ ALVES FERREIRA, tendo em vista o previsto
no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 951, DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002691/2023-07, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQN 112, Bloco "C", Apartamento 607, ao Ten Cel Inf ANTONIO LUIZ MOURA JUNIOR,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR DIRETOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.043, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002483/2021-38, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 01 de fevereiro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 101, Asa
Sul-Df, outorgada a SC TARCIANA BARRÊTO SÁ, tendo em vista o previsto no art. 23 da
Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.059, DE 29 DE
FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002714/2023-75, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQS 109, Bloco "D", Apartamento 603, ao Cel Av MARCO STEVAN SILVA MARQUES, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.162, DE 6 DE MARÇO
DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002660/2020-03, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 22 de fevereiro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 112, Bloco "B", Apartamento 406, Asa
Norte- Df , outorgada ao CEL FABIANO FERRAREZI DE FREITAS, tendo em vista o previsto
no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.245, DE 11 DE
MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001860/2023-83, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 112, Bloco "G", Apartamento 502, ao Cel (EB) RUI MARTINS DA MOTA, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE
GESTÃO OPERACIONAL, DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria/INCRA/P/nº 264, de 1º de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União do dia 2 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.029075/2024-87, resolve:
Art. 1º Cessar, a partir de 06 de março de 2024, a concessão da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Intermediário, concedida a servidora
ANETE VANITE FERREIRA ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Desenhista, Matrícula
SIAPE n.º 0718402, concedida por meio da Portaria n.º 1.445, de 13 de agosto de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 05, do dia 14 seguinte.
Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG - Nível Intermediário, ao servidor JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES FILHO, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE n.º 0718372.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DA PARAIBA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de Outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental deste Instituto, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112
do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de
2022, publicada no DOU do dia 30 de Dezembro de 2022, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.111337/2023-75;
Considerando à
decisão proferida
na Ação
Cível Coletiva
nº 1011921-
55.2020.4.01.3400, com tutela urgência concedida, que tramita na 5ª Vara Federal Cível da SJDF;
Considerando
os 
termos
do
Parecer
de 
Força
Executória
nº
00024/2020/NAP/EAP-ADM/PRF1/PGF/AGU, de 19/07/2020;
Conceder aposentadoria voluntária a Marcel Chacon Costa, no cargo efetivo de
engenheiro agrônomo, matrícula Siape 1042681, Classe "S", Padrão III, do quadro de
pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05
de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do da 06 seguinte.
ANTONIO BARBOSA FILHO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 25, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.634, 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.010069/2024-75, resolve:
Dispensar o servidor THIAGO SILVINO ROCHA OLIVEIRA da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Rede SUAS, do
Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS N° 26, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.634, 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.010069/2024-75, resolve:
Designar o servidor FREDERICO DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral da Rede SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social,
da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve: