DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA GABRIELA FILIPPO SAMBIASE,
Coordenadora-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento do Departamento de
Gestão do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro
Único, deste Ministério, para participar do Seminario Interregional: El futuro de la
protección social ante una cascada de crisis: avanzar hacia la universalidad con solidaridad
y sostenibilidad (Seminário Inter-regional: O Futuro da Proteção Social Diante de uma
Cascata de Crises: Rumo à Universalidade com Solidariedade e Sustentabilidade), bem
como do Diálogo Sur-Sur: "Fortalecimiento de los sistemas de protección social en América
Latina y el Caribe" (Diálogo Sul-Sul: "Fortalecendo os Sistemas de Proteção Social na
América Latina e no Caribe"), a realizarem-se na cidade de Santiago, República do Chile, no
período de 19 a 21 de março de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 22 de março de 2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
nº
71000.012541/2024-12.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 57, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de
19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20 seguinte, e demais
informações que constam do processo nº 71000.009676/2024-92, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUCAS DE SOUZA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1763370,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para
exercício junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 58, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.009676/2024-92, resolve:
Dispensar o servidor LUCAS DE SOUZA RIBEIRO, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas Locais de
Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Sistemas Locais de Abastecimento
Alimentar, do Departamento de Aquisição de Distribuição de Alimentos Saudáveis, da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 167, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.014080/2024-12, resolve:
Designar a servidora CAROLINA DOS SANTOS MALHEIROS, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Assessoria Especial
para Assuntos Parlamentares
e Federativos, deste Ministério,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 168, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.034103/2023-16, resolve:
Designar o servidor MANOEL EUGÊNIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., de
15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no D.O.U., de 2/06/2023, e considerando o
contido no Processo nº 71000.062628/2023-41, resolve:
Designar o servidor WILTON SILVA
ARAÚJO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de
Transportes, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e
Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 86, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art.
87 da Constituição Federal, o inciso III do art. 23 e o art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, e o art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro
de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Herika Christina Amador Chagas, matrícula no
SIAPE nº 1101765, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o exercício das
atividades constantes no § 2º do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
§ 1º Para cumprimento das competências referidas no caput, a Encarregada
contará com o suporte de todos os órgãos que compõem a estrutura do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
§ 2º A Autoridade Nacional de Proteção de Dados poderá estabelecer normas
complementares sobre a definição e as atribuições da Encarregada.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MDIC nº 737, de 31 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 84, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.112200/2023-65, resolve:
Designar CRISTIANO DE SANTANA PEREIRA, matrícula Siape nº 1668734, para
exercer a função de Coordenador-Geral de Economia Digital do Departamento de
Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 53, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.002407/2024-44,
resolve:
Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, código de vaga 425206,
ocupado por CATHARYNA SILVA COSTA, Matrícula SIAPE nº 2144767, do Quadro de Pessoal
desta Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de
14 de março de 2024.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 104, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e,
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): ROSILEA DE SIQUEIRA MOURA
Mat. SIAPE: 2423650
Cargo: Técnico em Enfermagem
Origem: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Para: Universidade de Brasília
Processo: 23000.008630/2024-11
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 237, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Dispensar ALINE ROCHA SANTANA DA SILVA, matrícula Siape nº 1052074, da
função de Coordenadora do Curso Técnico em Administração PROEJA do campus Tijuca II,
código FCC, a partir de 09 de abril de 2024. (Processo nº 23781.000166/2024-67)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 246, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais
informações que constam do processo nº 23040.000407/2024-41, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora KARINE DE LIMA GUEDES, matrícula nº 1740364, cargo
de Técnico em Assuntos Educacionais pertencente ao Quadro de Pessoal do Colégio Pedro
II, para exercício na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, por prazo determinado:
de 20 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
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