DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, §1º, inciso III da Emenda Constitucional 103/19,
com proventos proporcionais calculados com base no artigo 26, § 4º da Emenda
Constitucional 103/19 , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no
percentual de 13% (treze por cento), com a retribuição por titulação.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 423, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições
legais, e a delegação de competência outorgada pelo Art. 29 do Decreto nº 10.835, de
14/10/2021, resolve autorizar a Requisição do(a) servidor(a), pertencente ao Quadro de
Pessoal desta Instituição, na forma abaixo indicada:
Servidor: FERNANDA PIMENTEL PESSANHA
Cargo: Psicólogo-Àrea
Matrícula: 2357473
Solicitação: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Cargo Comissionado: Não informado
Amparo Legal: Art. 93 da Lei nº 8.112/90, c/c Art. 122 da Lei nº 12.529/2011 e
Art. 9º do Decreto nº 10.835/2021
Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente
Processo nº: 23069.154498/2024-16
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024
A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada
pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:
Nº 1.573 - Autorizar o afastamento do País a CELIA SEBASTIANA DA SILVA, Matrícula nº
1673442/SIAPE, Professor Associado, lotada no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada a
Educação, para realizar Pós-Doutorado, em Literatura, na Universidade de Brasília, na
cidade de Brasília, no período de 19/06/2024 a 17/09/2024, com ônus limitado para a
Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, inciso II, do Decreto 91.800/1985
e art. 1º inciso VI do Decreto 1387/1995. (Processo nº 23070.007639/2024-73).
A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto na Orientação Normativa
nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, Resolve:
Nº 1.576 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº
9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, MICHELE
APARECIDA CUNHA, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital nº 06/2024,
publicado no D.O.U. de 31/01/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a
remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em
vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar
serviços na Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, área:
Administração Geral e Marketing, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste
ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23070.055962/2023-72)
ANGELITA PEREIRA DE LIMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PORTARIA Nº 405, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto
Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em:
31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade
Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023,
resolve:
Designar ANA LUIZA NICOLINI DE CASTRO DAVID, Matrícula nº 1257877/SIAPE,
Assistente em Administração, lotado(a) na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
(PROPESSOAS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para
assumir o cargo de Coordenador(a) da Coordenação de Legislação de Pessoal da
PROPESSOAS, FG-2, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº
9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial
da União. (Processo nº 23854.002260/2024-50).
CHRISTIANO PERES COELHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CDP/PROGEPE N° 161, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023,
resolve:
Art. 1º Contratar Verônica de Castro Lameira, para o cargo de Professor
Substituto, na área de Economia, no Departamento de Administração e Economia - DAE,
nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo
4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime
de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe
de Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Mestrado, com início em
14/03/2024 até 11/06/2024, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros
fatos supervenientes.
Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Paloma
Santana Moreira Pais, por licença à gestante.
VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 11.599, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.266739/2023-39,
resolve:
Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019,
aposentar Eduardo França Paiva, matrícula SIAPE n.° 1315483, ocupante do cargo de
Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível
Único, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, com proventos integrais, por
ter provado contar 39 (trinta e nove) anos de contribuição.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.243, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.207966/2024-11,
resolve:
Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019,
aposentar André Luiz Bellone Fonseca, matrícula SIAPE n.° 317298, ocupante do cargo de
Técnico em Eletrotécnica, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão de
Vencimento 16, lotado na Escola de Engenharia, com proventos integrais, por ter provado
contar 39 (trinta e nove) anos de contribuição.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.248, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.201766/2024-47,
resolve:
Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019,
aposentar Leusleia Ferreira Dias, matrícula SIAPE n.° 1144249, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de
Vencimento 16, lotada na Escola de Engenharia, com proventos integrais, por ter provado
contar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.283, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.205461/2024-12,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 12/03/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Hermes Carvalho, matrícula SIAPE nº
2304527, ocupante do cargo de Professor da carreira de magistério Superior, lotado na
Escola de Engenharia, do quadro permanente desta Universidade.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 361/PROGEP, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE
DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241/GR-UFOPA, de 10 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018;
Considerando artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019;
os proventos serão calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §2º, da referida
emenda; a delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-Gabinete da
Reitoria; e considerando o que consta nos autos do Processo nº 23204.000744/2024-19,
resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor FRANCISCO TEIXEIRA PIRES, matrícula Siape 1825246, ocupante do cargo de
Administrador, Classe E, Padrão 408, lotado na Rede Integrada de Desenvolvimento
Humano, em regime de 40 horas.
FABRICIANA VIEIRA GUIMARÃES
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 101, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 23074.018738/2024-84, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARLENE GERVASIO MELO, na qualidade de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) MANOEL LUIS MELO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO
MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 337209, do quadro de pessoal da Universidade
Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 27/02/2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.
VALDINEY VELOSO GOUVEIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
PORTARIA UFPR Nº 329, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo
em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria MEC nº 451, de 09 de abril de
2010, considerando o teor da Decisão Judicial no bojo do processo nº 1008837-
12.2021.4.01.3400 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; o Parecer de Força
Executória nº 00098/2024-EATE-PES/EADM1/PGF/AGU; e, o que consta no processo nº
23075.006463/2024-92, resolve:
I. Reintegrar NEILOR VANDERLEI KLEINUBING ao cargo de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal
do Paraná, de matrículas funcionais nº 6343569 (SIAPE) e nº 125334 (UFPR).
II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RICARDO MARCELO FONSECA
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2024
A VICE-REITORA
DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARANÁ
usando da
competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art.
56, AUTORIZA o afastamento do país da seguinte servidora:
REGIANE REGINA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professora do Grupo
Magistério Superior, Classe Associado, lotada no Departamento de Comunicação Social,
Setor de Artes, Comunicação e Design, no período de 06/04/2024 a 13/04/2024, para
participar e apresentar trabalho no I Encontro Internacional sobre Divulgação Científica,
Saúde e Impacto Social (I DCSIS), em Madrid/Espanha, com ônus UFPR.
(Processo nº 23075.002614/2024-33)
GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ