DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a autorização do afastamento do País de MAX ANTONIO
PASSOS DE OLIVEIRA, Chefe do Cerimonial do Gabinete do Ministro da Fazenda, publicada
no D.O.U nº 49 de 12 de março de 2024, Seção 2, página 38.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a autorização do afastamento do País de RAFAEL
RAMALHO DUBEUX, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, publicada no
D.O.U nº 49 de 12 de março de 2024, Seção 2, página 39.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 740, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.001276/2024-03, resolve:
Dispensar THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1108818, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial Perante os Tribunais Superiores
e TNU, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA PGFN/MF Nº 741, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 6 de março
de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 10951.001276/2024-03, resolve:
Designar MARCELO KOSMINSKY, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1042537, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial Perante os Tribunais Superiores
e TNU, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIA DE PESSOAL DGC Nº 352, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.001308/2024-62, resolve:
Nomear ELISANGELA MARIA PEREIRA, matrícula Siape nº 1155389, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Administração Predial, código CCE
1.05, Da Divisão de Logística, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da
Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e
Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL DGC Nº 405, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.001306/2024-73, resolve:
Nomear AUGUSTO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº
1339686, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de
Monitoramento Estratégico, código CCE 1.05, da Divisão de Gestão da Informação e
Documentação, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-
Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIAS DE PESSOAL PGAGE/MF DE 11 DE MARÇO DE 2024
A
PROCURADORA-GERAL 
ADJUNTA
DE
GOVERNANÇA 
E
GESTÃO
ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo
inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.105951/2023-83, resolve:
Nº 738 - Nomear JULIANA COUTINHO CHAVES, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula Siape nº 1664237, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Divisão de Orçamento e Finanças, código CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-
Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, ficando, em consequência, dispensada do cargo que atualmente exerce.
Nº 739 - Nomear GINALDO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
0094017, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de
Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.05, da Coordenação de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, Procuradoria-Geral
Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, ficando, em consequência, dispensado do cargo que atualmente exerce.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria de Pessoal PGAGE nº 351, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 46,
onde se lê: "... Assistente Técnico, código CCE-2.05, da Coordenação de Gestão
em TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta
de Governança e Gestão Estratégica ...",
leia-se: "... Assistente Técnico, código CCE-2.05, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão
Estratégica ...", (Processo SEI nº 19839.000395/2024-00)
Na Portaria de Pessoal PGAGE nº 565, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 47,
onde
se
lê: "...
Assessor
Técnico
Especializado,
código FCE
4.05,
da
Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e
Gestão Estratégica...",
leia-se: "... Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de
Licitação e Contratos da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da
Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e
Gestão Estratégica ...", (Processo SEI nº 10951.001310/2024-31)
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
RETIFICAÇÃO PRFN3/PGFN/ME
Na Portaria de Pessoal PRFN3/PGFN/ME no 523, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 38, e retificada no DOU de 23 de fevereiro de
2023, Seção 2, página 48, onde se lê: "... Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Administrativo, código FCE 4.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santo
André, no Estado de São Paulo.", leia-se: "... Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em
Santo André, no Estado de São Paulo.". (Processo SEI nº 19839.000377/2024-10)
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
RETIFICAÇÃO PRFN1/PGFN/ME
Na Portaria de Pessoal PRFN1/PGFN/ME nº 559, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 40,
onde se lê: "... Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 1ª Região...",
leia-se: "... Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado da Bahia...". (Processo SEI nº 12221.000790/2024-93)
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
RETIFICAÇÃO PRFN2/PGFN/ME
Na Portaria de Pessoal PRFN2/PGFN/ME no 509, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 49, onde se lê: "... Procurador Seccional
de Apoio Judicial, código FCE 1.06, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª
Região, no Estado do Rio de Janeiro.", leia-se: "... Procurador Seccional de Apoio, código
FCE 1.06, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de
Janeiro.". (Processo SEI nº 19726.00136/2024-39)
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 35, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o
disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de
2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na
Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 10906.069981/2024-
45, resolve:
Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO CARLO S
MOREIRA LEMA, matrícula SiapeCad nº 1274028, lotado e em exercício na Alfândega do
Porto de Itajaí (ALF/ITJ), a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e
Desenvolvimento na Espanha, a partir de 31 de março de 2024.
Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais d servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de
setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o servidor terá a autorização para realizar
teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de
dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO
PAULO RAMOS FACHADA
MARTINS DA SILVA, matrícula nº
2194883, Chefe da
Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, no período de 4 a 9 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
participar da 11ª Conferência de Autoridades Competentes do Fórum Global, a se
realizar na cidade de Bridgetown, Barbados. (e-Processo nº 10265.105618/2024-93).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza:
A alteração do afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal
do Brasil GERSON DAGORD SCHAAN e CECILIA PONTE SOARES FACO, ambos da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicado no D.O.U. nº 38, de
26/2/2024, Seção 2, página 43, do período de 23 a 29 de março de 2024, para o
período de 23 a 30 de março de 2024, a se realizar na cidade de Paris, França. (e-
Processo nº 10265.068918/2024-84)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS