DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 5, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MÁRIO SERGIO FERNANDES BARROSO, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula Siapecad 76117, em exercício na Oitava Turma, para atuar como julgador
"ad hoc", na Segunda Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 14 de março de 2024.
ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da
DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da Terceira Turma de Julgamento a
ser realizada no dia 14 de março de 2024.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 12 DE MARÇO DE 2024
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Anexo I do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de
2020, e tendo vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de
09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de
agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 332 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720288/2022-54 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 841, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 54, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720288/2022-
54, de 21/02/2024.
Nº 333 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720289/2022-07 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 842, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 54, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720289/2022-
07, de 21/02/2024.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
GUILHERME BIBIANI NETO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 12 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º
do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos
§§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 369 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720247/2023-49 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 887, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 54, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720247/2023-
49, de 23/02/2024.
Nº 370 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720294/2023-92 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 797, de 15/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 178 / PAG. 31, de
18/09/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720294/2023-
92, de 21/02/2024.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
NAYLOR SARDINHA DE MELO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 12 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o
disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de
2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 334 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial,
o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720214/2023-07 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 843, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 54,
de
02/10/2023,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
001/2024-CPAR
14044.720214/2023-07, de 26/02/2024.
Nº 335 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial,
o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720215/2023-43 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 844, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 54,
de
02/10/2023,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
001/2024-CPAR
14044.720215/2023-43, de 28/02/2024.
Nº 336 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial,
o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720270/2022-52 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 845, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 54,
de
02/10/2023,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
001/2024-CPAR
14044.720270/2022-52, de 27/02/2024.
Nº 337 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial,
o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720334/2022-15 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 846, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 54,
de
02/10/2023,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
001/2024-CPAR
14044.720334/2022-15, de 26/02/2024.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 338, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º
do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos
§§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720034/2021-55 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 847, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 55, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720034/2021-
55, de 21/02/2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
DANIEL BARROS ARRUDA
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 12 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de
agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de
agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 339 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720074/2022-88 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 857, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 55,
de
02/10/2023,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
001/2024-CPAR
14044.720074/2022-88, de 22/02/2024.
Nº 340 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720092/2022-60 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 851, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 55,
de
02/10/2023,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
002/2024-CPAR
14044.720092/2022-60, de 28/02/2024.
Nº 341 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720145/2022-42 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 854, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 55,
de
02/10/2023,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
001/2024-CPAR
14044.720145/2022-42, de 22/02/2024.
Nº 342 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720146/2022-97 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 855, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 55,
de
02/10/2023,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
001/2024-CPAR
14044.720146/2022-97, de 22/02/2024.
Nº 343 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720151/2022-08 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 856, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 55,
de
02/10/2023,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
001/2024-CPAR
14044.720151/2022-08, de 22/02/2024.
Nº 344 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720256/2021-78 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 858, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 55,
de
02/10/2023,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
001/2024-CPAR
14044.720256/2021-78, de 22/02/2024.
Nº 345 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720325/2021-43 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 850, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 55,
de
02/10/2023,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
001/2024-CPAR
14044.720325/2021-43, de 26/02/2024.
Nº 346 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720387/2021-55 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 853, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 55,
de
02/10/2023,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
001/2024-CPAR
14044.720387/2021-55, de 22/02/2024.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ELIANE CRISTINA MARTINS
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