DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 12 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º
do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos
§§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 347 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720152/2023-25 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 863, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 55, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2024-CPAR 14044.720152/2023-
25, de 22/02/2024.
Nº 348 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720153/2023-70 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 864, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 55, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2024-CPAR 14044.720153/2023-
70, de 22/02/2024.
Nº 349 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720156/2023-11 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 871, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720156/2023-
11, de 21/02/2024.
Nº 350 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720159/2023-47 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 877, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720159/2023-
47, de 22/02/2024.
Nº 351 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720167/2023-93 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 870, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720167/2023-
93, de 26/02/2024.
Nº 352 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720168/2023-38 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 872, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720168/2023-
38, de 21/02/2024.
Nº 353 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720169/2023-82 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 873, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720169/2023-
82, de 21/02/2024.
Nº 354 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720171/2023-51 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 874, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720171/2023-
51, de 21/02/2024.
Nº 355 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720172/2023-04 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 869, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720172/2023-
04, de 26/02/2024.
Nº 356 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720173/2023-41 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 881, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720173/2023-
41, de 22/02/2024.
Nº 357 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720174/2023-95 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 882, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720174/2023-
95, de 22/02/2024.
Nº 358 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720216/2023-98 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 875, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720216/2023-
98, de 21/02/2024.
Nº 359 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720218/2023-87 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 878, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720218/2023-
87, de 22/02/2024.
Nº 360 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720219/2023-21 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 876, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720219/2023-
21, de 21/02/2024.
Nº 361 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720220/2023-56 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 883, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720220/2023-
56, de 22/02/2024.
Nº 362 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720221/2023-09 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 884, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720221/2023-
09, de 22/02/2024.
Nº 363 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720246/2023-02 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 868, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720246/2023-
02, de 21/02/2024.
Nº 364 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720248/2023-93 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 867, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2024-CPAR 14044.720248/2023-
93, de 22/02/2024.
Nº 365 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720295/2023-37 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 798, de 15/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 178 / PAG. 32, de
18/09/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720295/2023-
37, de 21/02/2024.
Nº 366 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720296/2023-81 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 799, de 15/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 178 / PAG. 32, de
18/09/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720296/2023-
81, de 21/02/2024.
Nº 367 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 16323.720020/2020-40 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 885, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 16323.720020/2020-
40, de 22/02/2024.
Nº 368 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para
conclusão
dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização (PAR) nº 16323.720021/2020-94 designada pela Portaria de Pessoal
Coger/GNC nº 886, de 27/09/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 56, de
02/10/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 16323.720021/2020-
94, de 22/02/2024.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 317, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.072486/2024-14, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 218, de 19/2/2024,
publicada no DOU nº 35, de 21/2/2024, seção 2, página 53, referente à dispensa da
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil EDNA PEREIRA PINTO FERNAN D ES ,
matrícula
SiapeCad
nº
00011249,
de
Função
Gratificada
da
Coordenação
de
Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 318, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.078357/2024-21,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TOM PIERRE FERNANDES
DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00064346, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Controle de Processos - SEJUP do Centro de Julgamento de
Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE MARÇO 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.040523/2024-38, resolve:
Nº 331 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO PEREIRA MOREIRA,
matrícula SiapeCad nº 01293911, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal (BA), Código FG-3.
Nº 332 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO PEREIRA MOREIRA, matrícula
SiapeCad nº 01293911, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal (BA), Código FCE 1.07.
Nº 333 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil WANESSA ANDRADE DAMM, matrícula
SiapeCad nº 01813272, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em
Feira de Santana (BA), Código FCE 1.10.
Nº 334 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO PEREIRA MOREIRA, matrícula
SiapeCad nº 01293911, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do
Brasil em Feira de Santana (BA), Código FCE 1.10.
Nº 335 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil WANESSA ANDRADE DAMM, matrícula
SiapeCad nº 01813272, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do
Brasil em Feira de Santana (BA), Código FCE 1.05.
Nº 336 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO PEREIRA MOREIRA,
matrícula SiapeCad nº 01293911, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA), Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
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