DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 69, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA DE
TRIBUTAÇÃO
E
CONTENCIOSO DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e- Processo nº 13031.069294/2024-54, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA
MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01292588, para exercer mandato de julgador na Décima
Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2025.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 70, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA DE
TRIBUTAÇÃO
E
CONTENCIOSO DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e- Processo nº 13031.069336/2024-57, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO HENRIQUES DE
CASTRO, matrícula SiapeCad nº 01817143, para exercer mandato de julgador na Décima
Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2025.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 71, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO
E CONTENCIOSO DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10271.015061/2024-
11, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil AGATHA DE PAULA
LIEBSCHER, matrícula SiapeCad nº 01812549, para exercer mandato de julgador na
Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, até
31/12/2025.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
M A N AU S
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 4º, da Portaria
RFB nº 56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, resolve:
Nº 46 - Dispensar, a partir de 04/03/2024, PAULO GALDINO COSTA DA SILVA, AFRFB, Matrícula
Siapecad nº 01849415, da função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 3
- EVR-3, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FG-2.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL,
no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
13075.040147/2024-96, resolve:
Nº 71 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PATRÍCIA
FERNANDES MOTA, matrícula Siapecad nº 1292292, do encargo de Substituto Eventual
de Chefe do Serviço de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação - Seges, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE-
1.05.
Nº 72 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PATRÍCIA F E R N A N D ES
MOTA, matrícula Siapecad nº 1292292, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação - Seges, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE-1.05.
Nº 73 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SARA MACHADO
CAVALCANTE, matrícula Siapecad nº 1931217, para exercer o encargo de Substituto Eventual
de Chefe do Serviço de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação - Seges, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE-1.05.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SPO Nº 21, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO
PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no Processo Dossiê nº 13032.169652/2024-18, resolve:
Tornar insubsistentes as Portarias de Pessoal ALF/SPO nº 17 e nº 18, de 6
março de 2024, publicadas no DOU nº 50, de 13 de março de 2024, seção 2, página
47, referentes à dispensa da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil THAIS
MASSUE TAKEUCHI, matrícula Siapecad nº 1811935, e designação do Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil RODRIGO NETO PARAIZO MACIEIRA, matrícula Siapecad nº
1812675, da/para Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 - EAD5 (UORG
1735), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.
JOSÉ PAULO BALAGUER
Nº 47 - Dispensar, a partir de 04/03/2024, PAULO GALDINO COSTA DA SILVA, AFRFB,
Matrícula Siapecad nº 01849415, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - SEREP, da Alfândega
da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FCE 1.05.
MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 98, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e no art. 19 da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, alterada pela Portaria RFB nº 382, de 06 de dezembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os Analistas-Tributários abaixo relacionados a exercerem a função de agente de contratação e agente de contratação substituto na realização de leilões
de mercadorias apreendidas ou abandonadas no âmbito da Alfândega de Viracopos.
. Nome
Matrícula Siapecad
Função
. Elizabeth Maria de Mello Leite
87889
Agente de Contratação
. José Fernando de Souza Godoi
1171351
Agente de Contratação Substituto
Art. 2º Compete ao agente de contratação e seu substituto as atribuições previstas na legislação em vigor, em especial na Portaria RFB nº 200, de 2022, com redação dada pela
Portaria RFB nº 382, de 2023.
Art. 3º Fica constituída a Equipe de Apoio integrada pelos Analistas-Tributários abaixo relacionados, com a função de auxiliar o agente de contratação e o seu substituto no
exercício de suas atribuições.
. Nome
Matrícula Siapecad
. Eduardo Rosa Neto
4628
. José Fernando de Souza Godoi
1171351
. Paulo Renato Souto
1811774
. Rodrigo Despontin
1291177
. Teresa Cristina Pimentel Rolin
1214159
Art. 4º O agente de contratação e o seu substituto:
I - serão auxiliados por equipe de apoio integrada por, no mínimo, dois membros; e
II - responderão individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe de apoio.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 753, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no Processo SEI nº 19995.001578/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar MARA REGINA GOIS SARAIVA, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 1633372, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Recursos Humanos,
código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
SIMONE VICENTINI
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DECISÃO SETORIAL Nº CORRD-GR-2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no
uso das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de
abril de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº
038/2024, de 07/12/2024, resolve:
I.
Instaurar o
Processo
Administrativo
de Responsabilização
(PAR)
nº
18870.002338/2023-17, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas
pelas
empresas
BY
INFORMATIONTECHNOLOGY
SOLUTIONS
LTDA,
CNPJ:
13.786.746/0001-
14,
e
BY
INFORMATIONTECHNOLOGY
IMPORT
LTDA,
CNPJ:
28.020.297/0001-76, constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) CORRD nº 038/2024,
de 07 de dezembro de 2024;
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