DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
II. Designar Guaraçay Augusto Ribeiro da Silva, Analista, matrícula 2107737-1,
Beatriz Helena Neto, Analista, matrícula 2104015-0; e Marianne Pereira Rosa, Analista, matrícula
nº 2109601-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão Processante;
III. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão; e
IV. Este ato de instauração, descrito no item I, entrará em vigor na data desta publicação.
RAQUEL DE CARVALHO DRUMMOND DE SANT'ANA
Gerente do Departamento de Corregedoria
DECISÃO SETORIAL Nº CORRD-GR - 10, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso
das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril
de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 012/2023, de
24/8/2023, resolve:
I. Prorrogar o prazo de vigência da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 18870.000732/2023-11-B, destinado à apuração de supostas
irregularidades
praticadas pela
empresa
LL
SOLUÇÕES ENGENHARIA
LTDA,
CNPJ:
36.033.115/0001-20, constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) n.º CORRD 012/2023, de
24 de agosto de 2023;
II. Manter a designação de pessoal da Comissão, composta por Saulo Alves
Martins, Analista, matrícula 2105477-0; Bruna de Matos Oliveira, Técnica, matrícula
2110401-8; e Juliano Couto Gondim Naves, Analista, matrícula nº 2102944-0 e sob a
coordenação do primeiro;
III. Esta decisão substituirá a Decisão Setorial CORRD-GR-028/2023, de 13 de
novembro de 2023; e
IV. Este ato de alteração, descrito nos itens I, II e III, entrará em vigor na data
desta publicação.
CLARICE CARDIM PINHEIRO
Gerente do Departamento de Corregedoria
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LARISSA DA SILVA NOVAIS VIEIRA, Diretora, no
período de 13 a 18 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Convenção Latino-
Americana de Vendas da Principal Financial Group, a realizar-se em Los Cabos - Baja
Califórnia, no México. As despesas com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e
deslocamentos serão custeadas pela Principal.
CARLA NESI
DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza:
O afastamento do País de MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS, Vice-presidenta do
Banco do Brasil, no período de 07 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma
do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Google
Cloud Next 2024, a realizar-se em Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos da América.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RODRIGO MULINARI, Diretor, DANIEL WINDMOLLER,
Gerente Executivo UE, EWERTON WAKI, Gerente de Soluções UE e RODRIGO THEOPHI LO
CALDAS, Gerente de Equipe UE, no período de 07 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de
participarem no evento Google Cloud Next 2024, a realizar-se em Las Vegas, Nevada, nos
Estados Unidos da América.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.922, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000298/2024-99, resolve:
Art. 1º Designar CLÁUDIA NISHI INOUE, SIAPE nº 1163697, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Diárias e Passagens, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e
Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal MGI nº 1.447, de 5 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 7 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 36.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do país, do servidor DANILO MARASCA BERTAZZI, Chefe da
Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital deste
Ministério, no período de 14 a 20 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, para
participar da "23ª Reunião do Comitê de Especialistas em Administração Pública da ONU",
em Nova Iorque, Estados Unidos da América (Processo nº 18001.000482/2024-39).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 125, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do
Processo nº 08227.000764/2024-38, resolve:
Dispensar, a servidora INEZ TEREZINHA STAMPA, matrícula SIAPE 0757187, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central,
de Nível Intermediário, a partir de 6 de março de 2024, devido sua aposentadoria.
GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA AN Nº 145, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no
Artigo 22, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433 do
Ministério de Justiça, de 24 de outubro de 2011, e considerando a Lei nº 8.159, de 8 de
janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12
de dezembro de 2003, o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e o que consta
do processo SEI-AN nº 08227.000433/2024-06, resolve:
Art.1º Designar os seguintes membros
para compor a Comissão de
Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública
federal:
I - Representante do Arquivo Nacional:
a) JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE, SIAPE nº 3389648, como responsável
técnico pela coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos;
b) PAOLA RODRIGUES BITTENCOURT, SIAPE nº 1457607, na qualidade de suplente.
II - Representantes do órgão central do Sistema de Serviços Gerais (SISG):
a) MARCO AURÉLIO RODRIGUES BRAGA, SIAPE nº 1677125, como representante titular;
b) DUANE QUINTINO SILVA, SIAPE nº 1801304, na qualidade de suplente.
III - Presidentes das Subcomissões de Coordenação do SIGA dos órgãos da
administração pública federal:
a) representantes da Presidência da República:
1. JOSÉ RIVALDO CADETE IMBELONI, SIAPE nº 2365974, como representante titular;
2. LIANE LASMAR CORREIA, SIAPE nº 3816252, na qualidade de suplente.
b) representantes da Advocacia-Geral da União:
1. MARCELO SOARES ALVES, SIAPE nº 1208641, como representante titular;
2. JOÃO MARCUS WOUK OKUMURA, SIAPE nº 1748393, na qualidade de suplente.
c) representantes da Controladoria-Geral da União:
1. ERICA FERNANDA DE HOLANDA CAMPAGNUCIO, SIAPE nº 1792001, como
representante titular;
2. FERNANDA DE OLIVEIRA CANDIDO, SIAPE nº 1879296, na qualidade de suplente.
d) Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
1. MARLOS ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, SIAPE nº 2005403, como
representante titular;
2. ALEXANDRE OLIMPIO BARBACENA, SIAPE nº 1700085, na qualidade de suplente.
e) representantes do Ministério da Defesa:
1. NILSA PAULO DE AZEVEDO, SIAPE nº 1087805, como representante titular;
2. GUILHERME ARAÚJO DA FONSECA, SIAPE nº 1533352, na qualidade de suplente.
f) representantes do Ministério da Educação:
1. CARLA FERNANDES E OLIVEIRA, SIAPE nº 1780802, como representante titular;
2. MAIRE ANDRADE DE FREITAS, SIAPE nº 6046973, na qualidade de suplente.
g) Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
1. BRUNO CRESCENTI DE PAIVA, SIAPE nº 1793069, como representante titular;
2. GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, SIAPE nº 1824034, na
qualidade de suplente.
h) representantes do Ministério da Saúde:
1. MICHELLE RIBEIRO CORTES DE
SOUZA, SIAPE nº 1747773, como
representante titular;
2. BRUNA CARLA HIRAICI REZENDE, SIAPE nº 1766287, na qualidade de suplente.
i) Representantes do Ministério das Comunicações:
1. FERNANDO FRANCA E GOMES DE MIRANDA, SIAPE nº 1424471, como
representante titular;
2. EDSON FERREIRA VENÂNCIO COELHO DA SILVA, SIAPE nº 1787316, na
qualidade de suplente.
j) Representantes do Ministério de Minas e Energia:
1. GLEYSIELEN CARDOSO NEVES, SIAPE nº 2675984, como representante titular;
2. LUCIANA RODRIGUES DUTRA, SIAPE nº 2185583, na qualidade de suplente.
k) representantes do Ministério do Turismo:
1. RAIMUNDA JÁCOME DE LIMA, SIAPE nº 1541778, como representante titular;
2. MARINA NEIVA DIAS FITTIPALDI, SIAPE nº 1650098, na qualidade de suplente.
l) representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária:
1. VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVA, SIAPE nº 1281925, como representante titular;
2. LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ALCANTARA, SIAPE nº 1799265, na qualidade de suplente.
m) Representantes do Ministério das Cidades:
1. PAULO ANDRÉ PEREIRA BRITO, SIAPE nº 1515514, como representante titular;
2. SONIA MARIA SOUTO, SIAPE nº 1164553, na qualidade de suplente.
n) Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r :
1. WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1743211, como representante titular;
2. AGNALDO ROSA DA SILVA, SIAPE nº 1107769, na qualidade de suplente.
o) Representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
1. CAMILA CARVALHO CÔRTE, SIAPE nº 1653250, como representante titular;
2. PRISCILA MUNIZ FRANCO, SIAPE nº 1746065, na qualidade de suplente.
p) Representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome:
1. LEANDRO ROFRIGUES PINHEIRO, SIAPE nº 1696611, como representante titular;
2. FELIPE GALIZA PEREIRA DE SOUZA, SIAPE nº 1510527, na qualidade de suplente.
q) Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
1. MAYARA
NUNES DE CASTRO DO
VALE, SIAPE nº
1647677, como
representante titular;
2. PAULO FRANK BERTOTTI, SIAPE 207769, na qualidade de suplente.
r) Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
1. EVA VILMA BARBOSA SOARES, SIAPE nº 1811647, como representante titular;
2. DARINKA MILLARKA EVANGELISTA ARANTES, SIAPE nº 1631943, na qualidade de suplente.
s) Representantes do Ministério da Igualdade Racial:
1. LUIZ FELIPE JESUS DE BARROS, SIAPE nº 3378512, como representante titular;
2. ELICIANO PINHEIRO DA SILVA, SIAPE nº 0040481, na qualidade de suplente.
t) Representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
1. REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO
IBIAPINA, SIAPE nº 1945643, como
representante titular;
2. JOSÉ MÁRCIO ÁLVARES DA ROCHA, SIAPE nº 1707354, na qualidade de suplente.
u) Representantes do Ministério das Mulheres:
1. MARIA FRANCISCA SANTOS ABRITTA MORO, SIAPE nº 1213260, como
representante titular;
2. ARLENE CRUZ DOS SANTOS, SIAPE nº 1279927, na qualidade de suplente.
v) representantes do Ministério de Portos e Aeroportos:
1. GILVAN FERREIRA DE MENESES, SIAPE nº 2550976, como representante titular;
2. WESLEY DE SOUZA ALVES OLIVEIRA, SIAPE nº 1802712, na qualidade de suplente.
w) representantes do Ministério dos Transportes:
1. HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, SIAPE nº 1151952, como representante titular;
2. JOSÉ WALMIR PAULINO DIAS, SIAPE nº 1735515, na qualidade de suplente.
x) representantes do Banco Central:

                            

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