DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quinta-feira, 14 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 2.877, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro
de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20
de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado
pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações
que constam no Processo nº 19975.005254/2024-19, resolve:
Art. 1º Alterar o cargo do item 4 na Tabela de Cargos Comissionados do
Anexo II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.928, de 23 de fevereiro de 2024 - CJAP,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 38, do dia 26/02/2023,
páginas 49 a 63, referente ao Senhor Geronimo Acacio da Silva, portador do CPF nº
XXX.947.XXX-49, interessado do Processo nº 05504.017245/2018-56, onde se lê: Cargo
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei 14.024/2021 (Quadro em Extinção de
Caráter Não efetivo), leia-se: no cargo CAEx-AP7 - equivalente ao CCE 18, previsto na
Lei 14.024/2021 (Quadro em Extinção de Caráter Não efetivo).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.875, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000293/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar MARIA DE FÁTIMA GOMES MOREIRA, matrícula Siape nº
1096388, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão do Escritório de Projetos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Estratégia e Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços
Compartilhados
deste
Ministério,
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.876, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000293/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar MARIA DE FÁTIMA GOMES MOREIRA, matrícula Siape nº
1096388, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Monitoramento e Avaliação da Estratégia, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Estratégia e Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 2.999, de 6 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, Seção 2, página 36.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 104,
bloco B Apt. 601 - Asa Sul - Brasília -DF, outorgada ao servidor Carlos Henrique Rodrigues,
por meio da Portaria Nº 135, de 09/05/2011, Publicada no DOU em 11/05/2011, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.792, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março
de 2023, com suas alterações, bem como o que consta no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e no Processo nº 19975.100167/2020-32, resolve:
Art. 1º CONVOCAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), classificados(as) e aprovados(as) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado,
com fulcro na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária da Comissão Especial dos Ex-Territórios
Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, homologado pelo Edital nº 26 - ME, de 24 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2020, cuja
contratação foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2020, em razão do processo seletivo
simplificado objeto do Edital nº 14-ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2020:
. Class
Candidato (a)
CPF
Perfil Profissional
Concorrência
. 17
DYEGO SANDER DE ALMEIDA GLICERIO DA CRUZ
*** . 396 . 501 - **
2: DIREITO
Cotas
. 97
IGOR ALMEIDA GOMES
*** . 921 . 071 - **
2: DIREITO
Ampla
. 98
LUCAS MILHOMEM BARBOSA GONCALVES
*** . 892 . 533 - **
2: DIREITO
Ampla
Art. 2º Os(as) candidatos(as) convocados(as) substituirão os contratos temporários relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, em razão das
rescisões contratuais:
.
Class.
Nome
Concorrência
Perfil
Profissional
CPF
Portarias de Convocação
Contratação
Rescisão
.
12
ANA PAULA HENRIQUES DA SILVA
Cotas
2: DIREITO
*** . 330 . 031 -
**
Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/ME
Nº 1.170, de 2 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União
de 07 de fevereiro de 2022
22/03/2022
21/11/2023
.
4
RENATA GUEDES
Cotas
2: DIREITO
*** . 869 . 741 -
**
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20
de
janeiro
de 2021,
publicada
no
Diário Oficial da União de 21 de
janeiro de 2021.
13/03/2021
17/07/2023
.
1
ANDRESSA TRINDADE DE LIMA
Cotas
2: DIREITO
*** .491.771 - **
Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20
de
janeiro
de 2021,
publicada
no
Diário Oficial da União de 21 de
janeiro de 2021.
26/01/2021
05/01/2024
Art. 3º Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2031-6712 ou endereço
eletrônico codip.cgdep@economia.gov.br, para orientações acerca da apresentação dos documentos necessários, do agendamento da perícia médica e da assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os(as) candidatos(as) providenciarão, às suas expensas, os exames de médicos relacionados
no anexo desta portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass) para a realização de perícias, serão aceitos
Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde - Sus.
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 20 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os(as) candidatos(as) convocados(as) por
esta portaria manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 3 do Edital DGP/ME nº 14,
de 8 de outubro de 2020.
Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação do(a) candidato(a) que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no artigo anterior.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
ANEXO
. RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. Hemograma completo;
. Lipidograma completo;
. Sorologia para LUES;
. Sorologia para Chagas;
. Glicose;
. Triglicerídeos;
. Urina: EAS;
. Ureia, creatinina e ácido úrico;
. Transaminases (TGO e TGP);
. Raio X de tórax em PA e perfil;
. Eletrocardiograma (com laudo); e
. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.
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